cláusula penal compensatória
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Acórdão Nº 0708920-29.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-07-2023
... CESSANTES E CLÁUSULA PENAL. CLÁUSULA ... COMPENSATÓRIA ...
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Acordao N° 1352503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Juízo de retrataçào. Tema 971 recurso repetitivo. Stj. Inversão de cláusula compensatória. Distinção. Acórdão ratificado. 1. Nos termos do artigo 1030, inc. Ii, do código de processo civil, se o acórdão recorrido divergir do entendimento firmado pelo superior tribunal de justiça por meio da sistemática de recurso repetitivo o processo será encaminhado ao órgão julgador para que...
... STJ ... INVERSÃO DE CLÁUSULA COMPENSATÓRIA. DISTINÇÃO. ACÓRDÃO ... , havendo previsão de cláusula penal apenas para o ... inadimplemento do adquirente, ... -
Acórdão Nº 0326262-11.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... porque, tratando-se de clusula penal compensatria, dispensa-se a comprovao dos ...
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Acórdão Nº 0001160-24.2020.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Processo nº 0009723-14.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 18 de Abril de 2018
... moratórios e a cláusula penal moratória incidam ... compensatória ...
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Acórdão Nº 5005921-32.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR DO RECURSO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. MÉRITO. CLÁUSULA PENAL PACTUADA EM 100% DAS PARCELAS PAGAS E REDUZIDA, DE OFÍCIO, PARA 20%. PEDIDO DE PERDAS E DANOS NÃO...
... e quarenta reais), a ttulo de clusula penal compensatria, nada se mencionando sobre a ... -
Acórdão Nº 0712335-49.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA AO PAGAMENTO DE CLÁUSULA PENAL E MULTA COMPENSATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA MULTA COMPENSATÓRIA COM CLÁUSULA PENAL....
... ÇÃO DA PARTE APELADA AO PAGAMENTO DE CLÁUSULA PENAL E MULTA ... COMPENSATÓRIA. NÃO ... -
Acórdão Nº 0016656-62.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AINDA, DE CUMULAÇÃO COM CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA ... JÁ FIXADA. DEVOLUÇÃO ...
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Processo nº 0278924-82.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... de cláusula ... cláusula penal ... compensatória. ...
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Acordao N° 1839536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2024
Civil e processo civil. Consumidor. Apelação cível. Preliminar de julgamento citra petita. Não ocorrência. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. Resolução motivada pela desistência do adquirente. Rescisão. Possibilidade. Retorno das partes ao status quo ante. Cláusula penal compensatória. Devida. Perda total de valores pagos. Excessividade. Redução. Possibilidade. Artigo 413 do...
... ANTE. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. DEVIDA. PERDA TOTAL DE ... -
Acordao N° 1357407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e consumidor. Rescisão de promessa de compra e venda de lote por culpa do comprador. Sentença cassada. Mérito. Irretroatividade da lei n. º 13. 786/2018. Previsão de arras. Necessidade de serem intepretadas como confirmatórias. Impossibilidade de sua retenção. Cláusula penal. Incidência sobre todos os valores já quitados. Redução equitativa. Taxa de ocupação. Enriquecimento sem causa....
... IMPOSSIBILIDADE DE SUA RETENÇÃO. CLÁUSULA PENAL ... INCIDÊNCIA SOBRE TODOS OS VALORES JÁ ... Incide somente a cláusula penal compensatória, a ser estabelecida entre 10% e 25% sobre a ... -
Acórdão Nº 0300993-94.2018.8.24.0001 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... CONTRAPOSTO ... ACOLHIDAS. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA INICIALMENTE ... PREVISTA EM ...
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Acórdão nº 0034400-22.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0034400-22.2009.8.11.0041EMBARGANTES: ENCOMIND ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e PEDREIRA LM LTDA.EMBARGADOS: OS MESMOSE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MINÉRIO E OUTRAS AVENÇAS – PRETENSÃO PRINCIPAL DE RETOMADA DE MAQUINÁRIO CEDIDO À PARTE...
... E DANOS ANTE A EXISTÊNCIA DE AJUSTE DE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA PARA O CASO DE ... -
Acórdão Nº 0002909-58.2013.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECURSO DA AUTORA 1. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO QUE, AO INDEFERIR O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, FUNDAMENTOU AAUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO EM FACE DA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, QUE, TODAVIA, FORAM AFASTADOS NO ACÓRDÃO. EQUÍVOCO...
... mora decorre, in casu, da previso de multa penal compensatria, no importe de 20% do valor do ... -
Acordao N° 1652585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito do consumidor. Rescisão contratual cumulada com danos materiais. Apelação cível. Cdc. Aplicação. Contrato de empreitada. Falha na prestação dos serviços. Ocorrência. Rescisão contratual. Culpa dos empreiteiros. Execução parcial. Necessidade. Pagamento pela efetiva prestação de serviços. Cláusula penal compensatória. Cumulação. Danos morais. Impossibilidade. 1. A relação jurídica havida...
... PELA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA ... CUMULAÇÃO. DANOS ... -
Processo nº 0027892-14.2012.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. ...
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Acórdão nº 50079641120168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... entendimento que considerou abusiva a cláusula na qual há previsão de tal encargo diz respeito ... posse do imóvel, incidência da cláusula penal que estabeleceu multa moratória de 2% em caso ... COMPENSATÓRIA ... Nos termos do artigo 408 do CC, incorre de ...
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Acordao N° 1252716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Direito processual civil, civil e do consumidor. Ação de rescisão de contrato c/c restituição de valores. Promessa de compra e venda. Descumprimento contratual. Atraso na entrega do imóvel. Conhecimento parcial. Caso fortuito e força maior. Exceção de contrato não cumprido. Matérias preclusas. Decisão parcial de mérito. Cláusula penal compensatória. Correção monetária. Termo...
... DECISÃO PARCIAL DE ... MÉRITO. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acordao N° 1257261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Preliminar de ofício. Inovação recursal. Revelia. Conhecimento parcial do apelo da ré. Taxa de matrícula. Devida. Sem compensação. Rescisão contratual pelo contratante. Cláusulas. Aulas ministradas. Ausência do aluno. Mera liberalidade. Valor do débito. Contrato oneroso. Serviço prestado....
... CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. DEVIDA ... -
Processo nº 0028058-75.2014.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... ão contratual, a incidência da cláusula penal ... da cláusula penal compensatória prevista na Cláusula 8.3.1.1 da ...
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Acórdão Nº 0054174-32.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
... INSURGÊNCIA DO RÉU. CLÁUSULA PENAL ... COMPENSATÓRIA E ARRAS PENITENCIAIS ...
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Acordao N° 1329741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Rescisão de contrato. Promessa de compra e venda de imóvel. Desistência desmotivada do comprador. Devolução de valores. Parcelamento. Cláusula penal compensatória. Taxa de ocupação. Juros de mora. Termo inicial. I - operada a resolução contratual por desistência desmotivada do comprador, ante a irrevogabilidade do negócio jurídico, deve o autor suportar os encargos decorrentes da aplicação da...
... PARCELAMENTO ... CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. TAXA DE OCUPAÇÃO. JUROS ... -
Acordao N° 1354974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Contrato de locação de imóvel. Rescisão antecipada. Incidência de multa moratória e compensatória. Alegação de bis in idem. Insubsistência. Multa proporcional. Art. 4º da lei 8. 245/91. Gratuidade de justiça concedida na execução. Extensão aos embargos do devedor. Sentença parcialmente reformada. 1. Cláusula penal subdivide-se
... INCIDÊNCIA DE MULTA MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN ... IDEM. INSUBSISTÊNCIA ... 1. Cláusula penal subdivide-se em duas espécies: ... -
Acórdão nº 0525663-80.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... de consórcio e 20% a título de cláusula penal compensatória ... Aduz que a correção ...
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Acordao Nº 90119 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES E OUTROS PACTOS. PROPOSTA DE DIMINUIÇÃO DE CUSTOS. ASSINATURA. PERÍCIA. PRECLUSÃO. DESCUMPRIMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL. MULTA COMPENSATÓRIA. PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1) Sendo o processo uma sucessão ordenada de atos, sendo vedada sua repetição quando já ultrapassadas as fases pertinentes, daí...
... No que toca aplicao da clusula penal, defende sua excluso, diante da impossibilidade ... Finalmente, no que toca aplicao da clausula penal, alega a impossibilidade de cumulao da ...