clinica dependentes quimicos

APELAÇÃO e RECURSO ADESIVO. Ação Cominatória e Condenatória – Plano de Saúde – Sentença de Parcial Procedência – Pedido de internação de dependente químico em Clínica especializada, cumulado com pedido de Condenação na Indenização por Danos Morais pela recusa do tratamento diferenciado. RECURSO PRINCIPAL DO AUTOR - Internação do Autor em Clínica especializada e exclusiva para o tratamento de...

Monitória. Prestação de serviços de internação e tratamento de dependente químico. Cheques. Sentença de procedência dos embargos e da reconvenção. Ação anterior de rescisão contratual c.c. indenização moral que já examinou a questão da fuga do paciente e deliberou sobre o débito, impondo a necessidade de observância de proporção entre o valor pago e os serviços prestados e o acertamento, mediante

Apelação. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de Procedência. Inconformismo. Cláusula limitativa de internação em clínica de reabilitação para dependentes químicos. Disposição fundada em item da Resolução nº 11 do CONSU, reconhecidamente ilegal. Abusividade configurada. Tratamento recomendado ao autor, pelo médico responsável, por prazo indeterminado. Cobertura devida pela ré,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. Agravante que é usuários de drogas e pretende compelir a agravada a custear todas as despesas decorrentes da sua internação compulsória em uma clínica particular especializada na reabilitação de dependentes químicos. Impossibilidade. Não restou demonstrada a alegação

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2009RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRODUÇÃO DE PEÇA IMPUGNATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVAS RAZÕES DE DEFESA.Cabível a aplicação do artigo 57, §3º do RICARF - faculdade do relator transcrever a decisão de 1ª instância - quando este registrar que as partes não inovaram em suas razões de defesa.ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. NULIDADE....

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Recurso tirado contra a r. decisão de primeiro grau que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao Município de Altinópolis que custeie a internação do autor em clínica particular para dependentes químicos por ele eleita Decisório que não merece subsistir Autor que abandonou o tratamento de dependência química oferecido pelo...

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM MANTER O INTERNAMENTO. CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. PREVISÃO CONTRATUAL. LIMITAÇÃO DO PRAZO. CLÁUSULA ABUSIVA. SÚMULA 302 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - No caso sub judice, embora a ré alegue que

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Pretensão da autora de ver disponibilizada vaga para internação de seu filho em ala psiquiátrica de hospital geral ou em clínica especializada para tratamento de dependentes químicos. Tutela antecipada concedida na origem. Determinação, ainda, de citação do corréu na pessoa de curador especialmente nomeado para defendê-lo nesta ação, com expedição

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Internação compulsória de dependente químico em clínica particular às expensas da Administração Pública Impossibilidade ante a existência na cidade de clínica da rede pública especializada no tratamento de dependentes químicos - Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0054297-06.2013.8.26.0000; Relator (a): Paulo Barcellos Gatti; Órgão Julgador: 4ª Câmara de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. TRATAMENTO DE DESINTOXICAÇÃO. INTERNAMENTO EM CLINICA OU HOSPITAL ESPECIALIZADO. PONDERAÇÃO DE VALORES. SAÚDE, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO. AGRAVO CONHECIDO E...

APELAÇÃO Ação de obrigação de fazer proposta pela genitora para compelir o Município a custear a internação compulsória do seu filho em clínica especializada na desintoxicação e recuperação de dependentes químicos - Tutela antecipada deferida Constatação de melhora do paciente Desinternação autorizada pelo juízo Ilegitimidade de parte evidenciada - Perda do objeto da ação Inexistência de...

RESPONSABILIDADE CIVIL - Pleito de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes - Internação compulsória do autor em clínica ré de recuperação de dependentes químicos - Indeferimento da petição inicial, por negativa injustificada de atendimento à deliberação de emenda - Comando judicial que continha questionamentos pertinentes à análise da demanda - Inconformismo - Descabimento -...

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela. Dependente químico. Decisão de indeferimento. Inconformismo do agravante. Agravo de instrumento. Cognição sumária dos fatos. Plausibilidade para o deferimento da antecipação da tutela. Presença dos requisitos do "periculum in mora" e "fumus boni juris". Em se tratando de dependência química, não é possível se prever o tempo...

CAPACIDADE PROCESSUAL AUTORA EM PLENO GOZO DE SUA CAPACIDADE CIVIL PRELIMINAR REJEITADA PLANO DE SAÚDE CUSTEIO DAS DESPESAS COM TRATAMENTO E INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E DE DEPENDENTES QUÍMICOS IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE COBERTURA QUE COMPROMETA O PRÓPRIO OBJETO DO CONTRATO SENTEÇA PROCEDENTE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO  (TJSP;  Apelação 0137182-05.2012.8

PLANO DE SAÚDE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO CLÁUSULA CONTRATUAL QUE LIMITA O TEMPO DE COBERTURA ABUSIVIDADE MANIFESTA Autor internado em clinica de recuperação de dependentes químicos Incabível a limitação do tempo de internação Abusividade da cláusula contratual que limita o tempo de internação Clínica em que internado o Autor não é credenciada ao plano de saúde Custeio da internação se...

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR. Plano de saúde. Necessidade de tratamento em clínica de desintoxicação para dependentes químicos. Negativa de cobertura da internação por período superior a trinta dias. Plano de saúde alega limitação contratual de 30 dias de cobertura, após há o sistema de coparticipação entre o plano e o consumidor. Sentença que declarou nula tal cláusula, por...

Processual Civil Embargos de declaração Agravo de Instrumento Ação de obrigação de fazer contra o Estado e Município Fornecimento de tratamento consistente na internação, por tempo indeterminado, em clínica especializada na desintoxicação de dependentes químicos Antecipação tutelar concedida Decisão mantida Julgado sem falhas Rejeição.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0166630-66.2011.8.26.0000;...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Gabinete da Desembargadora Vera Araújo deSouza SECRETARIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 2014.3.029010-0 IMPETRANTE:MAXIMILIANO DE ARÁUJO COSTA (OAB/PA Nº 16.804)PACIENTE: HELDER MORAES DO NASCIMENTO AUTORIDADE COATORA: MM. JUÍZO DE DIREITODA COMARCA DE CAPITÃO POÇO/PA