clt danos morais
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , ou o prosseguimento de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... não afasta seu direito de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto ... #Redação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127-62.2010.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 221 DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT - DANOS MORAIS. DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 221 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT ... - DANOS" MORAIS. DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280-48.2010.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTADO. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 333 DO...
... ART. 896, "A" E "C", DA CLT - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184900-13.2009.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT ... DANOS MORAIS ... - CONFIGURAÇÃO A Eg. Corte a quo assinalou estarem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120300-24.2007.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SÚMULAS 296, I, E 333, DO TST, E ART. 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT - DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não...
... 896, "A" E "C", E § 4º, DA CLT - DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - DANO MORAL. VALOR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10000-40.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.
... FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § ... 2º, DA CLT. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... O artigo 896, § 2º, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198200-97.2008.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO. ART. 896, -C-, DA CLT - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento...
... ART. 896, "C", DA CLT - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. ART. 896, "A", DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1072-42.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... DANOS MORAIS ... - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - QUANTUM INDENIZATÓRIO O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1072-42.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... DANOS MORAIS ... - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - QUANTUM INDENIZATÓRIO O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-460-08.2012.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ACORDO COLETIVO. Não merece ser admitido o Recurso de Revista quando o Recorrente não demonstrar a configuração de pelo menos uma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT. DANOS MORAIS. REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no
... 896 da CLT. DANOS MORAIS. REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS. Não merece ser processado o Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57900-65.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTEÚDO IMPUGNATÓRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. DANOS MORAIS. ÓBITO DO RECLAMANTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos a decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e...
... DANOS MORAIS. ÓBITO DO RECLAMANTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Rejeitam-se os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-288440-95.2001.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDÊNCIÁRIAS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDÊNCIÁRIAS. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93500-60.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre reconhecimento de trabalho externo, estorno de comissões, multa do art. 477 da CLT, danos morais e honorários assistenciais, não reunia condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126, 219, I, 221, I, 296, I e II, 2
... 477 da CLT, danos morais e honorários assistenciais, não reunia condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157-06.2011.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, -C-, DA CLT - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ART. 896, -C-, DA CLT - PERCENTUAL DE INCAPACIDADE DO RECLAMANTE. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho
... ART ... 896, "C", DA CLT - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ART. 896, "C", DA CLT - PERCENTUAL DE INCAPACIDADE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182700-24.2008.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, -C-, DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se...
... ART. 896, "C", DA CLT ... - INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS. DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-512200-41.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. CULPA DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. O Tribunal de origem, com base na prova técnica ...
-
Acórdãos nº AIRR-341/2012-0018-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. Incidência da Súmula 297 do TST. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu pela formação do vínculo de emprego diretamente com a instituição bancária tomadora dos serviços, decisão que se...
... e 818 da CLT. 4. DANOS MORAIS. O ... Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124900-66.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO UTILIDADE - HABITAÇÃO - INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA SALARIAL - FÉRIAS - DOBRA O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. DANOS MORAIS - ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS 1. A Corte de origem consignou a ocorrência de atrasos freqüentes no pagamento dos salários. 2. O atraso no pagamento dos salários, gerando incerteza ao trabalhador acerca da
... DANOS MORAIS ... - ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ... 1. A Corte de origem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28641-94.2006.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. DANOS MORAIS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... HORAS EXTRAS. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. DANOS MORAIS ... Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39500-50.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-481-30.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o...
... No mesmo sentido, ileso o art. 58, §2º, da CLT. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Em relação ao quantum devido a título ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1400-79.2007.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST, E ART. 896, -C-, DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO OCORRIDA EM 28/05/1998,...
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO OCORRIDA EM 28/05/1998, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102740-53.2008.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 2. PROVA DOCUMENTAL. FICHAS FINANCEIRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DANOS MORAIS. DESFUNDAMENTADO. 3. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. DANO MORAL - VALOR ARBITRADO. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS INESPECÍFICAS. SÚMULA 296/1/TST. 4. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA...
... PROVA DOCUMENTAL. FICHAS FINANCEIRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DANOS MORAIS. DESFUNDAMENTADO. 3. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27500-69.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO E AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004....
... 896, § 4.º, DA CLT). PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO E AÇÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-5/2012-0129-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... E MATERIAIS. 1 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-91.2011.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E SALÁRIOS. SÚMULAS 333 E 390, I, DO TST, OJ 361 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento
... 896, § 4º, DA CLT ... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ...