clt danos morais
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1772-73.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por danos morais (art. 818 da CLT e 333, I, do CPC), e não a prova dos danos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-297-81.2010.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. Esta Corte vem reconhecendo o nexo de causalidade entre a doença degenerativa e o trabalho desenvolvido, quando este contribui para o agravamento da enfermidade, atribuindo ao empregador a culpa presumida pela negligência ou omissão na adoção de medidas de saúde...
... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. DESCONSIDERAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3033-95.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ção Federal e 11 da CLT) à pretensão de indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho havida após a entrada em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3033-95.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ção Federal e 11 da CLT) à pretensão de indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho havida após a entrada em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-25.2008.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004. Em se tratando de pedido de danos moral e/ou material decorrente de acidente de trabalho e/ou doença profissional, esta Corte pacificou entendimento de que, quando a ciência inequívoca da lesão for posterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional aplicável será o
... 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004. Em se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-732-57.2011.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - CONFISSÃO DA RECLAMADA. Na hipótese, o dispositivo apontado como violado - art. 62, II, da CLT, não guarda pertinência com o tema ora tratado - danos morais -, porquanto o art. 62, II, da CLT trata da fixação de regime em jornada de trabalho, fato que inviabiliza a cognição do apelo pela alínea -c- do art. 896 da CLT. Por outro lado, os...
... 62, II, da CLT, não guarda pertinência com o tema ora tratado - danos morais -, porquanto o art. 62, II, da CLT trata da fixação de regime em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 214-94.2015.5.03.0021) 28-06-2017
... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DA IMAGEM. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 7°, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148300-19.2005.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CUSTAS PROCESSUAIS. PAGAMENTO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. Na hipótese, o egrégio Colegiado Regional, ao condenar a reclamada, Fundação Estadual de Direito Público, ao pagamento das custas processuais, violou o disposto no artigo 790-A da CLT. Recurso de revista conhecido e provido. 2. ESTABILIDADE E DANOS MORAIS. Ao contrário do que alega a reclamada, não foi...
... Recurso de revista conhecido e provido ... 2. ESTABILIDADE E DANOS MORAIS. Ao contrário do que alega a reclamada, não foi deferida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222400-17.2008.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NÃO PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. RECONHECIMENTO JUDICIAL. A v. decisão encontra-se em conformidade com a Súmula nº 378, II, a qual preconiza que, se constada, após o fato, a relação de causalidade entre o acidente e o trabalho desempenhado, que gerasse afastamento superior a 15 dias, bem como a mera possibilidade de percepção do auxílio-doença...
... Recurso de revista não conhecido ... 3. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO IN RE IPSA ... Tratando-se pretensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140341-25.2005.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... DIFERENÇAS DE DSR.MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTAS POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. Confirmada a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171640-40.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTAS DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT E DE 40% DO FGTS. HORAS EXTRAS. DANOS MORAIS. MULTA CONVENCIONAL. TUTELA ANTECIPADA. MULTA POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao...
... HORAS EXTRAS. DANOS MORAIS. MULTA CONVENCIONAL. TUTELA ANTECIPADA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124000-25.2009.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARTIGO 896, "C", DA CLT E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-76.2009.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 1ª TURMA GMHCS/sgm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. Hipótese em que a empregada, contratada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106440-47.2001.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se detecta omissão na decisão do Regional, uma vez que, ao firmar o seu convencimento sobre a ausência de nexo de causalidade entre o trabalho do reclamante e a doença, já excluiu da decisão possível ocorrência de concausa do evento danoso. Incólumes os artigos 93, IX, da...
... 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Os fundamentos utilizados pelo Regional para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-823-78.2010.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MINA SUBTERRÂNEA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCITO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA. CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ART. 896, -C- E § 4º, DA CLT E SÚMULAS 296,
... PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-98.2011.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A v. decisão regional apreciou a matéria, explicitando o entendimento acerca da omissões invocadas pela reclamante, a impedir que se reconheça a ausência de prestação jurisdicional, a tornar ilesos os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL....
... Recurso de revista não conhecido ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA NÃO RECONHECIDA. SÍNDROME DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1418-10.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PATOLOGIA DE ORDEM PSICOLÓGICA ADQUIRIDA APÓS A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS A BANCO. TRABALHO EM AGÊNCIA BANCÁRIA - ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto à indenização por danos morais...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PATOLOGIA DE ORDEM PSICOLÓGICA ADQUIRIDA APÓS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1418-10.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PATOLOGIA DE ORDEM PSICOLÓGICA ADQUIRIDA APÓS A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS A BANCO. TRABALHO EM AGÊNCIA BANCÁRIA - ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto à indenização por danos morais...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PATOLOGIA DE ORDEM PSICOLÓGICA ADQUIRIDA APÓS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139000-60.2006.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de...
... DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-73400-14.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CULPA DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Demonstrado no agravo de instrumento que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-500-13.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Ausente demonstração de atendimento dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1705200-23.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Não conhecido ... INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR ... O conjunto probatório é de livre aprecia\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-828-11.2012.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... DANOS MORAIS COLETIVOS. CONDENAÇÃO EM DINHEIRO EM FAVOR DO FAT. O art. 3º da ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106700-90.2007.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal foi plenamente atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dado solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. INDENIZAÇÃ
... Recurso de revista de que não se conhece. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. A decisão recorrida, com fundamento ...