clt danos morais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2500-97.2008.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSIONAMENTO MENSAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. Os ...
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Acórdão nº 2007/0207400-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS" MORAIS E PATRIMONIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. FATO OCORRIDO QUANDO A RELAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2017-77.2011.5.03.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 12 X 36. VALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA....
... Recurso de Revista conhecido e provido ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO VERBAL. Não ofende o art. 131 do CPC, que consagra o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129-02.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. Examinando as provas, o Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150-22.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Inteligência do art. 896, § 4º, da CLT ... Não conhecido ... DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO ... O julgador formou o seu livre convencimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-356-09.2010.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. REVERSÃO EM JUÍZO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124500-56.2007.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUCESSÃO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVIMENTO Incidência da Súmula nº 219 do TST. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.
... - PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS ... - DANOS MORAIS O Recurso de Revista não comporta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-76.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Considerando que o dano decorreu do contrato de trabalho firmado entre as partes e que a ciência do fato ocorreu depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, conforme consta do acórdão recorrido, deve ser considerada
... Recurso de revista de que não se conhece. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. PROVA DO DANO. Os fatos narrados pela Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-76.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Considerando que o dano decorreu do contrato de trabalho firmado entre as partes e que a ciência do fato ocorreu depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, conforme consta do acórdão recorrido, deve ser considerada
... Recurso de revista de que não se conhece. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. PROVA DO DANO. Os fatos narrados pela Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2307-52.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INOVAÇÃO RECURSAL). PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO PENAL. INTERRUPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO PENAL. INTERRUPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2307-52.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INOVAÇÃO RECURSAL). PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO PENAL. INTERRUPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO PENAL. INTERRUPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2307-52.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INOVAÇÃO RECURSAL). PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO PENAL. INTERRUPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO PENAL. INTERRUPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-48.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional consignou que "a prova do dano ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. ENTE INTEGRANTE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-02.2011.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional concluiu não haver nenhum vício no laudo pericial, asseverando que o perito explicou ser desnecessário fazer a medição dos fumos metálicos e que a determinação qualitativa foi realizada. Assim, para decidir pela nulidade da perícia, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que encontra ób
... 818 da CLT e 333 do CPC. 3. DANOS MORAIS. O Tribunal a quo asseverou que o depoimento da testemunha do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296-51.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1320122-32.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, ocorrendo o acidente ou a ciência inequívoca da lesão em data anterior à vigência
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-92.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO - LUCROS CESSANTES, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108-23.2010.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1) MULTA DO ART. 467 DA CLT. 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SITUAÇÃO FÁTICA PECULIAR. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Regional, considerando o conjunto probatório contido nos autos, expressamente consignou que o Sindicato teve -comportamento desleal-, tendo em vista que -a
... 1) MULTA DO ART. 467 DA CLT. 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SITUAÇÃO FÁTICA PECULIAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7804000-28.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA DA LESÃO ANTERIOR À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89300-15.2007.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131600-81.2009.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. REVISTA PESSOAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ante a possível violação do inciso VI do art. 373-A da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REVISTA PESSOAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A revista pessoal procedida pelo empregador, com contato corporal, tal como na hipótese dos autos,...
... da CLT, habilitando o Reclamante à percepção da indenização por danos morais. Embora essa norma celetista esteja incluída no capítulo III que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232100-49.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - PENSÃO VITALÍCIA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - VALOR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6140-25.2006.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista em que, alegando não haver prova de sua conduta ilícita e nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas na empresa e o dano suportado pela reclamante (limitação da capacidade laboral pela perda parcial da movimentação e
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65840-38.2003.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 337, I, DO TST - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULAS 333 E 337, I, DO TST - DANOS MORAIS. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULAS 126 E 337, I, DO TST - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESFUNDAMENTADO - EMBARGOS DE
... ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULAS 333 E 337, I, DO TST - DANOS MORAIS. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULAS 126 E 337, I, DO TST - DESCONTOS ...