clt insalubridade

RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. Esta Corte vem reconhecendo o nexo de causalidade entre a doença degenerativa e o trabalho desenvolvido, quando este contribui para o agravamento da enfermidade, atribuindo ao empregador a culpa presumida pela negligência ou omissão na adoção de medidas de saúde...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O Regional assentou expressamente o cumprimento da jornada no período noturno e sua prorrogação, de onde se extrai a consonância da decisão com os termos da Súmula 60, II, do TST, impondo o obstáculo, ao apelo, da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALEX SANTOS DAS NEVES. horas extras. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. horas extras - SÚMULA 338 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA DO ART.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS (ART. 896, § 6.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS (ART. 896, § 6.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional enfrentou fundamentadamente e de modo explícito todas as questões postas à sua apreciação, entregando a prestação jurisdicional em sua plenitude, embora contrária aos interesses do reclamante. Assim, incólumes os arts 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC. 2....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT. SUPRESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. CONSEQUÊNCIA. PAGAMENTO DO TOTAL PREVISTO NA LEI COMO HORA EXTRA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR INCOMPETÊNCIA DO tRT PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA ADENTRANDO NO MÉRITO DA QUESTÃO. Em se tratando de decisão de mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, desnecessária a decretação, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, c/c o art. 796 da CLT. ADICIONAL DE...

TERCEIRIZAÇÃO. IRREGULARIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. Em seus elementos essenciais, o vínculo de emprego restou configurado pelo Regional, a partir do exame das provas contidas no caderno processual. Não conhecido. TERCEIRIZAÇÃO. IRREGULARIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DO PERÍODO. As razões recursais não esteiam tal pleito em violaçã

RECURSO DE REVISTA. 1) INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DA TESTEMUNHA (SÚMULA 126 DO TST). 2) FALTA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO (SÚMULA 126 DO TST). 3) ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 131 DO CPC). 4) SUSPEIÇÃO DO PERITO MÉDICO (SÚMULA 126 DO TST). 5) PRESCRIÇÃO (APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 7º, XXIX, DA CF E SÚMULA 296-I DO TST). 6)...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE FRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS. NORMA COLETIVA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT)....

RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. PLR E CESTAS BÁSICAS. Não configurada a violação à literalidade do dispositivo de lei federal indicado, o apelo não se enquadra no formato prescrito no art. 896, -c-, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS E DE PERGUNTAS EM AUDIÊNCIA. É inviável a interposição de...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. Nos termos do art. 195, §2º, da CLT e da OJ nº 278 da SDI-1/TST, para a caracterização da insalubridade na atividade laboral, imprescindível é a realização de perícia técnica, não se tratando de faculdade conferida ao julgador que pretende ser auxiliado na formação do seu convencimento. No caso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. CONTATO COM GRAXA E ÓLEOS LUBRIFICANTES MINERAIS. EPI'S INSUFICIENTES À NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. 1. O quadro fático delineado pela instância ordinária, com amparo na prova pericial, revela que o reclamante mantinha contato habitual e rotineiro -com graxa e óleos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS (ART. 896, § 6.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AOS RAIOS ULTRAVIOLETAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, I, DO TST.  Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 173, I, da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. O que se constata é a insatisfação do reclamado em relação...

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AGENTES INFECCIOSOS. ANIMAIS MORTOS E DEJETOS ORIUNDOS DO AVIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA 126/TST. Tendo o Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, mormente na prova pericial, concluído pelo contato do Reclamante com agentes insalubres e, ainda, que o uso de EPI's fornecidos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS. POSICIONAMENTO NA CARREIRA. SÚMULAS 296, I, E 297, I E II, DO TST, OJ´S 111 E 256 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - PROMOÇÕES. SÚMULA 296, I, DO TST, OJ 111 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU DEVIDO. OJ 111 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -A-, DA CLT -...