clt insalubridade

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. Não viola o art. 195 da CLT, decisão que conclui ser desnecessária a realização de perícia em casos em que se discute pagamento de adicional de adicional de insalubridade que vinha sendo pago e foi suprimido, em que comprovadamente não houve alteração nas condições de trabalho do empregado....

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RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A jurisprudência prevalecente desta Corte Superior orienta-se no sentido de ser inaplicável ao processo do trabalho a regra inserta no art. 475-J do CPC, ante a existência de normatização específica na CLT acerca da forma de cumprimento do título executivo judicial no âmbito do processo do...