clt insalubridade

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ART. 253 DA CLT. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 438 desta Corte. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista encontra-se desfundamentado em relação ao tema, já que

AGRAVO - INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 193, § 2º, DA CLT. A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no § 2º do art. 193 da CLT. Entendimento predominante neste Tribunal Regional, de acordo com a sua Súmula nº 76. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. INTERVALO ENTREJORNADAS. O...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E OJ 115 DA SBDI-1 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não constatada a violação do art. 195 da CLT, pois na aferição da insalubridade das atividades executadas pelo reclamante, a perícia foi devidamente efetuada por profissional qualificado, embora não tenha sido suficiente para a formação do convencimento do juízo, que considerou outros fatos e circunstâncias constantes dos autos imprescindíveis,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFISSÃO FICTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. MULTA DOS ARTIGOS 477 E 467 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem...

RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - PROVIMENTO Aplicação das Orientações Jurisprudenciais nos 307 e 342, item I, da SBDI-1. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA O acórdão regional consignou a não-ocorrência de labor extraordinário habitual. Entendimento diverso encontraria óbice na Súmula nº 126 desta Corte. INTERVALO INTERJORNADAS O apelo não atende aos requisitos do artigo 8

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. PERÍCIA REALIZADA EM LOCAL DIVERSO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Emerge como obstáculo à revisão pretendida a orientação fixada na Súmula n° 126 do TST, pois para se chegar à conclusão diversa, como quer a reclamante, de que trabalhava no mesmo local e exercia as mesmas atividades que dos laudos emprestados,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 44ª SEMANAL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. Incabível o recurso de revista quando a decisão recorrida está em consonância com a Súmula 85, IV, desta Corte, no sentido de que -a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a...

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA A instância a quo concluiu que o Autor não gozava de especial fidúcia do empregador, capaz de enquadrá-lo na previsão do art. 62, II, da CLT. Incidência da Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago o salário...

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA A instância a quo concluiu que o Autor não gozava de especial fidúcia do empregador, capaz de enquadrá-lo na previsão do art. 62, II, da CLT. Incidência da Súmula nº 126 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago o salário...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. O artigo 192 da CLT não autoriza a cumulação de adicionais. Adota-se, por analogia, a disposição contida no §2º do artigo 193 da CLT, no sentido de que os adicionais de insalubridade e de periculosidade não podem ser cumulados. Não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. APLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA QUE LIMITA O TEMPO A SER PAGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÕES SOLARES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 479 DA CLT. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO A MENOR. HONORÁRIOS...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA BELGO SIDERÚRGICA 1 - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM A 3.ª RECLAMADA, TOMADORA DE SERVIÇOS. Infere-se do acórdão do Tribunal Regional que o vínculo de emprego foi reconhecido em razão da terceirização de atividade-fim, de modo que é despicienda a discussão em torno dos requisitos contidos no art. 3.º da CLT para o reconhecimento do liame

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. DESCONTOS FISCAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUPRESSÃO. Nos termos do art. 194 da CLT, -o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.- Agravo de instrumento conhecido e desprovido.