clt transporte vale
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-73.2012.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. AUSÊNCIA OU ATRASO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA INICIAL. REVELIA. OJ 245/SDI-I/TST. 2. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. EVOLUÇÃO SALARIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. DOBRAS DE DOMINGOS. VALE TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SEGURO DESEMPREGO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MATÉRIAS COM ÓBICE NO ART. 896, §6º,
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. DOBRAS DE DOMINGOS. VALE TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SEGURO DESEMPREGO. MULTA DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92740-23.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. FGTS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALE-TRANSPORTE. HORA EXTRA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... JUSTA CAUSA. FGTS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALE-TRANSPORTE. HORA EXTRA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160740-78.2006.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. COMPARECIMENTO PARA ESCALA. CANCELAMENTO. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA (súmula 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... COMPARECIMENTO PARA ESCALA. CANCELAMENTO. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... (súmula 333 DO TST; ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-376-26.2010.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - REVELIA - ENTE PÚBLICO O acórdão regional está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 152 da SBDI-1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, item V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua...
... Precedentes da C. SBDI-1 ... VALE-TRANSPORTE - HORAS EXTRAS - DESCONTOS FISCAIS O Eg. TRT não adotou tese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215-79.2011.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS, APLICADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. Revelado o caráter protelatório dos embargos declaratórios, correta a aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO. É inaplicável o disposto nos arts. 389 e 404 do Código Civil ao caso...
... 477 DA CLT. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA. VALE- TRANSPORTE. Não observado o disposto no art. 896, § 6º, da CLT, resta ... - Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57940-51.2006.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. TRABALHO AOS DOMINGOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. CORREÇÃO MONETÁRIA. VALE TRANSPORTE. SALÁRIO FAMÍLIA. FGTS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode...
... MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. CORREÇÃO MONETÁRIA. VALE TRANSPORTE. SALÁRIO FAMÍLIA. FGTS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120240-59.2003.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. SÚMULA 357 DO TST - REVELIA - PARCELAS RESCISÓRIAS - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - DIFERENÇAS DE FGTS - VALE-TRANSPORTE - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHES. Nega-se...
... - DIFERENÇAS DE FGTS - VALE-TRANSPORTE ... - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ... - INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1435-42.2012.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RITO SUMARÍSSIMO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - VALE TRANSPORTE. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República....
... - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST ... - VALE TRANSPORTE. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-21.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. Na dicção da Súmula 338, III, do TST, -os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir-. Contudo, decidindo o...
... 818 da CLT. 3. VALE"-TRANSPORTE. APELO DESFUNDAMENTADO. Sem a indicação de ofensa à Lei ou \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162640-86.2003.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - VALE-TRANSPORTE. SÚMULA 296, I, DO TST, E ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...
... SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, -A- E -C-, DA CLT ... - VALE-TRANSPORTE. SÚMULA 296, I, DO TST, E ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47000-25.2012.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. LITISCONSÓRCIO. A condenação da ora recorrente, na condição de tomadora dos serviços prestados pela reclamante, não se baseou exclusivamente na aplicação da pena de revelia à prestadora de serviços, ASERVIT Consultoria em Recursos Humanos e Serviços Ltda. O reforço argumentativo apresentado na decisão regional sugere que no caso não...
... 477 da CLT, depósitos do FGTS e vale-transporte. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225640-67.2002.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULAS 126, 296, I, E 337, I, DO TST. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - VALE-TRANSPORTE. ART. 514, II, DO CPC - LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. SÚMULAS 296 E 337, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de
... ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - VALE-TRANSPORTE. ART. 514, II, DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 896, -C-, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-915-66.2010.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST - VALE-TRANSPORTE. DIFERENÇAS. ART. 896, -C-, DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 333 DO TST. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... SÚMULA 126 DO TST - VALE-TRANSPORTE. DIFERENÇAS. ART. 896, "C", DA CLT - HONORÁRIOS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
... pela Lei Nº 7.619, de 30 de setembro de 1987, que instituiu o Vale-Transporte; e ... VI - no Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-04.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O recurso encontra-se desfundamentado porque não ataca os fundamentos utilizados pelo Regional para afastar a preliminar de ilegitimidade. O TRT de origem rejeitou a preliminar por considerar a matéria pertinente ao mérito. Quanto a isso, nada impugnou o recorrente. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....
... SALÁRIO. MULTA. ART. 467 DA CLT. HORA EXTRA. FGTS. VALE TRANSPORTE. O recurso de revista, quanto aos temas acima agrupados, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131140-44.2008.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O artigo 28, §9º, alínea -f-, da Lei nº 8.212/91 exclui,...
... 2ª Turma GMRLP/nz/llb/cl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE ... - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Dá-se ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de ... VIII - o valor correspondente ao vale-cultura ... #Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012 ... § 3º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000436-97.2015.5.06.0144), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A determinação, de ofício, pelo julgador, de anotação ou retificação da CTPS não configura julgamento extra petita, tendo em vista que constitui obrigação legal de aplicação cogente, consoante dispõe o art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT. VALE TRANSPORTE. Validade do documento que declara a opção do obreiro pelo não recebimento do vale-transporte
... Recorridos : LATICÍNIO BELO VALE LTDA. e LEANDRO NUNES DAS CHAGAS ... Advogados : Carlos Roberto Veloso ... 39, §§ 1º e 2º, da CLT. VALE TRANSPORTE. Validade do documento que declara a opção do obreiro pelo não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1308-41.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. VALIDADE DOS REGIMES COMPENSATÓRIOS DE 12X36 E 4X2. Extrai-se do acórdão regional que além das horas relativas ao cumprimento dos regimes compensatórios ora questionados, o reclamante realizava 1 (uma) hora extra por semana. O posicionamento desta Corte é no sentido de que a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesse passo,...
... Recurso de revista não conhecido. 4. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. O entendimento sedimentado no âmbito desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35040-80.2004.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, mediante análise das provas produzidas nos autos, mormente do testemunho apresentado pela autora, decidiu que os requisitos dispostos no artigo 3º da CLT, necessários à configuração do vínculo de emprego, notadamente a prestação habitual dos serviços, ficaram caracterizados na demanda,...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... VALE TRANSPORTE E MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Em relação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (violação ao artigo 109, I, da CF e divergência jurisprudencial). Consignado pelo Tribunal Regional que a controvérsia decorreu da relação de emprego, patente a competência desta Justiça Especializada para analisar e decidir o caso sub judice. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO...
... Recurso de revista não conhecido ... VALE TRANSPORTE ... (violação aos artigos 7º e 9º, do Decreto 95247/87 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3200-28.2009.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALE TRANSPORTE. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/dfm/PV ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALE TRANSPORTE. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-636-24.2010.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PROVIMENTO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. Diante de potencial contrariedade à Súmula 368, II e III, do TST, merece processamento o recurso de revista do reclamante. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliaçã
... 5. FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO - INDENIZAÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. VALE-ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ... 896). 6. VALE-TRANSPORTE. DESCONTO. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19900-97.2009.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - ALCANCE. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - NÃO-APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALE TRANSPORTE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 331, itens IV e VI, 333 e 338, item I,...
... - NÃO-APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALE TRANSPORTE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO ... Recurso de ...