cnpj inss sp
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Aspectos registrais
... jurídicas 18 , mas possuem um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para fins de prestar informações a órgãos do governo, como a Receita ... tributos como pessoa física – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda (IR), Selos 20 ... Quanto ao Imposto sobre Serviços de ...
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Contestação com negativa de vínculo trabalhista e danos morais em razão de assédio sexual
... Nome da empresa, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº ... , com sede na Rua ... , número ... , Centro - São Paulo ... INSS ou outros órgãos apontados na exordial pela Reclamante ...
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Acórdão, Processo nº 0007404-08.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... previdenciário e de posse da CTPS, CLEISON requereu benefício ao INSS da Agência de Indaiatuba/SP (NB 91/540.749.868-1) em 04 de maio de 2010, ... 1. A empresa NEW ART REPRESENTACOES S/C LTDA - CNPJ 58.622.78810001-58, consta na Receita Federal com data de abertura de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067039520174058000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0806703-95.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M R CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Saulo De Tarso Muniz Dos Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... 10410.005850/2010-14 para baixa do CNPJ da impetrante , ora apelante, numa relação de causa e efeito ... Um ... deve ser contraposto à possibilidade de fraude perante o Fisco e o INSS, o que certamente ocasionará dano ao erário. 6. As conclusões tiradas ... -
Acórdão, Processo nº 0000465-74.2015.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSECILIA PEREIRA DOS SANTOS PROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA ... empregatício junto a empresa GRUPO DE FARTURA DE HORTIFRUT LTDA CNPJ" n.º 004.972.09210007-23, com data de admissão em 05/04/2005, sem informa\xC3" ...