cobrança caixa
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Anúncio da Caixa sobre cobrança de Pix para empresas causa mal-estar no Planalto
O comunicado da Caixa sobre a cobrança de transações e pagamentos via Pix às pessoas jurídicas repercutiu negativamente no Palácio do Planalto. O mal-estar com a medida ocorreu após turbulência nas redes sociais com o anúncio. Fontes do Planalto não ...
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Anúncio da Caixa sobre cobrança de Pix para empresas causa mal-estar no Planalto
O comunicado da Caixa sobre a cobrança de transações e pagamentos via Pix às pessoas jurídicas repercutiu negativamente no Palácio do Planalto. O mal-estar com a medida ocorreu após turbulência nas redes sociais com o anúncio. Integrantes do Planalto...
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Caixa vai suspender cobrança de Pix para pessoa jurídica por ordem do Planalto
O Palácio do Planalto determinou que a Caixa Econômica Federal suspenda a cobrança de tarifa sobre transferência via Pix para cliente pessoa jurídica. Na noite desta segunda-feira o banco comunicou que a partir de 19 de julho haveria cobrança exclusi...
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Caixa vai suspender cobrança de Pix para pessoa jurídica por ordem do Planalto
O Palácio do Planalto determinou que a Caixa Econômica Federal suspenda a cobrança de tarifa sobre transferência via Pix para cliente pessoa jurídica. Na noite desta segunda-feira o banco comunicou que a partir de 19 de julho haverá exclusivamente co...
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Caixa vai suspender cobrança de Pix para pessoa jurídica por ordem do Planalto
O Palácio do Planalto determinou que a Caixa Econômica Federal suspenda a cobrança de tarifa sobre transferência via Pix para cliente pessoa jurídica. Na noite desta segunda-feira o banco comunicou que a partir de 19 de julho haveria cobrança exclusi...
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Rui Costa diz que Lula ordenou suspensão da cobrança do pix pela Caixa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o presidente Lula mandou a Caixa suspender, temporariamente, a cobrança de Pix para as pessoas jurídicas até que ele retorne da viagem a Europa. O presidente embarcou na noite desta segunda-feira e retor...
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Rui Costa diz que Lula ordenou suspensão da cobrança do pix pela Caixa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o presidente Lula mandou a Caixa suspender, temporariamente, a cobrança de Pix para as pessoas jurídicas até que ele retorne da viagem a Europa. O presidente embarcou na noite desta segunda-feira e retor...
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Rui Costa diz que Lula ordenou suspensão da cobrança do pix pela Caixa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o presidente Lula mandou a Caixa suspender, temporariamente, a cobrança de Pix para as pessoas jurídicas até que ele retorne da viagem a Europa. O presidente embarcou na noite desta segunda-feira e retor...
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Rui Costa diz que Lula ordenou suspensão da cobrança do pix pela Caixa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o presidente Lula mandou a Caixa suspender, temporariamente, a cobrança de Pix para as pessoas jurídicas até que ele retorne da viagem a Europa. O presidente embarcou na noite desta segunda-feira e retor...
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Em vigor
Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
... forma autônoma, trabalhem agrupados, por intermédio de Sindicato, Caixa Portuária, ou entidade congênere. A remuneração do repouso ... , o processo de autuação dos seus infratores, os recursos e a cobrança das multas reger-se-ão pelo disposto no Título VII da Consolidação das ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... imóveis da União, de auto de infração, de arrecadação e de cobrança de receitas patrimoniais poderá ser efetuada mediante notificação por ... Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica Federal - CEF ... § 1º O termo a que se refere o caput ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as ... do título, mas contra ele não será admitido direito de cobrança regressiva ... ARTIGO 17 ... O Conselho Monetário Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ão de empresas e de instituições financeiras para serviços de cobrança administrativa e de administração dos ativos referidos no inciso III ... § 2º As disponibilidades de caixa do FIES deverão ser mantidas em depósito na conta única do Tesouro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... a) Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira, ... CAPÍTULO VII ... DAS ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO ... Art. 17. Competem à Secretaria ...
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Acórdão nº 2014/0288041-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FGTS. PARCELAS PAGAS PELO EMPREGADOR DIRETAMENTE AO EMPREGADO. PAGAMENTO REALIZADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 9.491/97. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA PELA CAIXA. 1. Até o advento da Lei n. 9.491/97, o art. 18 da Lei n. 8.036/90 permitia o pagamento direto ao empregado, das parcelas relativas ao depósito do mês
... : DANIELA WITKOWSKY FAGUNDES ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO(S) ... ÊNCIA DA LEI N. 9.491/97. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA ... PELA CAIXA ... -
Acórdão nº 2012/0017950-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CAPACIDADE DE SER PARTE E LEGITIMIDADE ATIVA DE FUNDO DE ADVOGADOS EMPREGADOS (NOSSA CAIXA). COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA COM BASE NO EXAME DAS CLÁUSULAS DO TERMO DE CONVENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as...
... : BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO ... : BANCO NOSSA CAIXA S/A ... : CRISTIANO KINCHESCKI E OUTRO(S) ... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... débitos passíveis de inscrição em Dívida Ativa da União e cobrança judicial ... ARTIGO 10 ... Os débitos de qualquer natureza ... nº 110, de 29 de junho de 2001, será requerido perante a Caixa Econômica Federal, aplicando-se-lhe o disposto no caput do art. 10, nos ...
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BC multa a Caixa em R$ 29, 4 milhões por cobrança indevida de tarifas; clientes podem pedir restituição de valores na Justiça
Agência O Globo -A cobrança indevida de tarifas fez com que o Banco Central aplicasse uma multa de R$ 29,4 milhões à Caixa Econômica Federal. Ao todo, foram 13 infrações cometidas entre 2008 e 2019. Entre elas estão: Entre as infrações, estão cobranç...
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Acórdão nº 2009/0069426-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO REALIZADO NA JUSTIÇA TRABALHISTA. PARCELAS PAGAS PELO EMPREGADOR DIRETAMENTE AO EMPREGADO. TRANSAÇÃO REALIZADA APÓS A LEI N. 9.491/97. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA PELA CAIXA. PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Revela-
... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS : MARGIT KLIEMANN FUCHS E OUTRO(S) ... 9.491⁄97. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA PELA CAIXA. PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA DO STJ. RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão nº REsp 1103224 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL. REPETITIVO. RITO DO ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINAS CAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. SUCESSÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO DECRETO Nº 20.910/32. 1. A Segunda Seção é...
... REPETITIVO. RITO DO ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CAIXA ECONÔMICA DO ... -
Acórdão nº REsp 1103769 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL. REPETITIVO. RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINAS CAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. SUCESSÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO DECRETO Nº 20.910/32. 1. A Segunda Seção é...
... REPETITIVO. RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CAIXA ECONÔMICA DO ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... será consolidada, no âmbito de cada órgão responsável pela cobrança, na data do pedido, e deverá ser paga em até duzentas e quarenta ... -Geral da Fazenda Nacional, diretamente, ou por intermédio da Caixa Econômica Federal, mediante autorização ... § 2º As reduções ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... nominativas será prestada com o relacionamento desses títulos na Caixa de Amortização, ou nas repartições federais competentes para ... a registar nas Juntas Comerciais, dentro de 15 dias após a cobrança, os documentos comprobatórios do pagamento dos impostos federais e ...
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Acórdão nº 2012/0270186-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO FALECIMENTO DE PENSIONISTA E...
... : ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(S) ... : CAIXA" BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... DE SÃO\xC2" ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELA ... -
Acórdão nº 2013/0168371-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO DE REGRESSO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE CPMF PAGO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SENAI. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO SOBRE QUESTÕES RELEVANTES PARA O DESLINDE...
... RECORRIDO ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... : PAULO MELO DE ALMEIDA BARROS ... COBRANÇA". ... DIREITO DE REGRESSO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE CPMF\xC2" ...