cobrança caixa

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PECÚLIO POR MORTE. POLÍCIAL MILITAR FALECIDO. COMPANHEIRA BENEFICIÁRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESCONTO PERTINENTE EVIDENCIADO NO CONTRACHEQUE DO EX-SERVIDOR À ÉPOCA DE SUA MORTE. DECLARAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DEFERINDO A PENSÃO POR MORTE À COMPANHEIRA, BEM COMO COMPROVAÇÃO DA UNIÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO RIO DE JANEIRO. PECÚLIO POR APOSENTADORIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESCONTO PERTINENTE EVIDENCIADO NO CONTRACHEQUE DO EX-SERVIDOR. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL DEMONSTRADO, A JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PELA RÉ DE QUALQUER OCORRÊNCIA IMPEDITIVA, MODIFICATIVA OU...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORES, ESPOSA E FILHAS DE POLICIAL MILITAR FALECIDO, QUE POSTULAM O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PECÚLIO POST MORTEM. PEDIDO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO EM 06/04/2016. VALORES NUNCA PAGOS. APELANTE QUE SUGERE O PAGAMENTO PARCELADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Pretensão de perceber o pecúlio...

Ementa: Ação Rescisória. Ação de Cobrança. Caixa de Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Previ. Pretensão de Desconstituição de Acórdão Que, Confirmando Sentença de 1º Grau, Determinou a Implantação de Auxílio CESTA-ALIMENTAÇÃO Nos Proventos de Aposentadoria Dos Réus. Alegação de Violação a Literal Disposição de Lei e Erro de Fato, Artigo 485, Incisos Ii, V e Ix, Parágrafo 1º Do Cpc/7

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Trata-se de hipótese em que o Sindicato ajuizou ação cautelar de exibição de documentos, com o escopo de produzir prova destinada a instruir posterior ação de cobrança de contribuição sindical. É certo que a apresentação dos documentos necessários ao...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DO RÉU. 1) O Caixa Escolar, por ser pessoa jurídica de direito privado, é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda judicial. 2) Caso resista à pretensão, deve o réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado. 3) Apelo não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DO RÉU. 1) O Caixa Escolar, por ser pessoa jurídica de direito privado, é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda judicial. 2) Caso resista à pretensão, deve o réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado. 3) Apelo não provido.

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APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DO RÉU. 1) O Caixa Escolar, por ser pessoa jurídica de direito privado, é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda judicial. 2) Caso resista à pretensão, deve o réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado. 3) Apelo não provido.

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APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DO RÉU. 1) O Caixa Escolar, por ser pessoa jurídica de direito privado, é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda judicial. 2) Caso resista à pretensão, deve o réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado. 3) Apelo não provido.

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APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DO RÉU. 1) O Caixa Escolar, por ser pessoa jurídica de direito privado, é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda judicial. 2) Caso resista à pretensão, deve o réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado. 3) Apelo não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DO RÉU. 1) O Caixa Escolar, por ser pessoa jurídica de direito privado, é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda judicial. 2) Caso resista à pretensão, deve o réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado. 3) Apelo não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA ESCOLAR. LEGITIMIDADE. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. ÔNUS DO RÉU. 1) O Caixa Escolar, por ser pessoa jurídica de direito privado, é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda judicial. 2) Caso resista à pretensão, deve o réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado. 3) Apelo não provido.

Direito Administrativo. PMERJ. Pecúlio post mortem. Ação de cobrança. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de pensionista em perceber o pecúlio post mortem instituído por seu marido, em razão de seu falecimento. Cabimento. Alegada dificuldade financeira da instituição que não se presta a justificar o pagamento parcelado do pecúlio. Benefício previdenciário...

Direito Administrativo. PMERJ. Pecúlio post mortem. Ação de cobrança. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de pensionista em perceber o pecúlio post mortem instituído por seu marido, em razão de seu falecimento. Cabimento. Alegada dificuldade financeira da instituição que não se presta a justificar o pagamento parcelado do pecúlio. Benefício previdenciário...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA INDEVIDA.POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE LANÇAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART.1.022, II, DO CPC. FALTA PARCIAL DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS211/STJ E 283/STF.1. Não se configura a ofensa ao art. 1.022 do Código de ProcessoCivil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide esolucionou a controvérsia como lhe foi apresentada.2. Trata-se de...

PROCESSO Nº: 0808651-04.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ANTONIO DE LIMA PIRES ADVOGADO: Juniely Batista Da Silva e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo

PROCESSO Nº: 0801334-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCELLO GENTIL PORTO NETO e outro ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se

REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINTA MINAS CAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOVERÃO - PEDIDO CERTO E DETERMINADO - VALOR INFERIOR ÀQUELE QUE AUTORIZA O RECURSO DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE OFÍCIO.

REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINTA MINAS CAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOVERÃO - PEDIDO CERTO E DETERMINADO - VALOR INFERIOR ÀQUELE QUE AUTORIZA O RECURSO DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE OFÍCIO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO HABITACIONAL - CAIXA SEGURADORA - INVALIDEZ PERMANENTE - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PAGAMENTO DIRETAMENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - SALDO REMANESCENTE - DEVOLUÇÃO AO SEGURADO. Não é possível à seguradora recusar a cobertura securitária alegando a existência de doença preexistente se não exigiu, antes

PROCESSO Nº: 0805765-45.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Paulo Rocha Barra APELADO: ISTELVA MARIA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ART. 183 DO CC....