código civil artigo 1336
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Acórdãos nº 1050155-59.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... ARTIGOS 1.336, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 12, § 1º DA LEI Nº ... FRAÇÃO IDEAL LEGALIDADE - ARTIGOS 1336, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL E 12, § 1.º ...
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Decisão Monocrática N° 07020052220188070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0702005-22.2018.8.07.0011 RECORRENTE: TATIANA WEYSFIELD MENDES RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DAS ARARAS DESPACHO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos por TATIANA WEYSFIELD...
... (ID 24309375), cuja ementa a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAO CVEL. AO DE cobrana ... DEVERES DO CONDMINO. ARTIGO 1.336, I, DO CDIGO CIVIL.EXISTNCIA DE ... -
Processo nº 0039920-86.2013.8.19.0206 de Décima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... artigo" 267, inciso VI, do Código de \xC2" Processo ... Civil ...
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Acórdãos nº 0000003-68.2015.8.26.0247 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... ARTIGO 1.336, I, DO CÓDIGO CIVIL ... 1.315 e 1336, I, ambos do Código Civil, e no art ...
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Acórdão Nº 5023867-93.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-01-2021
... urgncia.Isso porque, luz do referido artigo, a referida tutela somente ser concedida na ...
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Processo nº 0004896-61.2013.8.19.0023 de Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... artigo ... Código Civil, competir ao ...
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Processo nº 0218994-65.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... do artigo ... do inciso I, do artigo 1.336, do Código Civil de 2002, que dita: ...
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Acórdãos nº 1015133-25.2018.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... Aplicação do art. 405 do Código Civil. Nova sistemática processual que ... Prazo trienal previsto no artigo 206, §3º, IV, do Código Civil ... porquanto nos termos do artigo 1336, §1º “ o condômino que não ...
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Acórdão Nº 0019037-57.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-09-2022
... CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO E NO ARTIGO 1.336, § 1º DO ... CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL ...
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Acordao N° 1235322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil. Processo civil. Ação de cobrança. Taxa de condomínio. Juros de mora previstos na convenção de condomínio. Alegação de excesso de cobrança. Inocorrência. Fato constitutivo do direito do autor comprovado. Sentença mantida. De acordo com o artigo 1336 do código civil são deveres do condômino a contribuição para as despesas do condomínio e a sujeição de juros moratórios convencionados,
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. De acordo com o artigo 1336 do Código Civil são deveres do condômino ... -
Acórdão Nº 5003322-21.2019.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... a convenção condominial e adequá-la ao código civil de 2002; para declarar a nulidade da ... Defende a necessidade de declarar nulo o artigo da convenção que prevê rateio proporcional a ...
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Acórdãos nº 1034250-48.2014.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... cobrado encontra lastro no Código Civil (artigo 1.336), como, aliás, ...
- Processo nº 0009902-71.2016.8.19.0208 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 0235598-20.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE ... REVOGAÇÃO TÁCITA DO ARTIGO 12, §3º DA LEI Nº 4.591/1964. CRITÉRIO ... ONOLÓGICO. CÓDIGO CIVIL DE 2002 QUE REGULOU A MESMA MATÉRIA ... EM ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0061605-49.2017.8.19.0000 (Cível), 08-04-2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO DEFLAGRADO PELO CENTRO ESTUDOS E DEBATES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ CEDES. PROPOSTA DE CANCELAMENTO DOS VERBETES SUMULAR Nº 36, Nº 44 E Nº 57. TEOR DO ENUNCIADO Nº 36 QUE CONTRARIA O DISPOSTO § 1º, DO ARTIGO 1.336, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, ENUNCIADOS Nº 44 E Nº 57 QUE SE REFEREM A LEI DE IMPRENSA (Lei 5.250/67), QUE DEIXOU DE TER VIGÊNCIA, DIANTE
... 1º, DO ARTIGO" 1.336, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, ... ENUNCIADOS N\xC2" ... -
Acórdão Nº 0013150-92.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-09-2023
... PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 323 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0016899-78.2011.8.26.0005 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... com o limite estabelecido no artigo 52, § 1º, do CDC e no artigo 1.336, Código Civil, por analogia. Multa moratória ...
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Sentença com número 5634881-69.2021.8.09.0012 da Aparecida de Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... É o sucinto relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, portanto, passo a fundamentar ... o disposto no inciso I, do artigo 355, do Código" de Processo Civil, dispensando-se a ... realizaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2147635-82.2022.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2022
... Artigo 1.336, §1º, do Código Civil ...
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Acórdão Nº 0304880-88.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... deMaria Helena Diniz, emcomentrios ao artigo 1.336 do Cdigo Civil:Muitos so os deveres do ...
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Processo nº 2007.205.017845-4 de Terceira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2010
... Vedação. Convenção, Código Civil e Lei 4591/64. A convenção do ... direitos dos moradores, determina em seu artigo 3'º, âaâ, que, ao exercer os direitos ... à matéria pelo Código Civil (artigo 1336, II), bem como pela Lei 4.591/64 (artigo 10, I) ...
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Decisão Monocrática N° 07115779020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Trata-se de APELAÇÃO interposta por ALINE KENY FERREIRA contra a sentença que, na AÇÃO DE DESPEJO movida por CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA, julgou procedentes os pedidos, nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: a) DECRETAR a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes (IDs n. 120603151; b) CONDENAR a ré ao pagamento das taxas...
... , acrescidas de multa moratria de 2% (artigo 1.336, 1, do Cdigo Civil), juros de mora de 1% ao ... -
Acórdão Nº 0000007-89.1991.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
... OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 1336, § 1º DO ... CÓDIGO CIVIL. MULTA ...
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Processo nº 0037546-38.2015.8.19.0203 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE ... CONDOMINIAIS. ... Código ... artigo ...
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Acórdãos nº 1005886-58.2016.8.26.0565 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... O artigo 1.336, III, do Código Civil, tem por objetivo ... 1336, inciso III, do Código Civil Correta ...