código civil artigo 1336
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Acórdãos nº 1005886-58.2016.8.26.0565 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... O artigo 1.336, III, do Código Civil, tem por objetivo ... 1336, inciso III, do Código Civil Correta ...
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Acórdãos nº 1006475-37.2018.8.26.0482 de 33ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... por cento) Inteligência do artigo 1.336, § 1º, do Código Civil Juros ...
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Acordao N° 1317976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Processo civil. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Condomínio irregular. Recurso repetitivo. Resp. 1. 280. 871/sp (tema 882). Tese firmada. Não aplicação. Multa moratória. Convenção de condomínio. Previsão expressa. Ausência. Indevida. Honorários convencionais. Convenção de condomínio. Previsão expressa. Cabimento. 1. Por ocasião do julgamento do resp. 1. 280. 871/sp (tema 882/stj),...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS ... do artigo 1336, § 1º, do Código Civil, tem que haver ... -
Acórdãos nº 1001848-52.2017.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... Inaplicabilidade do artigo 1.336, § 1º e 2º do igo Civil Disposição normativa aplicável ... , nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil. Neste sentido o ...
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Acórdãos nº 1013046-10.2016.8.26.0477 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... CONDOMINIAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.336, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL ... Inteligência do art. 1336, I, do CC. Sentença correta ...
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Acórdãos nº 1007523-43.2014.8.26.0006 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... exerce domínio sobre o imóvel (artigo 1.336, I, do Código Civil e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011285-36.2015.8.19.0203 (Criminal), 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS RELATIVAS AOS PERÍODOS DE 05/01/2013 A 05/08/2013 E DE 05/10/2013 A 05/01/2015, NO VALOR TOTAL DE R$ 17.270,64. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DA EMPRESA RÉ, ORA APELANTE, PARA RESPONDER PELO PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUESTÃO. INICIAL QUE SE REVELOU APTA A DETALHAR A CONTROVÉRSIA, BEM COMO O MONTANTE COBRADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
... PASSIVA. DE ACORDO COM O ARTIGO 1.336, ... INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL, É DEVER ... -
Acórdãos nº 0034607-10.2012.8.26.0005 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 11.960/09, QUE ALTERAVA ... ÃO NO ARTIGO 1.336, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA ...
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Acórdãos nº 1025942-95.2016.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... Regularidade. Inteligência do artigo 1.336, inciso I, do Código Civil ... que atende o disposto nos artigos 1336, I, do CC e 12, parágrafo 1º, da ...
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Acórdãos nº 1036737-97.2015.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... prevista no parágrafo 1º, do artigo 1336, do Código Civil, e que ...
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Acórdãos nº 1010364-49.2015.8.26.0564 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... que lhe cabe, como disposto no artigo 1.336, inciso I, do Código Civil de ...
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Acórdãos nº 1004420-38.2017.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... Ofensa ao disposto no artigo 1.336, III, do Código Civil e ao ... Artigo 1336, III, do Código Civil. Sentença de ...
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Relatório e Voto com número 5085224-35.2020.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 02-03-2023
... termos do artigo 1.336, inciso III, do Código Civil ... 2 – No ...
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Acórdãos nº 1060931-89.2013.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... ção de natureza ' propter rem' Artigo 1336, do Código Civil - Não há razão ...
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Acórdão nº 50002708320208211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... da parte autora que, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, ora arbitro em 10% sobre o ... Em face da nova sistemática do Código de Processo Civil e, diante da inexistência de ...
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Acórdãos nº 1015183-98.2016.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ção harmonizada com a regra do artigo 1.336, inciso I, do Código Civil ... favorável dos artigos 1.334, I, e 1336, I, ambos do Código Civil, a Apelada ...
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Acórdãos nº 1009785-39.2017.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... parágrafo 1º, “in fine”, do artigo 1336, do Código Civil Recursos não ...
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Processo nº 0066364-56.2017.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Reforma No Interior Da Unidade Térrea Do Edifício. Pretensão de Embargo Da Obra Pelo Ente Condominial. Decisão que Deferiu a Concretagem de Nova Laje No Imóvel. Prolação Antes Da Manifestação Das Partes Acerca Da Visita Técnica Do Imóvel. Considerações Do Expert que Revelam Apenas Parte de Um Complexo Procedimento Adotado Pelo Juízo a Quo Com O Intuito de Regular e...
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Acórdãos nº 1007959-04.2014.8.26.0361 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Artigo 1336, III, do Código Civil ...
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Acórdãos nº 2058166-64.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... sujeitas à multa de mora do artigo 1.336 do Código Civil. Recurso ...
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Acórdãos nº 1010866-57.2016.8.26.0562 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... I - A vedação contida no artigo 1.336 do Código Civil (e também o artigo ...
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Acórdãos nº 0005069-80.2013.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... o que dispõe o § 1º do artigo 1.336 do Código Civil. Recurso ...
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Acórdãos nº 1000776-37.2015.8.26.0299 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... previsão legal (artigos 1.315 e 1336, I, do Código Civil, bem como, artigo 12 da Lei 4.591/64). Acordo. Ato ...
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Processo nº 0299232-08.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... natureza propter rem, nos termos do artigo" 1.336, I, do Código Civil. Entretanto, no\xC2" ...
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Acórdãos nº 2245479-71.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... MORA REDUZIDA ACERTADAMENTE – ARTIGO 1.336 DO CÓDIGO CIVIL - FALTA DE ...