Código de navegação

43002 resultados para Código de navegação

  • Responsabilidade civil e surveillance: as commodities digitais e o risco da atividade

    A prática de escavação de informações digitais pela rede mundial de computadores pode ser caracterizada a partir do conceito da surveillance. O processo implica a construção das commodities digitais, pelas quais as empresas acessam informações sobre grupos e indivíduos, fomentando a atividade econômica por meio do consumo direcionado. Nos casos em que tais processos resultem na violação dos...

    ... um vasto armazém de dados que atribuía a cada comprador um código de identificação - conhecido internamente como "número do visitante" - ... por meio de publicidade e da comercialização dos dados de navegação do usuário. O Código de Defesa do Consumidor estabelece uma proteção ...
  • Processo nº 0045848-41.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Octubre de 2016

    Ementa: PROCESSO: 0045848-41.2015.8.19.0014 RECORRENTE: THIAGO LIMA DE BRUM RECORRIDA: CLARO S.A. VOTO Narra a parte autora, em síntese, que era titular de uma linha móvel da ré, no plano sob medida. Aduz que, posteriormente, alterou seu plano para um com internet ilimitada, tendo a ré prometido que não haveria a suspensão da internet. Informa...

  • A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
    ... obra coletiva em homenagem ao aniversário de 20 (vinte) anos ao Código Civil de 2002, promulgado pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2001. . ...A Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação" desde logo resolvera encarregar Silva Lisboa de organizar o Código de Com\xC3"...
  • DECRETO Nº 506, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo-primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Entre o Brasil e Mexico.
    ...- 25% para a navegação de longo curso. - 10% para a navegação de cabotagem. 4.       5% ...MÉXICO. 1. Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de ...
  • DECRETO Nº 504, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo-primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre Brasil, Argentina e Mexico.
    ...25% para a navegação de longo curso. 10% para a navegação de cabotagem. 5% para a navegação ...MÉXICO. 1. Código Aduaneiro, Decreto de 11/II/72 e Decreto publicado no Diário Oficial de ...
  • O governo eletrônico e os global players
    ...áculo grego kibernetes , que quer dizer direção ligada à navegação e a prática ou condição de piloto ou timoneiro das naus. . O ... destaque por meio do Relatório Cadbury , considerado o primeiro código de boas práticas do sistema de governança corporativa (IBGC, 2009). O ...
  • Decisão Monocrática Nº 0032348-72.2016.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 24-06-2019

    Recurso Especial n. 0032348-72.2016.8.24.0000/50001, Imbituba Recorrente : Companhia Minuano de AlimentosAdvogado : Luiz Nakaharada Junior (OAB: 163284/SP)Recorrida : Aliança Navegação e Logística LtdaAdvogados : Ricardo Antonio Ern (OAB: 9324/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICACompanhia Minuano de Alimentos, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente...

    ...Recorrida : Aliança Navegação e Logística Ltda . Advogados : Ricardo Antonio Ern (OAB: 9324/SC) e ...125, inciso II, e 130, inciso II, ambos, do Código de Processo Civil de 2015. .            Cumprida a fase do art. ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ...104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima ... EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA . — V. NR-29 e ...
  • Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS MATERIAIS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MARÍTIMOS EAFRETAMENTO POR TEMPO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA DE APOIO MARÍTIMO.RESCISÃO UNILATERAL E ANTECIPADA. PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. NÃOOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTESDA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DOCPC/201

    ... BITTENCOURT NETO, pela parte RECORRENTE:MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152393420184058300), 13-02-2020

    E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - O Código de Processo Civil prevê que o óbito da Parte suspende o processo e também o prazo prescricional até que seja providenciada a habilitação dos Sucessores. II - Ante a ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos...

    ... . "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. ... discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; . . VIII - nos demais casos que ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
  • Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...

    ... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ...205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...

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