Código de navegação
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se ... áveis formados a bordo e lançados no livro Diário da Navegação deverão ser apresentados pelo comandante ao juiz de direito do primeiro ...
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Decisão Monocrática Nº 0032348-72.2016.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 24-06-2019
... Recorrida : Aliança Navegação e Logística Ltda ... Advogados : Ricardo Antonio Ern (OAB: 9324/SC) e ... 125, inciso II, e 130, inciso II, ambos, do Código de Processo Civil de 2015 ... Cumprida a fase do ...
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DECRETO Nº 6846, DE 11 DE MAIO DE 2009. Promulga as Emendas a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto.
... para enviar mensagens de socorro, urgência, segurança e navegação ... (c) Conhecimento dos procedimentos para enviar sinais de socorro, ... (i) a utilização do Código Internacional de Sinais e do Vocabulário Padrão de Navegação ...
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Responsabilidade civil e surveillance: as commodities digitais e o risco da atividade
A prática de escavação de informações digitais pela rede mundial de computadores pode ser caracterizada a partir do conceito da surveillance. O processo implica a construção das commodities digitais, pelas quais as empresas acessam informações sobre grupos e indivíduos, fomentando a atividade econômica por meio do consumo direcionado. Nos casos em que tais processos resultem na violação dos...
... um vasto armazém de dados que atribuía a cada comprador um código de identificação - conhecido internamente como "número do visitante" - ... por meio de publicidade e da comercialização dos dados de navegação do usuário ... O Código de Defesa do Consumidor estabelece uma ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... indenização por danos materiais formulado pela Companhia de Navegação do São Francisco – FRANAVE contra os primeiros apelantes. Reconvenção ... 205 do Código Civil. Assevera que o prazo de três anos tem aplicação nos casos de ...