codigo defesa consumidor
-
Acórdão nº 2013/0221332-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Código ... Defesa do Consumidor. ...
-
Acórdão nº 2016/0102060-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. ... CONSUMIDOR. ... INCIDÊNCIA. ... MORATÓRIOS. ... Código" de Defesa do Consumidor. Precedentes ... 2.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0001175-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA" DA CIDADANIA E DO ... CONSUMIDOR -\xC2" ... Nº 6.871/2009. OBSERVÂNCIA. CÓDIGO" DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. NÃO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0091683-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ...
-
Acórdão nº 2016/0132196-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INADIMPLENTES. ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO" ... DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2009/0128293-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECONHECIMENTO. ... POSSIBILIDADE. CÓDIGO ... ser aferida com base no Código de Defesa do Consumidor. ...
-
Acórdão nº 2015/0025933-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... pertinentes (p. ex., o Código ... Lei de Concessões e no Código de Defesa" do Consumidor. ... PREDOMINÂNCIA DE NORMAS\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0083223-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO ADQUIRIDO DO PARTICIPANTE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NO MOMENTO DA PERCEPÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO PROVIDO. 1. Tratando-se de entidade fechada de previdência privada com...
... ÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. ... -
Acórdão nº 2015/0109692-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PARTICIPANTES. RELAÇÃO CONTRATUAL. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 321 DO STJ. AFASTADA. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. O Código de Defesa do Consumidor não se aplica à relação jurídica
... CÓDIGO ... 1. O Código de Defesa" do Consumidor não se aplica à\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0077068-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRIVADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA ...
-
LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... militares e civis com propósito de defesa ou controle de tráfego aéreo, cujo ... Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e nas demais normas ...
-
Acórdão nº 2014/0236855-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMUNICAÇÃO PRÉVIA À PUBLICIDADE DO REGISTRO. COMANDO LEGAL ATENDIDO. 1. De acordo com o sistema instituído para inclusão nos serviços de proteção ao crédito
... ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... á a comunicação ao consumidor que, ... -
Acórdão nº 2015/0256835-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA ENVOLVENDO CONDOMÍNIO DE ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E A CONSTRUTORA/INCORPORADORA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COLETIVIDADE DE CONSUMIDORES. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS...
... ESPECIAL. ... CONSUMIDOR ... E PROCESSUAL ... ENVOLVENDO ... 2. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao ... -
Atualizar o Código de Defesa do Consumidor é urgente
Marcela Joelsons: Atualizar o Código do Consumidor é urgente
Em 2019, o comércio eletrônico faturou de R$ 75 bilhões no Brasil. Neste ano, a pandemia da Covid-19 fez o e-commerce se exp... -
STF invalida obrigações do Código de Defesa do Consumidor pernambucano
STF invalida obrigações do Código do Consumidor pernambucano
Em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco que preveem obrigações para operadoras de planos e seguros de saúde, concessionárias de energia... - Súmula nº 321 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2015/0027690-4 de T4 - QUARTA TURMA
... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÓDIGO" DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. APLICAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2013/0375584-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO COLETIVA. PUBLICIDADE DE PRODUTOS EM CANAL DA TV FECHADA. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO ESSENCIAL. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO OBTIDOS SOMENTE POR MEIO DE LIGAÇÃO TARIFADA. PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVER POSITIVO DE INFORMAR. MULTA DIÁRIA FIXADA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE EXORBITÂNCIA....
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. ROMPIMENTO DA BANDA DE RODAGEM DO PNEU. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO. ÔNUS DA PROVA. FORNECEDOR. ART. 12, § 3º, DO CDC. 1. Ação ajuizada em 16/10/2001. Recurso especial...
... CONSUMIDOR. ... ESPECIAL. AÇÃO ... de responsabilidade civil do Código" de Defesa do ... Consumidor por fato\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0114854-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS. AVARIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO MERCANTIL. PRAZO PRESCRICIONAL ANUAL. 1. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, pois a empresa seguradora não pode ser considerada...
... Código" de ... Processo Civil a inquinar o\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0153200-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONSUMIDOR. ... DUPLICATAS ... MERCANTIS ... AGRICULTOR. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO ... DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE ...
-
O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... da Lei n°14.181 de 2021, que alterou o Código Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso a fim ...
-
Senado Federal. Projetos de revisão do Código de Defesa do Consumidor
MINUTA @Projeto de Lei do senado Nº , de 2012 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico.<...
-
Acórdão nº 2015/0012444-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. NÃO ... AÇÃO. CÓDIGO ... , com base no Código de Defesa ...
-
Acórdão nº 2015/0032668-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 389 DO CC/2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ANÁLISE ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E ACERCA DA...
... ÇÃO, OU NÃO, DO CONSUMIDOR" ... HIPOSSUFICIENTE. ... FÁTICO-PROBATÓRIA.\xC2" ... à alegada não incidência do Código de Defesa do Consumidor, ...