código doença
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Acórdão nº 2016/0128365-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... 312 do Código ... extrema, por motivo de doença grave, na forma do art. 318, II, do ... -
Acórdãos nº RO-55200/2008-0567-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009C123CACFDD1F3 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... Código Civil. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO ... DE ...
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Acórdão nº 2013/0274933-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 425 e 884 do Código Civil de 2002 ... ntratual para a doença ...
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Acórdão nº 2015/0276579-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, DESRESPEITO E DESOBEDIÊNCIA. REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL NO CURSO DO INQUÉRITO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ESTABELECIMENTO DESIGNADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA...
... 1. De acordo com o artigo 156 do Código de Processo Penal ... de doença ou deficiência mental, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318, II, DO CPP. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Matéria não enfrentada na Corte de origem não pode
... extremamente debilitada por motivo de doença grave, na forma do artigo 318, II, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... II - em conseqüência de ferimento, doença, moléstia ou enfermidade contraída em ação de manutenção e ... ício do posto, da graduação, cargo ou função, prevista no Código Penal Militar, durante o prazo dessa suspensão; ... V - for considerado ...
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Acórdão nº 2014/0016609-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. DOENÇA" MENTAL. MAIORIDADE. CURSO SUPERIOR. EXONERAÇÃO ... NÃO\xC2" ... PARENTESCO. SOLIDARIEDADE. ARTIGOS 1.694 E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... íticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e ... 1.039 a 1.092 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... #Redação dada pela Lei nº 11.345, de 2006 ... § ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE AUXÍLIO-DOENÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO DEVEDOR. ART. 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA....
... REVISIONAL ... AUXÍLIO-DOENÇA". ... INTERRUPÇÃO ... PRESCRIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO\xC2" DO DEVEDOR. ... ART. 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO ... -
Acórdão nº 2009/0233039-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ex nunc perante terceiros (art. 1.773 do Código" Civil), partindo de um ... 'estado de fato' anterior,\xC2" que, na espécie, é a doença mental de que ...
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Acórdão nº 2015/0134324-0 de T5 - QUINTA TURMA
... delito tipificado no art. 171, § 3.º, do Código" Penal, pois obteve ... a concessão de auxílio doença \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0124129-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DO CÓDIGO" DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 469/STJ. ... NEGATIVA\xC2" DE PROCEDIMENTO DE DOENÇA PREVISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-74.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DOENÇA" OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCESSÃO DE AUX\xC3" ... 944 do Código Civil, tendo sido observada a gravidade da lesão, a capacidade financeira ...
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Acórdão nº 2014/0308868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOENÇA"/ACIDENTE ... 1. A alegação genérica de violação do\xC2" art. 535 do ... Código" de Processo Civil, sem explicitar os pontos em\xC2" ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2015/0242056-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. RECORRENTE EXTREMAMENTE DEBILITADO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na conduta violenta dos...
... dos Santos esteja extremamente debilitado por motivo de doença grave, na forma ... -
Acórdão nº 2015/0195633-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (I) HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉUS ESTRANGEIROS, RESIDINDO NA FRANÇA. ELE PRESO NO PAÍS DE ORIGEM; ELA DOENTE E INAPTA A VOAR DE AVIÃO. (II) INCAPACIDADE DA CORRÉ NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (III) DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PREVISTA
... nos ditames do art. 338 do Código de Processo Penal. ... cusada sofre de doença que a ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 748 ... O Ministério Público só promoverá interdição em caso de doença mental grave: ... I - se as pessoas designadas nos incisos I, II e III do art. 747 não existirem ou não promoverem a interdição; ... II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-43.2006.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CRITÉRIO OBJETIVO. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. PARCELA ÚNICA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 950 do Código Civil. Agravo de instrumento provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CRITÉRIO OBJETIVO. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. PARCELA ÚNICA ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de ... -
Acórdão nº 2014/0133239-1 de T4 - QUARTA TURMA
... invalidez permanente por doença. 2.1. Nos termos do artigo ... so II, do Código Civil, é ânuo o prazo ...
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Acórdão nº 2012/0223881-2 de T4 - QUARTA TURMA
... doença" ... 2.1. Nos termos do artigo 206, § 1º, inciso\xC2" II, do Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-32.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS ... 186 do Código Civil, quais sejam o dano suportado pelo reclamante (redução da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima ... ência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos ... #Incluído pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-64.2011.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. LOMBALGIA. SINTOMAS. AGRAVAMENTO. CONCAUSA ... que o quadro de dor é o que define a doença (dor lombar baixa, código CID M54.5). 3. Violação de dispositivo de lei demonstrada. 4. Recurso ...
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Acórdão nº 2009/0232907-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANULAÇÃO DE PENA DISCIPLINAR. INIMPUTABILIDADE CONSTATADA EM PROCESSO CRIMINAL. PROVIMENTO NEGADO. 1. O acórdão recorrido julgou a lide de modo fundamentado e coerente, não tendo incorrido em...
... Código de Processo Civil ...