código eleitoral art. 224
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Decisão da Presidência nº 155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2016
... interpretação conforme a Constituição ao art. 224 do Código Eleitoral, com fundamento no ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y3df{bottom:223.954286px;}.y40c{bottom:224 ... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... 10. O telos subjacente ao art. 24, da Lei das Eleições, que elenca um ... Comentários ao Código de Processo Civil ... 10ª ed. Rio de Janeiro: ...
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Decisões Monocráticas nº 36918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... , contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, nos autos do RESPE ... guinada jurisprudencial em desacordo com o art. 16 da Constituição Federal e fulmina a tese ... ção, e regulada nos artigos 988 a 993 do Código de Processo Civil e 156 a 162 do Regimento ... 224 do Código Eleitoral) Todavia, verifica-se que ...
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Decisão monocrática Nº 1423003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: ... ELEIÇÕES 2020 ... descrita na alínea g do inciso I do art. 1º da LC 64/90, decorrente de rejeição das ... Incidência do disposto no art. 219 do Código Eleitoral ... 6.2. Nega-se provimento ao ... 224, § 3º, do Código Eleitoral ... O recurso ...
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Decisão da Presidência nº 32545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... atos do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Edson Fachin, que negou seguimento ao pedido de ... de constitucionalidade, nos termos do art. 988 do Código de Processo Civil de 2015 ... No ... 224 do Código Eleitoral, firmando o entendimento, ...
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Decisões Monocráticas nº 38755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... , contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, nos autos do RESPE ... a afastar a inelegibilidade, nos termos do art. 11, § 10, da Lei 9.504/1997, durante o pleito ... Nesse sentido, o novo Código de Processo Civil de 2015 estabelece o rol das ... 224 do Código Eleitoral) ... Todavia, verifica-se ...
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Decisão da Presidência nº 38755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... , contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, nos autos do RESPE ... a afastar a inelegibilidade, nos termos do art. 11, § 10, da Lei 9.504/1997, durante o pleito ... Nesse sentido, o novo Código de Processo Civil de 2015 estabelece o rol das ... 224 do Código Eleitoral) ... Todavia, verifica-se ...
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Decisão monocrática Nº 45292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... por Antônio José de Oliveira, com fulcro no art. 102, I, “l”, da Constituição Federal, em ... ão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos do REspe 0600041-05.2020.6.18.0034, à ... 224, § 3º, do CE, determinação que teve a ... 224 do Código Eleitoral, com a redação dada pela Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 30534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... decisão emanada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confrontou o decidido na ADI 5.525 ... conforme à Constituição do §3º do art. 224 do Código Eleitoral, nos seguintes termos: ...
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Decisão da Presidência nº 30534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... decisão emanada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confrontou o decidido na ADI 5.525 ... conforme à Constituição do §3º do art. 224 do Código Eleitoral, nos seguintes termos: ...
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Decisão Monocrática nº 4259 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Marzo de 2017
... , sobre o primeiro, da alnea g do inciso I do art ... 1 da Lei Complementar ... no 3 ao artigo 224 do Cdigo Eleitoral, o qual afirma que ...
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Acórdão nº 76440 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016
... Preliminares ... 1. Não há violação ao art. 275, I e II, do Código Eleitoral quando o ... 224 do Código Eleitoral, seja em relação à ...
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Recursos eleitorais
A matéria recursal no âmbito eleitoral encontra-se em sua maior expressão regulada pelo art. 257, usque 282, do Código Eleitoral. Há uma ... 224, Código Eleitoral; dependendo do caso, pugnar ...
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Decisão monocrática Nº 64757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
Ementa: Direito eleitoral e processual civil. Medida cautelar em Art. 14 c/c o art. 13, VIII, do RISTF. Alegada ... 2. O Código de Processo Civil/2015 prevê como requisito para ... 224 do Código Eleitoral ... 3. Sustentam que ...
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Decisão Monocrática nº 46617 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2016
... PERDA DE OBJETO. ART 224, 3, DO CDIGO ELEITORAL. PRESUNO DE ...
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Decisão da Presidência nº 36918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... , contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, nos autos do RESPE ... guinada jurisprudencial em desacordo com o art. 16 da Constituição Federal e fulmina a tese ... ção, e regulada nos artigos 988 a 993 do Código de Processo Civil e 156 a 162 do Regimento ... 224 do Código Eleitoral) Todavia, verifica-se que ...
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Decisão monocrática Nº 0600475-65.2020.6.14.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 20-09-2022
... 21162267) todos com fundamento no art. 121, § 4º, inciso I e II da CF/88 [1] e art ... 275 do Código Eleitoral, destinando–se apenas e tão somente ... em julgado” contida no §3º do artigo 224" do CE, e deixou claro na decisão que a nova elei\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 27713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2017
... ter-se declarado suspeita, nos termos do art. 145, § 1º, do CPC, e do art. 227, caput, do ... Tribunal Superior Eleitoral (RO nº 2246-61.2014.6.04.0000/AM) teria ... 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos ...
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Acórdão nº 121347 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2014
... 1. Nos termos do art. 2º da Res.-TSE nº 23.332: "Compete ao Tribunal ... lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ... leg.: ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO. ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM ... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre ... ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 9.9.2020 PUBLIC 10.9.2020) ... Já em 25 ...
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Acórdão nº 30298 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2015
... Regional Eleitoral, nos termos do artigo 224 do Cdigo Eleitoral ... 2. No extempornea a ... lei ordinaria n.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: ...
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Acórdão nº 69442 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 27 de Septiembre de 2017
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97). PROMESSA DE ISENÇÃO ... 224, § 3º, DO CÓDIGO ELEITORAL ... Decisao: ...
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Acórdão nº 19766 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 6 de Octubre de 2016
... DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PREVISTO NO ART. 224 DA LEI N.º 4.737/65. QUESTÃO DE ORDEM ... lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ... leg.: ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... Além da imunidade formal (CF, art". 86, § 3º) e da irresponsabilidade penal tempor\xC3" ... -Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Redação dada pela Lei nº ... 224) ... A convocação de pessoas para ... em acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, da minha lavra, no qual prevaleceu o ...
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Decisão Monocrática nº 060031559 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2018
... Via inadequada. Precedente. Invocao do art. 26-C da LC n 64/1990. Via imprpria ... INDEFERIMENTO. EMBARGOS. OMISSES. ART. 224 DO CDIGO ELEITORAL. 1. As questes de ordem ...