código eleitoral art. 224
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Decisão da Presidência nº 155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2016
... desta ADPF, em razão da redação dada ao art. 224 do Código Eleitoral, pela Lei 13.165, de 29 ...
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Decisão Monocrática nº 9907 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Octubre de 2016
... Registro de candidatura. Chapa majoritria. Art. 224, do Cdigo Eleitoral ...
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Decisão Monocrática nº 25095 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
... Registro de candidatura. Prefeito. Art. 224, do Cdigo Eleitoral. Primeiro ...
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Acórdão nº 1.0432.12.002103-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE ARCEBURGO - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA DESNECESSÁRIA - TAXA DE PAVIMENTAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 684/78 - LEGISLAÇÃO REVOGADA - NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO - PRECEDENTE DO STF. 1. Sendo a questão controvertida exclusivamente de direito, não configura o cerceamento...
... aconselhada, consoante o estabelecido pelo art. 4 do CTN. Ressalta que a taxa de pavimentao ... g.) - DIREITO PR-CONSTITUCIONAL - CDIGO ELEITORAL, ART. 224 - INVIABILIDADE DESSA FISCALIZAO ... -
Decisão Monocrática nº 36339 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2018
... BUSCA E APREENSO. CELULAR. COBERTURA. 2. O art. 223 do CPC/2015 autoriza ... ART. 224 DO CDIGO ELEITORAL. TRNSITO EM JULGADO ...
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Acórdão nº 38312 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2014
... Nessa hipótese não incide o art. 224, do Código Eleitoral e o segundo colocado, ...
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Acórdão nº 9080 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 21 de Octubre de 2016
... da hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, inc. I, al. "l", da LC n. 64/90 ... 219 do Código Eleitoral ... Condenação à suspensão dos ... art.: 224 ...
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Acórdão nº 5676 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2014
... ou diminuição do prazo decorrente do art. 14, § 7º, da Constituição Federal ... 224 do Código Eleitoral e não pode ser afastado ou ...
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Acórdão nº 52836 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 20 de Febrero de 2017
... "aps o trnsito em julgado" contida no 3 do art. 224 do Cdigo Eleitoral, firmando orientao de que ... lei ordinaria n.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 - par.: ...
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Acórdão nº 79291 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Diciembre de 2014
... 2. Conforme disposto no art. 224 do Cdigo Eleitoral, ante a nulidade de mais ... lei ordinaria n.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: ...
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Decisão Monocrática nº 36424 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2018
... 8. Nos termos do art. 22, XIV, da LC 64/90 e da jurisprudncia desta ... ART. 224 DO CDIGO ELEITORAL. TRNSITO EM JULGADO ...
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Acórdão nº 39584 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 17 de Octubre de 2016
... de agir, considerando que, a teor do art. 224, § 3º, do Código ... Eleitoral, se ...
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Decisão monocrática Nº 0600839-98.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Superior Eleitoral, com fundamento no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, com a ...
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Acórdão nº 5756 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 5 de Julio de 2017
... inelegibilidade da alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90. Cassação dos mandatos ... 224 do ... Código Eleitoral ... Assunto: RECURSO ...
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Registro de candidatura
... Certidão de quitação eleitoral – 2. Prazo legal – 3. Publicação da lista ... registro das candidaturas (Lei nº 9.504/97, art. 11) ... Anote-se que, de acordo com o art ... ser localizadas algumas regras gerais no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65, artigos 87 a 102), e ... 224 ...
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Acórdão nº 30154 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 14 de Octubre de 2016
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 224, §3º, DO CÓDIGO ELEITORAL. RECURSO NÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0601421-06.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... de candidatura, conforme exige o § 1º do art. 1.021 do CPC. Incidência da Súmula 26 do ... Código Eleitoral e o art. 63, II, da Res.–TSE ... 224 do Código Eleitoral. Perda de objeto.” (ID ...
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Decisão Monocrática nº 3652 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Diciembre de 2015
... ao 3 do art. 224 do Cdigo Eleitoral, sendo lcito afirmar-se ...
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Modelos diversos
Manual de prática eleitoral 1135 ... Capítulo 18 ... Modelos ... do art. 7º da Lei 7347/85, sejam extraídas cópias das ... têm previsão geral por meio de leis (Código Eleitoral, Lei das Eleições etc.), mas, a cada ... 224 do Código Eleitoral. [ ... ] entendo que não é ...
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Decisão monocrática Nº 1415191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES DE 2020. PREFEITA ELEITA. REGISTRO DE ... ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. ART. 16 DA CRFB. ARTS. 13, § 3º, E 16 DA LEI DAS ... SUSPENSÃO DOS PRAZOS. ART. 220 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS ... 224, § 3º, do Código Eleitoral.” (e-doc. 153) ...
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Acórdão nº 21634 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 25 de Octubre de 2016
... "g" do inc. I do art. 1º da LC n. 64/90 ... 1. Preliminares ... lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ... leg.: ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... 3. Na conformação da conduta ao art. 30-A da Lei nº 9.504/1997, deve-se levar em ... 224 do Código Eleitoral 11 , como se pode perceber ... -
Decisão Monocrática nº 5864 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Septiembre de 2016
... art. 224 do Cdigo Eleitoral; f) o relator do ...
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Anexo I - AIME ? ação de impugnação de mandato eletivo
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 827 ... Mandato Eletivo – AIME, com fundamento no art. 14, §§ 10 e 11, da CF/88, em face de ... o caso, das disposições do Código de Processo Civil, e tramitará em segredo de ... 224, § 3º, do Código Eleitoral ... O Ministério ...
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Resolução nº 1041 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2017
... lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 - par.: 3 ...