código eleitoral art 224
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966 ... ARTIGO 224 ... Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... #Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017 ... ARTIGO 10 ... Desafio para duelo ... ARTIGO 224 ... Desafiar outro militar para duelo ou aceitar-lhe o desafio, ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... 108." (NR) ... "Art. 224 ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 224 ... Nas escrituras, lavradas em ...
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Em vigor
Código Penal
... Assédio sexual ... #Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001 ... ARTIGO 216-A ... Constranger alguém com o ... o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... ARTIGO 224 ... Os administradores de autarquias e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a mercadorias classificadas em mais de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul: ... I - o ... fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral"; e ... II - aos produtos classificados nos c\xC3" ... SEÇÃO III. Da bagagem ... ARTIGO 224 ... Os bens integrantes de bagagem, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1o Os autos não serão remetidos ... ARTIGO 224 ... Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... e anunciante, inclusive àquela de caráter institucional ou eleitoral ... #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009 ... ARTIGO 77-D ... ARTIGO 224 ... Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... § 4º Na hipótese de o imigrante ... 224. O interessado que desejar ingressar com pedido ... deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; ... d) ser preso ou detido somente por ... ARTIGO 224 ... Os membros do Ministério Público da ... , ao processo disciplinar, as normas do Código" de Processo Penal ... SEÇÃO VIII Da revis\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Incluído pela Lei nº 8.710, de 1993 ... ARTIGO 224 ... Far-se-á a citação por meio de oficial de justiça nos casos ... de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e 22.03, da TIPI, de fabricação ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... 32) ... ARTIGO 224 ... Nas hipóteses de infração à legislação ...
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Acórdão nº 060172510 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2016
... 224, , do Código Eleitoral. caput ... 2. Na espécie, como já examinado, ...
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Acórdão nº 13646 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2016
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. CANDIDATO NÃO ELEITO. DISTRIBUIÇÃO. CÓDIGO ELEITORAL. ART. 260. PREVENÇÃO. MUNICÍPIO. FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE. PREJUÍZO. APELO. 1. Questão de ordem. Após a apuração dos votos, os julgamentos dos pedidos de registro de candidatura podem ter, em tese, reflexo direto sobre a eleição. Assim, os recursos oriundos de um mesmo município...
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Acórdão nº 31696 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Mayo de 2013
... Pedido. Realização de novas eleições. Art. 224 do Código Eleitoral. Aferição. Votação. válida. Incidência. Art ...
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Acordão nº 25127 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Mayo de 2005
ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - NULIDADE - NOVA ELEIÇÃO - CÓDIGO ELEITORAL, ART. 224 - CANDIDATO QUE TEVE SEU DIPLOMA CASSADO - REGISTRO PARA A NOVA ELEIÇÃO - DEFERIMENTO . I - A "nova eleição" a que se refere o art. 224 do Código Eleitoral não se confunde com aquela de que trata o art. 77, § 3º, da Constituição Federal. Esta última tem caráter complementar, envolvendo candidatos registrados para o...
... ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - NULIDADE - NOVA ELEIÇÃO - CÓDIGO ELEITORAL, ART. 224 - CANDIDATO QUE TEVE SEU DIPLOMA CASSADO - REGISTRO ... - Acórdão nº 4898 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Diciembre de 2016
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Propaganda eleitoral
... 240 e seguintes do Código" Eleitoral (onde é chamada, equivocadamente, de “propaganda partidária\xE2\x80" ... Multa. Cassação do registro ou do diploma. Novas eleições (art. 224, § 3º, do CE). Efeito do recurso (art. 257, § 2º, do CE) ... De ...
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Acórdão nº 4896 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. NULIDADE DE MAIS DE 50% DOS VOTOS VÁLIDOS. REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO. ART. 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Consoante o entendimento deste Tribunal, para fins de aplicação do art. 224 do CE, a validade da votação deve ser aferida levando-se em consideração o percentual de votos dados a todos os...
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Acordão nº 3324 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Diciembre de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO. NULIDADE. VOTOS. NOVAS ELEIÇÕES. ART. 224. CÓDIGO ELEITORAL. I - As medidas cautelares são deferidas em situações excepcionais e urgentes, cujo possível dano seria de difícil reparação. II - Ação cautelar ajuizada nove meses após a diplomação. III - Agravo regimental desprovido.
... R E G I S T R O ... NULIDADE. V O T O S ... N O V A S ELEIÇÕES. A R T ... 224. CÓDIGO ELEITORAL. I - A s medidas cautelares são deferidas em ... -
Das Nulidades Eleitorais
... , tratado como direito substantivo, o Código Eleitoral não disciplinou com nitidez os ... 224: ... Art. 224 Se a nulidade atingir a mais ...
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Acordão nº 3324 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Diciembre de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO. NULIDADE. VOTOS. NOVAS ELEIÇÕES. ART. 224. CÓDIGO ELEITORAL. I - As medidas cautelares são deferidas em situações excepcionais e urgentes, cujo possível dano seria de difícil reparação. II - Ação cautelar ajuizada nove meses após a diplomação. III - Agravo regimental desprovido.
... NULIDADE. V O T O S ... N O V A S ELEIÃÃES. A R T ... 224". CÃ\u0093DIGO ELEITORAL. I - A s medidas cautelares são deferidas em situa\xC3" ... -
Acordão nº 36043 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Mayo de 2010
RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. PREFEITO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ELEIÇÃO. RENOVAÇÃO. PEDIDO DE REGISTRO. CANDIDATO. APTIDÃO. AFERIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE RECURSAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O interesse que autoriza a assistência simples é o interesse...
... 4. Na renovação da eleição, de que trata o art. 224 do Código Eleitoral, o exame da aptidão de candidatura deve ocorrer ... -
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... 82 do Código Eleitoral: “O sufrágio é universal e direto; ... Segundo o art. 224 do Código Eleitoral, aplicável apenas aos ...