código eleitoral artigo 124
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Em vigor
Código Eleitoral
... PARTE PRIMEIRA Introdução ... ARTIGO 1 ... Este Código contém normas destinadas a assegurar a ... 120, os que forem necessários para completar a mesa ... ARTIGO 124 ... O membro da mesa receptora que não comparecer no local, em dia ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 1 ... A jurisdição civil, contenciosa e ... ARTIGO 124 ... Os regimentos internos dos tribunais ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 1 ... O Ministério Público da União, ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; ... d) ser preso ou detido somente por ... ARTIGO 124 ... São atribuições do Procurador-Geral ... , ao processo disciplinar, as normas do Código" de Processo Penal ... SEÇÃO VIII Da revis\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de resultado primário de que trata este artigo os créditos extraordinários voltados às ... Projeto de Lei Orçamentária de 2022, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... 124. As proposições legislativas e as suas emendas, ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... CAPÍTULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Os serviços de telecomunicações em ... gerais do País ou da circunscrição eleitoral, onde tiverem sede, reservarão diàriamente 2 ... ARTIGO 124 ... O tempo destinado na programação das ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 1 ... A execução penal tem por objetivo ... ção, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal ... Parágrafo único ... ório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento ... 124 ... A autorização será concedida por ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Princípio de legalidade ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o ... 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... #Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017 ... Espécies de prescrição ... ARTIGO 124 ... A prescrição refere-se à ação ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... Disposições Preliminares ... ARTIGO". 1 ... O presente Estatuto regula a situaç\xC3" ... ARTIGO 46 ... O Código Penal Militar relaciona e classifica os crimes ... ção do Júri e do serviço na Justiça Eleitoral ... SEÇÃO II. Do Uso dos Uniformes ... ARTIGO 124 ... A anulação de incorporação e a ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Disposições gerais ... ARTIGO 1 ... É instituída a Lei Brasileira de ... Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) ... #Redação ... pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas ... ARTIGO 124 ...
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Em vigor
Código Penal
... Anterioridade da Lei ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o ... ARTIGO 124 ... Provocar aborto em si mesma ou ... ções democráticas no processo eleitoral ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1 ... O processo civil será ordenado, ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1o Os ... ARTIGO 124 ... Considera-se litisconsorte da parte ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... CAPÍTULO I Das atribuições ... ARTIGO 1 ... Os serviços concernentes aos ... , bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Redação dada pela Lei nº ... #Renumerado do art. 124 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... I- no caso ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 1 ... A administração das atividades ... a mercadorias classificadas em mais de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul: ... I - o ... ARTIGO 124 ... Quando a isenção ou a redução for ... fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral"; e ... II - aos produtos classificados nos c\xC3" ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código" Penal), passa a vigorar com as seguintes alteraç\xC3" ... os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o ... 124-A. Na hipótese de decretação de perdimento de ... , inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral" e pelos Institutos de Identificação Civil ... \xC2" ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 1 ... O trânsito de qualquer natureza nas ... àquela de caráter institucional ou eleitoral ... #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009 ... ARTIGO 124 ... Para a expedição do novo Certificado ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Regulamento da Previdência Social ... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... ARTIGO 124 ... Caso o segurado contribuinte individual ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... artigo: ... I - os fundos de incentivos fiscais, ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... Art. 124". Com vistas à apreciação da proposta orçament\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... ARTIGO 1 ... As Forças Armadas, constituídas ... da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), é considerada atividade militar para os fins do art. 124 da Constituição Federal ... #Redação ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ória, observado o disposto no § 4o deste artigo, e não excluem outros decorrentes de tratado de ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III Dos ... -Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a transferência de execução da pena ... Art. 124. Revogam-se: ... I - a Lei no 818, de 18 de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 2º Para os fins do disposto neste artigo, as atividades relativas a turismo compreendem a ... Art. 124. O visto de visita ou de cortesia poderá ser ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... § 4º Na hipótese de o imigrante ... deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Parágrafo ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 966 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, ou o empreendedor que exerça as ... § 3º A aplicação do disposto neste artigo não poderá acarretar ônus para o segurado, sem ... 239.” (NR) ... “Art. 124. Caso o segurado contribuinte individual ... a) da Justiça Eleitoral; e ... b) de outros entes federativos.” (NR) ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e 22.03, da TIPI, de fabricação ... ARTIGO 10 ... São equiparados a estabelecimento ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... 1º) ... ARTIGO 124 ... Na importação de produtos usados, a ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de resultado primário de que trata este artigo o impacto decorrente do disposto nos § 11 e § ... Projeto de Lei Orçamentária de 2023, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... Art. 124. Para fins de elaboração da proposta ...