colação de grau ensino fundamental
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Acórdão nº 0028190-79.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. ENTREGA DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR. MOROSIDADE ADMINISTRATIVA. RAZOABILIDADE, EFICIÊNCIA E LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LIMINAR DEFERIDA. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. I – Afigura-se indevida a conduta da instituição de ensino superior que se omite em realizar a colação de grau da aluna e em expedir os respectivos...
... à parte impetrada que proceda à colação de grau da impetrante no curso de Licenciatura em Pedagogia – Séries iniciais do ensino fundamental, e a entrega do respectivo ... -
Acórdão nº 0028190-79.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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... à parte impetrada que proceda à colação de grau da impetrante no curso de Licenciatura em Pedagogia – Séries iniciais do ensino fundamental, e a entrega do respectivo ... -
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