com poderes procuracao reserva
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Acórdão Nº 5091758-86.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2023
... pela apresentação de "procuração com poderes especiais e expressos para atos que excedam a ... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000735-60.2016.5.06.0008), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO IMEDIATA DE QUALQUER DOS DEVEDORES. Sendo a responsabilidade dos reclamados solidária, é facultado ao credor exigir o adimplemento das parcelas deferidas no condeno de qualquer dos responsáveis, independente do exaurimento das tentativas de execução em face de outro devedor. Recurso ordinário a que se dá...
... um substabelecimento de procuração "com reserva de poderes" e, juntou instrumento normativo de ... -
Decisao Nº 0312000-44.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... ência – Existência de procuração com reserva de poderes. 2. Reintegração Incabível – ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... próprio punho ou por seu procurador com poderes específicos, sob as penas da lei, declarasse a ... advogado poderá substabelecer com ou sem reserva de poderes à outro advogado, conforme art. 26 da ...
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Acórdão nº 0105846-28.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Febrero de 2015
... Réu, não tinha poderes para receber crédito, motivo pelo qual solicitou ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIO - RESERVA DE ... VALORES VERBA INDEVIDA NESTA SEDE ...
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Acórdão nº 2000.35.00.012508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO MANDATÁRIO. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DOS ATOS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO ATO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO. 1. O contrato de mandato, celebrado intuitu personae e sem fixação de prazo, permite ao mandatário a prática de todos os atos para que autorizado, não cabendo ao Judiciário intervir nas relações entre os...
... a procuração passada não continha os poderes especiais mencionados no art. 1.326 do Código ... total, os poderes conferidos, com ou sem reserva. Porém, a mesma sustenta que a procuração ... -
Acórdão nº 2000.35.00.012508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO MANDATÁRIO. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DOS ATOS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO ATO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO. 1. O contrato de mandato, celebrado intuitu personae e sem fixação de prazo, permite ao mandatário a prática de todos os atos para que autorizado, não cabendo ao Judiciário intervir nas relações entre os...
... a procuração passada não continha os poderes especiais mencionados no art. 1.326 do Código ... total, os poderes conferidos, com ou sem reserva. Porém, a mesma sustenta que a procuração ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 539-46.2012.5.12.0014) 24-03-2020
... RESERVA MATEMÁTICA ... CABIMENTO. Em sendo deferidas ... , desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de ...
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Acórdão Nº 5000612-31.2021.8.24.0143 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... da contratao do carto de crdito com reserva de margem consignvel (RMC), ou a converso/adequao ... de novaprocurao, em via original, com poderes especficos para os presentes autos(evento ...
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Acórdão Nº 5021221-93.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... benefício previdenciário, denominado "Reserva de Margem Consignável", a qual desconhecia a ... para apresentação de procuração com poderes específicos para litigar em desfavor da parte ...
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Acórdão Nº 5023492-41.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... benefício previdenciário, denominado "Reserva de Margem Consignável", a qual desconhecia a ... para apresentação de procuração com poderes específicos para litigar em desfavor da parte ...
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Acórdão Nº 5040597-31.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... da contratao do carto de crdito com reserva de margem consignvel (RMC), ou a converso/adequao ... no referido documento o apontamento de poderes especficos para"[ ... ] realizar ...
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Acórdão Nº 5000430-37.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... de apresentao de procurao com poderes especiaisreconhecida em cartrio, sob o argumento ... DE CONTRATO DE CARTO DE CRDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC) C/C INDENIZAO POR ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL, SEM DESPIR O JUIZ DE PODERES ESSENCIAIS À OBTENÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ... ário às autarquias sob a alegação de reserva de jurisdição. Além disso, tal consulta ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037163-82.2018.8.19.0000 (Criminal), 11-03-2019
"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 8.026/2018, a qual obriga as montadoras de veículos fabricados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a fornecer veículo reserva similar, no prazo de garantia de veículo zero quilômetro adquirido, sem nenhum ônus ao adquirente, no caso de reparos que necessitem mais de 8 (oito) dias úteis ou 4 (quatro) dias úteis, no caso de cliente idoso ou com deficiê
... do Rio de Janeiro a fornecer veículo reserva ... similar, no prazo de garantia de veículo ... Ausência de ... procuração com poderes específicos para a ... propositura de ação ... -
Acórdão nº 1.0518.13.000269-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.- Tendo o advogado da parte autora, regularmente constituído através de instrumento particular de procuração, substabelecido, sem reservas, os poderes que lhe foram outorgados, a outro advogado, nã
... 16, substabeleceu, sem reservas de poderes, o Dr. Lucas Vieira Lima, como se v fl. 89, pelo ... no todo ou em parte(s), com ou sem reserva(s) de poder(es)". Dispe o artigo 105 do ... -
Acórdão nº 1.0518.13.000269-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.- Tendo o advogado da parte autora, regularmente constituído através de instrumento particular de procuração, substabelecido, sem reservas, os poderes que lhe foram outorgados, a outro advogado, nã
... 16, substabeleceu, sem reservas de poderes, o Dr. Lucas Vieira Lima, como se v fl. 89, pelo ... no todo ou em parte(s), com ou sem reserva(s) de poder(es)". Dispe o artigo 105 do ... -
S�o francisco do conde - Vara c�vel
... 1; novo substabelecimento sem reserva de poderes 202175975 - Pág. 1; - casada com ...
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Irará - Vara cível
... no evento 63275022 , observado os poderes da procuração do doc. 3238145, uma vez que a rocuração foi substabelecida COM reserva de poderes ... Fica a parte acionante ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que o Presidente da República tinha poderes para expedir decretos-leis sobre todas as ... 443, item 26 ... 20. Da reserva de vagas aos portadores de deficiência ...
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Acórdão Nº 5021587-35.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... processual, acostando "procurao com poderes especficos para litigar em face da parte ... , e no saque em carto de crdito com reserva de margem consignada. Analisados os autos, ...
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Acórdão Nº 0013444-61.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... CAUSA PRÓPRIA. AMPLOS E ILIMITADOS PODERES SOBRE O ... IMÓVEL OBJETO DO NEGÓCIO FIRMADO ... RESERVA LEGAL. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA INICIALMENTE POR ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que ... Parágrafo único. A reserva de bens será realizada pelo valor estimado pelas ...
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Acórdão Nº 5080610-78.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... , a validade do contrato firmado e da reserva de margem consignável, por entender terem sido ... ção devidamente assinada, outorgando poderes ao causídico, evidenciando sua ciência e ...
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Acórdão nº 1.0441.10.000702-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVISÃO COM IMISSÃO NA POSSE - 1º E 2º RECURSOS INTEMPESTIVOS - 3ª APELAÇÃO REGULAR - SENTENÇA CITRA PETITA - JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL - ART. 1.013, §3º, II, DO CPC - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO.- Não há que se falar em nulidade por ausência de intimação da sentença, se o substabelecimento juntado pelo advogado inicial é com reserva de...
... o procurador originrio substabeleceu os poderes advogada, MARTA ALVES DA SILVA, OAB/MG 111.124, ... , o substabelecimento juntado foi com reserva de poderes e sem qualquer pedido expresso de que ...