comercio exterior brasileiro
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Comércio exterior brasileiro tem superávit recorde de US$ 61 bi em 2021
BRASILIA — A balança comercial brasileira fechou 2021 com um superávit acumulado de US$ 61,008 bilhões, o maior valor desde o início da série histórica, em 1997. O saldo é resultado de US$ 280,394 bilhões em exportações e US$ 219,386 bilhões em impo...
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Comércio exterior brasileiro tem superávit recorde de US$ 61 bi em 2021
BRASILIA — A balança comercial brasileira fechou 2021 com um superávit acumulado de US$ 61,008 bilhões, o maior valor desde o início da série histórica, em 1997. O saldo é resultado de US$ 280,394 bilhões em exportações e US$ 219,386 bilhões em impo...
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Comércio exterior brasileiro tem superávit recorde de US$ 61 bi em 2021
BRASILIA — A balança comercial brasileira fechou 2021 com um superávit acumulado de US$ 61,008 bilhões, o maior valor desde o início da série histórica, em 1997. O saldo é resultado de US$ 280,394 bilhões em exportações e US$ 219,386 bilhões em impo...
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Comércio exterior brasileiro tem superávit recorde de US$ 61 bi em 2021
BRASILIA — A balança comercial brasileira fechou 2021 com um superávit acumulado de US$ 61,008 bilhões, o maior valor desde o início da série histórica, em 1997. O saldo é resultado de US$ 280,394 bilhões em exportações e US$ 219,386 bilhões em impo...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... III – as políticas de atração de investimento estrangeiro direto, de promoção de investimento brasileiro no exterior e de transferência de tecnologia, que complementam a política de comércio exterior; e ... IV – as competências atribuídas aos ...
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DECRETO Nº 3607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Implementação da Convenção Sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites, e da Outras Providencias.
... , por fim, que dentre as competências atribuídas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, previstas na ... , pelo Minstério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... tratar de evento esportivo oficial promovido por órgão da administração pública direta ou com a participação do Comitê Olímpico Brasileiro - COB ou do Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB, a relação a que se refere o caput será homologada pela entidade promotora do evento e ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... nacional de país que dispense ao brasileiro idêntico tratamento ... Parágrafo único ... exterior, a documentação exigida, sendo responsável, no ... popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis n os 7.965, de 22 de ... ou jurídica residente ou domiciliada no exterior ... § 3º O crédito a ser descontado na ... inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB); ... #Incluído pela Lei nº 10.865, ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... sedes, ou dependências, inclusive no exterior; ... c) ser transformadas, fundidas, ... I - Entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e ... VIII - dar execução à política de comércio exterior ... IX - financiar a aquisição e ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... sobre o comércio exterior, bem como o sistema aduaneiro internacional em que atua em áreas intervenientes sobre o comércio exterior brasileiro. A metodologia neste trabalho é considerada de natureza básica com abordagem definida como quantitativa, desta forma, sendo empregada como pesquisa ... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... bruta decorrente de exportação para o exterior, no ano-calendário imediatamente anterior à ... II - aplica-se a estaleiro naval brasileiro, no caso de aquisição ou importação de bens ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério da Educação, na forma ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... II - remessa para o exterior de amostras de patrimônio genético; e ... III ... ção no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, instituído pelo Decreto nº ... , Pecuária e Abastecimento e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a preservao do patrimnio cultural brasileiro, resguardando os bens de natureza material e ... e a difuso da cultura brasileira no exterior, promovendo bens culturais e criaes artsticas ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... as ações de comunicação do País no exterior e a realização de eventos institucionais da ... de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - Sipron como seu órgão central; ... VIII – ... ério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ... XVII – Ministério da Justiça ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a Título de remuneração de serviços ... (SPS) e sobre barreiras técnicas ao comércio (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial ... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. " ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... I - representar legalmente o Cade no Brasil ou no exterior, em juízo ou fora dele; ... II - presidir, com direito a voto, inclusive ... , de ofício ou quando solicitada pelo Cade, pela Câmara de Comércio Exterior ou pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... Os lucros auferidos no exterior, por intermédio de filiais, sucursais, ... nessa data, a inexistência do fundo de comércio ou do intangível que lhe deu causa ... § ... Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ... #Incluído pela Lei nº 13.353, de 2016 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... País, de pessoa jurídica com sede no exterior; ... III - de cujo capital participe pessoa ... ção no Produto Interno Bruto brasileiro seja de até 1% (um por cento) poderão optar ... de apoio creditício às operações de comércio exterior das microempresas e das empresas de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e ... ência do atleta profissional para o exterior deverão integrar obrigatoriamente os contratos ... , inscritas ou não no registro de comércio, não exercem função delegada pelo Poder ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ... #Incluído pela Lei nº 13.353, de 2016 ... - da exportação de mercadorias para o exterior; ... III - dos serviços prestados a pessoa ... registradas na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, ...
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Acórdão nº REsp 946945 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR E DEFESA COMERCIAL ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no Pas por quem tenha proteo ... do objeto da patente no territrio brasileiro por falta de fabricao ou fabricao incompleta do ...
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Em vigor
Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
... social e residam ou tenham sede no Exterior ... 2 As restries estabelecidas nesta Lei ... III - quando o adquirente tiver filho brasileiro ou for casado com pessoa brasileira sob o regime ...