comercio exterior brasileiro
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VII - fiscalização e controle do comércio exterior; ... VIII - realização de estudos e ... h) Comitê Brasileiro de Nomenclatura; ... i) Comitê de Avaliação ...
-
Decreto nº 11.308 de 23/12/2022. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos tributários e aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.
... verificar informações relativas à certificação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA, de que trata o art ... b) observar, relativamente a operadores de comércio exterior, a capacidade produtiva e operacional com vistas à ...
-
DECRETO Nº 3500, DE 09 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Classificação - Concla, e da Outras Providencias.
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e ... XV - Fundação Instituto ...
-
Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... eliminar do ordenamento jurídico brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... com entidades congêneres com sede no exterior deverão obter e transferir para o cadastro de ... do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... V - um representante do ...
-
Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... territrio nacional, e a expedio, para o exterior, de carta e carto-postal; ... II - ... a) nacional - postado no territrio brasileiro e a ele destinado ... b) internacional - ...
-
DECRETO Nº 5532, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
... e a articulação dos órgãos públicos e privados que atuam no campo das micro, pequenas e médias empresas, em especial com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; ... V apoiar e acompanhar as negociações internacionais referentes às micro, pequenas e médias ...
-
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública; ... #Incluído pelo ... comércio especializado de armas de fogo e munições ... prévio ao embarque da mercadoria no exterior e dependerá da anuência do Comando do ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Considera-se em exportação temporária, independentemente de qualquer procedimento administrativo, o veículo de transporte comercial brasileiro, de carga ou de passageiros, que sair do território aduaneiro ... Art. 62. A Secretaria da Receita Federal poderá editar ato complementar à ...
-
Tratados internacionais serviriam para impulsionar o comércio brasileiro
Tratados internacionais poderiam impulsionar o comércio brasileiro
... Também, em razão de pressões de entidades privadas, recentemente vem-se pretendendo incentivar o comércio exterior brasileiro por vários modos: plano nacional de exportações (2015 e 2016), portal único de comércio exterior; estabelecimento do Acordo de ... -
Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... I – ter capacidade civil; ... II – ter formação em curso superior completo em qualquer área do conhecimento; ... III – ser brasileiro nato ou naturalizado; ... IV – ser aprovado em concurso para aferição de aptidão; ... V – não estar enquadrado nas hipóteses de ...
-
Serviços modernos responderam por quase 70% do comércio internacional de serviços em 2019, mostra Secex
... A avaliao consta no primeiro Relatrio Anual do Comrcio Exterior Brasileiro de Servios, divulgado hoje pela Secretaria de Comrcio Exterior ...
-
Acórdão Nº 1010854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... polícia relativo à fiscalização do comércio exterior, ... mas que deverá ser cobrada e ... o comércio exterior brasileiro, já que incide única e ... exclusivamente sobre ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ário residente ou domiciliado no exterior, exceto em país que não tribute a renda ou que ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... § 3º Ato do Poder Executivo ... ), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do mês ...
-
Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... , inaugurou, através de sanções econômicas, uma nova era de comércio administrado por interesses meramente unilaterais, contudo, com efeitos ... -americano, as principais empresas do setor de óleo e gás do exterior e do Brasil, bem como, instituições financeiras e de seguros, deixariam ...
-
A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
... mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou ... apenas recentemente foi recuperado o comércio exterior brasileiro com o continente africano, ... -
Reintegra: natureza jurídica e amplitude do direito de devolução de resíduos tributários
... 3 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esclarece que ... - PAM - e a Pesquisa Mensal de Comércio -PMC - (produzidas pelo IBGE) (Disponível em: ... , Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. Resultados do ...
-
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 158.¿ (NR) ... ¿Art. 162. Sem prejuízo do disposto no art. 157, o brasileiro ou o estrangeiro residente no País, que tiver permanecido no exterior por período superior a um ano, ou o estrangeiro que ingressar no País para ...
-
Programa Malha Aduaneira: uma iniciativa do Fisco voltada à atuação cooperativa
Bruno Cardoso: O Programa Nacional de Malha Aduaneira
... e administrativa, das operações de comércio exterior possui caráter rigorosamente punitivo, ... regulamentação do comércio exterior brasileiro, uma vez que deixa o aspecto punitivo em segundo ... -
Anvisa avançou em temas relevantes e se reestruturou
Layla Maia: Anvisa avançou em temas relevantes e se reestruturou
... os custos do importador e aprimorar o comércio no país. A redução de documentos que eram ... ção do trâmite do comércio exterior brasileiro nas 15 principais unidades ... -
Morre no Rio, aos 91 anos, Benedicto Moreira, ex-presidente da AEB e da Petrobras
... , ex-presidente da Associao de Comrcio Exterior do Brasil (AEB) e atual titular do Conselho de ... acordo com a AEB, o comrcio exterior brasileiro perde "um dos seus mais importantes cones, cuja ...
-
Decreto nº 11.459 de 30/03/2023. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
... verificar informações relativas à certificação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA, de que trata o art ... b) observar, relativamente a operadores de comércio exterior, a capacidade produtiva e operacional com vistas à ...
-
Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e) Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos: ... II - representar o Estado brasileiro perante mecanismos convencionais e ...
-
DECRETO Nº 89818, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Cria a Comissão Nacional de Facilitação do Comercio Exterior (confac) e da Outras Providencias.
... e eficiência na ação conjunta das várias entidades governamentais responsáveis pela operacionalidade do comércio exterior brasileiro, ... Art. 1º É criada a Comissão Nacional de Facilitação do Comércio Exterior (CONFAC), com a atribuição de, sem prejuízo das atividades da ...
-
O processo de produção normativa tributária infralegal como instrumento de intervenção regulatória: mecanismos e impactos
Propósito - Este artigo tem por finalidade porporcionar uma análise inicial do atual ambiente de produção de normas tributárias infralegais no Brasil e perquirir se esses instrumentos normativos, embora objetivem servir como instrumento de regulação setorial, possuem diretrizes extraídas de uma teoria processual que permita tornar claros, simples e confiáveis os seus procedimentos de confecção....
... Federal do Brasil, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), pelo Conselho Nacional de ... uma reforma no sistema tributário brasileiro têm feito emergir preocupações relacionadas à ... -
CNI diz que covid-19 desorganizou logística do comércio internacional
... realizado na tera com associaes e empresas que atuam no comrcio exterior brasileiro ... Um mapeamento realizado este ms com 128 empresas e ...