comissão conciliação prévia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-350-49.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA PREVISTA EM NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133400-24.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 297/TST. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133400-24.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 297/TST. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-32.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. benefício da justiça gratuita. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE QUITAÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-32.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. benefício da justiça gratuita. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE QUITAÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-753-72.2010.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. EFEITOS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos do parágrafo único do art. 625-E da CLT, -o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas-. Sendo evidenciada a existência de norma...
... TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-566-33.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. EFEITOS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos do parágrafo único do art. 625-E da CLT, -o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas-. Sendo evidenciada a existência de norma...
... TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8602800-32.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40500-79.2007.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL QUANTO ÀS PARCELAS DO ACORDO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123-13.2011.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A SBDI-1 do TST vem firmando jurisprudência no sentido de que, havendo submissão da demanda à conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, e em ocorrendo acordo com o empregador, o termo de...
... NULIDADE DO TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... ção perante a Comissão de Conciliação Prévia, e em ocorrendo acordo com o empregador, o termo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-54.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACORDO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. O Tribunal Regional consignou que, no acordo firmado entre as partes perante a Comissão de Conciliação Prévia, as horas extras foram objeto de transação e que nenhuma ressalva foi aposta no termo de conciliação. Sob essas premissas, a Corte de origem manteve a atribuição de eficácia...
... ACORDO FIRMADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30-48.2010.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE JURÍDICO. REFLEXOS EM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE PARCELAS QUITADAS. 3. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS. 4. FONTE DE CUSTEIO. DEDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO DEFERIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 5. TETO DO
... 1. PRESCRIÇÃO. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-315-86.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Constatada a possível violação do artigo 625-E, parágrafo único, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Ressalvado o entendimento...
... RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Ressalvado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-931-23.2011.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO MEDIANTE COAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO" DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO MEDIANTE COA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-361-76.2011.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. EFEITOS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. O entendimento que prevalece atualmente na Dt. SBDI-1 desta Corte é no sentido de se reconhecer a eficácia liberatória geral ao termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, quando conferida a quitação ampla do...
... RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... perante a Comissão de Conciliação Prévia, quando conferida a quitação ampla do extinto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70000-31.2009.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. FRAUDE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ACORDO COLETIVO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL. AJUDA DE CUSTO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-597-19.2011.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RESSALVAS. EFEITOS. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. O entendimento que prevalece atualmente na Dt. SBDI-1 desta Corte é no sentido de se reconhecer a eficácia liberatória geral ao termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, quando conferida a quitação ampla do...
... TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... perante a Comissão de Conciliação Prévia, quando conferida a quitação ampla do extinto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21200-67.2008.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... perante a Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia liberatória geral do extinto ...