comissão permanente de seleção
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... § 4º O fundo deverá receber comissão pecuniária com a finalidade de remunerá-lo ... a) de morte e invalidez permanente - MIP do mutuário, em operações de crédito ... de contratação, como critério de seleção", títulos acadêmicos e o tempo mínimo de experi\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... eventos de incapacidade temporária ou permanente" para trabalho e idade avançada; ... #Redaç\xC3" ... , ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ... , suas competências, os critérios de seleção" dos representantes da sociedade e o prazo de dura\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... - constituição de pleito eleitoral por comissão apartada da diretoria da entidade desportiva; ... i) garantir que o período de seleção não coincida com os horários escolares ... desportivas internacionais com sede permanente ou temporária no País receberão dos poderes ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... habitacional de morte e invalidez permanente e de danos físicos ao imóvel; VI - (VETADO) ... pelo Programa; IV - procedimentos para seleção de beneficiários e regras para execução do ... 18-C. A Comissão de Representantes, a Prefeitura e a instituição ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de economia mista com registro na Comissão de Valores Mobiliários sujeita-se às ... divulgados na internet de forma permanente e cumulativa ... Art. 9º A empresa pública e a ... mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... DA SELEÇÃO PARA A ANÁLISE DOCUMENTAL E VERIFICAÇÃO DA MERCADORIA ... A fim de ... missões diplomáticas ou repartições consulares de caráter permanente, e de seus integrantes; ... c) mercadorias destinadas a representações ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou similares, instaladas em caráter permanente" ... § 5º O alfandegamento de que trata o \xC2" ... , poderão ser adotados critérios de seleção e amostragem, de conformidade com o estabelecido ... , salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear ... § 2º O ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Editais. Comissão Permanente de Avaliação e Seleção de Documentos instituída
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SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PL.0001.2022.CPL.SP.0001.SERES – SELEÇÃO PÚBLICA Nº 0001/2022 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001.2022. Objeto: Contratação de Entidade de direito privado, sem fins econômicos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social, no âmbito do Estado de Pernambuco, para celebrar Contrato de Gestão, visando a ges...
... 03, a apresentar a documentação complementar necessária, de ... acordo com o relatório da comissão técnica de avaliação e ... julgamento, no prazo de 08 (oito) dias úteis, na Secretaria ... Executiva de Ressocialização, na Rua do Hospício, ...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DA HABILITAÇAO: PL.0001.2022.CPL.SP.0001.SERES – SELEÇÃO PÚBLICA Nº 0001/2022 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001.2022. Objeto: Contratação de Entidade de direito privado, sem fins econômicos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social, no âmbito do Estado de Pernambuco, para celebrar Cont...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO - CCPLE II – SELEÇÃO PÚBLICA n° 0003.0008.SES/2023 SEI N° 2300000214.000006/2023-44 - Objeto: Selecionar entidade de direito privado sem fins econômicos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Estado de Pernambuco,para realizar o Gerenciamento, Operacionalizaç...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... processos para o investimento e para a seleção das empresas; ... II - os limites orçamentários ... de investimentos registrados na Comissão de Valores Mobiliários ... § 7º O ... ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública; ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... 4 A ANPD manter frum permanente de comunicao, inclusive por meio de cooperao ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... permanente, das quais resulta um produto necessário à ... , desde que haja prévia e ampla seleção promovida pelo órgão concedente ou pelo ente ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ...
- CONSÓRICIO INTERMUNICIPAL DOM MARIANO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022 O Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR, através da Comissão Permanente de Licitação, DIVULGA resultado Definitivo de seleção de propostas no âmbito do edital de Chamamento Público 001/2022, em conformidade com o item 2.1. Assim, apresentamos a classificação final das propostas vinculadas aos itens contidos no e...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO - CCPLE II – SELEÇÃO PÚBLICA n° 0001.0007.SES/2023 SEI N° 2300000214.000007/2023-99 - Objeto: Selecionar entidade de direito privado sem fins econômicos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Estado de Pernambuco, para realizar o Gerenciamento, Operacionaliza...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO“SINE DIE”- COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO - CCPLE II – SELEÇÃO PÚBLICA n° 0002.0006.SES/2023 SEI N° 2300000022.003744/2023-09 -Objeto: Selecionar entidade de direito privado sem fins econômicos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de Pernambuco, para realizar o gerenc...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” - COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO - CCPLE II – SELEÇÃO PÚBLICA n° 0003.0008.SES/2023 SEI N° 2300000214.000006/2023-44 - Objeto: Selecionar entidade de direito privado sem fins econômicos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Estado de Pernambuco, para realizar...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO - CCPLE II – SELEÇÃO PÚBLICA n° 0002.0006.SES/2023 SEI N° 2300000022.003744/2023-09 - Objeto: Selecionar entidade de direito privado sem fins econômicos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de Pernambuco, para realizar o gerenciamento, operacionalização e...
- FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE . FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE AVISO DE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE INTEGRADO Nº 1570.2019.CPL II.PE.0029.FUNDARPE Processo Licitatório Nº 1570/2019. Comissão Permanente de Licitação-CPL II. O objeto é a Seleção da proposta mais vantajosa, visando à contratação de empresa...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ção Econômica da Amazônia (SPVEA) a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF) e a ... das propostas de desapropriação, e seleção dos candidatos à aquisição das parcelas ... Il- cultura permanente; ... III- cultura temporária; ... IV- pecuária; ...