comissão permanente de seleção
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da ... federal; IX - promover de forma permanente e sistemática a articulação com os órgãos do ... , desenvolver e acompanhar o processo de seleção de propostas e de formalização de convênios, ...
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Decreto nº 10.598 de 11/01/2021. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.
... d) Comissão Permanente de Avaliação da Documentação Sigilosa; e ... e) Comitê de ... 7º-A. Ao Instituto Rio Branco compete o recrutamento, a seleção, a formação e o aperfeiçoamento do pessoal da Carreira de Diplomata ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... § 3º A seleção dos processos priorizará os benefícios mais ... Seguro Social - INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos ... no INSS quando investidos em cargo em comissão ou função de confiança farão jus à GDAPMP da ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... da inserção e da atualização permanente de dados pela União, pelos Estados, pelo ... Forças Armadas e será coordenado pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de ... que tenham participado, integrando seleção brasileira ou representando o Brasil em sua ...
- Prefeitura Municipal de Caraúbas Aviso de Licitação - Concorrência nº 001/2023 - Processo Administrativo nº 331042/2023 o Presidente Da Comissão Permanente de Licitação, No Uso de Suas Atribuições Legais e Na Forma do que Determina a Lei 8.666/93 e Suas Alterações Posteriores Torna Público a Concorrência nº 001/2023 – Processo Administrativo nº 331042/2023, Objetivando a Seleção e Contr
- Prefeitura Municipal de Caraúbas Aviso de Licitação - Concorrência nº 002/2023 - Processo Administrativo nº 515007/2023 o Presidente Da Comissão Permanente de Licitação, No Uso de Suas Atribuições Legais e Na Forma do que Determina a Lei 8.666/93 e Suas Alterações Posteriores Torna Público a Concorrência nº 002/2023 – Processo Administrativo nº 515007/2023, Objetivando a Seleção e Contr
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... atividade de exploração de lavoura permanente e ou de pecuária de grande porte para cria, ... onde se adotem a meação do leite e a comissão mínima de 5% (cinco por cento) por animal ... ção levada em conta nas normas de seleção ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ou agricultores tradicionais, incluindo seleção natural combinada com seleção humana no ... modificados e derivados, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio do ... permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça Penal e o ... Parte, já designado ou empossado, permanente ou temporário, remunerado ou honorário, seja ... ) Incluirão procedimentos adequados de seleção e formação dos titulares de cargos públicos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... V - permanente atualização doutrinária, científica e ... normativo da Aeronáutica ou de seleção pública disporão, para habilitação à ... aprovado sem restrições por comissão de avaliação da Aeronáutica, segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120496320204050000), 10-08-2021
PJE 0812049-63.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE PERITOS PELA RECEITA FEDERAL. RESERVA DE VAGAS. COTA RACIAL. LEI 12.990/2014. INAPLICABILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por FLÁVIO NOGUEIRA MAGALHÃES contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara/PB que, em sede de...
... a Lei 12.990/2014 tem como propósito a seleção de candidatos à vagas ofertadas para cargos ... Na hipótese sob exame, no entanto, a Comissão de Seleção e Credenciamento de Peritos, ... a integrar o quadro de pessoal permanente da administração pública federal, das ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... ção de tecnologias da informação e comunicações, e de seleção de produtos tecnológicos de mercado; ... IV - estabelecer diretrizes, ... c) diretrizes de desenvolvimento permanente" de competências dos servidores do INSS; e ... d) diretrizes para realiza\xC3" ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... assuntos de trânsito, com residência permanente no Distrito Federal ... § 1º O Presidente do ... serviços de transportes terrestres, seleção de condutores de veículos e segurança do ... por um Diretor-Geral, nomeado, em comissão, pelo Presidente da República dentre ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... que se façam necessários para a permanente atualização do regulamento e obtenção de ... íficas do Ministério do Exército e da Comissão Nacional de Energia Nuclear, respectivamente ... determinará os critérios técnicos de seleção dos produtos para os quais solicitará ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... 10. Ato do Poder Executivo instituirá comissão tripartite com a finalidade de acompanhar e ... , fracionamento em lotes ou volumes, seleção, classificação, marcação, composição de ... público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas." ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053105620184058500), 14-06-2022
PJE 0805310-56.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. AUSÊNCIA DE PROBLEMAS TÉCNICOS NO SISTEMA DO FIES. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA. JUSTIFICATIVA DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, voltado à declaração de inexistência de débito referente ao último período cursado pelo autor na...
... ção do estudante e validação da comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento - CPSA ... a política de oferta de vagas e seleção de estudantes, inclusive quanto às regras de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000555020144058503), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800055-50.2014.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALBA MARIA LEITE MENEZES e outro ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa RECORRENTE ADESIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... prévia fundamentação, no processo de seleção, das razões de escolha da Entidade e prova de ... réus, na condição de membros da Comissão Permanente de Licitação, participaram dos atos ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... de Assuntos Estratégicos vinculam-se a Comissão Nacional de Energia Nuclear e suas controladas ... , mediante planos de recrutamento e seleção e de desenvolvimento e aperfeiçoamento ... ômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das Administrações Tributárias; ... V - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021418820184058200), 12-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CANDIDATO À OBTENÇÃO DO FIES. INSCRIÇÃO NÃO CONCLUÍDA POR RAZÕES ALHEIAS A SUA VONTADE. DIREITO À EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE ANTERIOR À LEI N°. 13.530/2017. RESGUARDO DA BOA-FÉ OBJETIVA DA ESTUDANTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçã
... , o qual a parte autora participou, a seleção para o FIES acontece em 04 (quatro) etapas que se ... Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) ... -
SECRETARIAS - RESULTADO PRIMEIRA ETAPA CHAMAMENTO PUBLICO 003
... A Comissão Permanente ... de Seleção instituída pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002132420174058205), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800213-24.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - ME ADVOGADO: Joanilson Guedes Barbosa APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES ADVOGADO: Joanilson Guedes Barbosa ADVOGADO: Igor Franz Henrique Araujo APELANTE: JOAO BATISTA FARIAS ALVES ADVOGADO: Vilson Lacerda Brasileiro APELANTE: WENCESLAU SOUZA MARQUES ADVOGADO: Renato Marques De Amorim
... FARIAS ALVES, como presidente da Comissão Permanente de Licitação, teriam procedido à ... parâmetro objetivo de julgamento para seleção dos grupos musicais, para avaliar as performances ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004614720134058404), 01-08-2019
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. EMPRESAS LICITANTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FRAUDE CONSTATADA. SIMULAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DANO AO ERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. DOLO RECONHECIDO....
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Decisao Nº 8014737-56.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 23-08-2020
... de aditamento do FIES , cabe à Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento - CPSA a ...
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Acórdão, Processo nº 5024954-43.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... e após manifestação favorável da Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento da ...
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Decisao Nº 8001772-12.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
... pedidos de aditamento do FIES , cabe à Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento - CPSA a ...