comissionista puro horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33400-74.2008.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. O Tribunal Regional, soberano na análise do contexto fático-probatório dos autos, concluiu que o reclamante se sujeitava a controle de jornada de trabalho, pois estava obrigado a comparecer à empresa no início da jornada de trabalho para participar de reuniões, bem como retornar no final do expediente para descarregar o palm top. Assim, para se
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. O ... HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO TST ... não afirma que tão somente o comissionista puro deve ter a remuneração das horas extras, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000328-36.2011.5.06.0006), 30-05-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. FORMA DE CÁLCULO. O empregado sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito apenas ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas. Súmula 340 do TST....
... EMENTA: HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. FORMA DE C Á LCULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001214-18.2010.5.06.0023), 05-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Para composição do complexo remuneratório foram utilizados apenas valores que integravam o salário variável do agravado, que era remunerado a base de comissões. A Súmula 340 do C. TST, invocada pela agravante, foi observada. As rubricas resistidas decorrem da comissão propriamente dita. Recurso que se nega
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE C Á ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20480-57.2015.5.04.0221) 20-11-2018
... HORAS EXTRAS. CÁLCULO. COMISSIONISTA PURO (SÚMULA 340 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000976-14.2016.5.06.0144), 18-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Providos, com efeito modificativo, para, sanando a omissão apontada, analisar o pedido formulado na contestação de aplicação da Súmula 340 do TST para o caso de condenação ao pagamento de horas extras, deferindo-o, considerando a condição de comissionista puro do embargado comprovada pelos contracheques coligidos.
... para o caso de condenação ao pagamento de horas extras, deferindo-o, considerando a condição de comissionista puro do embargado comprovada pelos contracheques ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000716-14.2012.5.06.0002 (00512-2009-010-06-00-7)), 11-11-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Para composição do complexo remuneratório foram utilizados apenas valores que integravam o salário variável do agravado, que era remunerado a base de comissões. A Súmula 340 do C. TST, invocada pela agravante, foi observada. As rubricas resistidas decorrem da comissão propriamente dita. Recurso que se nega...
... COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE C Á ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-61.2003.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. APLICAÇÃO DA ... se refere, exclusivamente, ao comissionista puro, o comissionista misto também deve ter a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001495-34.2010.5.06.0003 (00119-2008-008-06-00-6)), 29-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INCIDÊNCIA. FGTS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. Por força do artigo 15 da Lei 8.036/1993 e da Súmula n° 305 do TST, incide FGTS sobre a gratificação natalina e o aviso prévio, bem assim sobre os reflexos das horas extras sobre esses títulos. INTERVALO INTRAJORNADA. APURAÇÃO. REFLEXOS. A exegese do artigo 71, § 4.º, da CLT não autoriza o pagamento da parcela...
... INCID Ê NCIA. FGTS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. Por for ç a do artigo 15 da Lei ... HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. DIVISOR. Nos moldes da S ú mula n ° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-64.2008.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... A condição de comissionista puro não afasta o direito do empregado de ... aborda a questão atinente ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000827-42.2015.5.06.0018), 23-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 34O C. TST NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A Súmula 340 do TST se refere à apuração das horas extras do empregado comissionista, puro ou misto. Ocorre que não houve qualquer determinação na sentença de mérito, transitada em julgado, de aplicação do referido entendimento sumular. E, apenas a título de nota,...
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 34O C ... ção das horas extras do empregado comissionista, puro ou misto. Ocorre que não houve qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001246-35.2010.5.06.0019), 10-12-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA PURO. CÁCULO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. NÃO INCLUSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O repouso semanal remunerado não integra a base de cálculo do adicional de horas extras, pois esta é formada essencialmente pelas comissões recebidas. Agravo de petição provido, parcialmente.
... COMISSIONISTA PURO. CÁCULO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000729-14.2011.5.06.0013), 25-05-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Em se tratando de comissionista puro, o adicional de horas extras objeto do condeno deverá ser calculado da forma orientada pela Súmula 340, do Col. TST.
... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Em se tratando de comissionista puro, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ÃO DAS COMISSÕES DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... 1 - Desde longa data, o STF decidiu ... da remuneração do trabalhador comissionista misto. No extremo, invocando a técnica da ... , chegaríamos, no caso do comissionista puro, por exemplo, ao ponto de aceitar a própria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ÃO DAS COMISSÕES DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... 1 - Desde longa data, o STF decidiu ... da remuneração do trabalhador comissionista misto. No extremo, invocando a técnica da ... , chegaríamos, no caso do comissionista puro, por exemplo, ao ponto de aceitar a própria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ÃO DAS COMISSÕES DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... 1 - Desde longa data, o STF decidiu ... da remuneração do trabalhador comissionista misto. No extremo, invocando a técnica da ... , chegaríamos, no caso do comissionista puro, por exemplo, ao ponto de aceitar a própria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ÃO DAS COMISSÕES DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... 1 - Desde longa data, o STF decidiu ... da remuneração do trabalhador comissionista misto. No extremo, invocando a técnica da ... , chegaríamos, no caso do comissionista puro, por exemplo, ao ponto de aceitar a própria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ÃO DAS COMISSÕES DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... 1 - Desde longa data, o STF decidiu ... da remuneração do trabalhador comissionista misto. No extremo, invocando a técnica da ... , chegaríamos, no caso do comissionista puro, por exemplo, ao ponto de aceitar a própria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ÃO DAS COMISSÕES DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... 1 - Desde longa data, o STF decidiu ... da remuneração do trabalhador comissionista misto. No extremo, invocando a técnica da ... , chegaríamos, no caso do comissionista puro, por exemplo, ao ponto de aceitar a própria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-64900/2009-0078-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Conforme inteligência do art. 477 da CLT, o fato gerador da multa prevista no § 8º está vinculado, exclusivamente, ao descumprimento dos prazos especificados no § 6º do mesmo dispositivo de lei, não alcançando o atraso da homologação da rescisão. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA PURO. Diante...
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA PURO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-72.2002.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. Segundo o Regional, no caso dos autos, constatou-se a existência de jornada britânica na maior parte das anotações feitas nos controles de frequência do reclamante. Ademais, a Corte a quo registrou que o cotejo entre os cartões de ponto e o depoimento testemunhal demonstrou que o empregado, de fato, cumpria, frequentemente, jornadas...
... 2 Turma GMJRP/ir ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA ... Segundo o ... HORAS EXTRAS. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. APLICABILIDADE DA SMULA N 340 DO TST ... TST no afirma que to somente o comissionista puro deve ter a remunerao das horas extras, mediante o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3744/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas....
... HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. Empregado comissionista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5134840-41.2004.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HORAS "IN ITINERE". NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Constatada possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". NEGOCIAÇÃO...
... DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HORAS "IN ITINERE". NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE ... HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. O Regional ... ção das horas extras do empregado comissionista puro. Recurso de Revista não conhecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-50.2014.5.06.0010), 07-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA PURO. SÚMULA 340 DO TST. As comissões remuneram as horas de efetivo labor, de modo que para o cálculo do salário-hora basta que se aplique o divisor definido na Súmula nº 340 do C. TST, não havendo que se falar ainda em inclusão do repouso semanal remunerado na base de cálculo, sob pena de bis in idem, ademais quando já deferidos no...
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA PURO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011020-32.2013.5.06.0101), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. "O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas" (Súmula nº 340 do C.
... CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. "O empregado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30547/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A decisão regional, embora sucinta, apresenta-se fundamentada, mesmo porque nela foi mantida a sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos, e esta aborda os aspectos relevantes para a solução da lide, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional e violação do dispositivo invocado. HORAS EXTRAS -...
... HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA PURO ... Enunciado nº ...