comissionista puro horas extras
-
Acordão nº (RO)0012400-15.2008.5.06.0021 (00124.2008.021.06.00.9) de 3º Turma, 29 de Abril de 2009
DIVISOR Se é correto o argumento de que o comissionista puro já recebe, pelo preço normal, todas as horas extras laboradas, então é forçoso constatar que esse chamado preço normal varia de acordo com a quantidade total de horas laboradas a cada mês. Assim, o valor do adicional deve ser apurado dividindo-se o montante das comissões recebidas pelo número total de horas trabalhadas e, após essa...
... EMENTA: I COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. DIVISOR Se é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136600-31.2008.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VENDENDO EXTERNO. O Regional, com base no conjunto probatório produzido nos autos, entendeu que restou comprovada a possibilidade de fiscalização e controle de jornada do reclamante e afastou a incidência da exceção prevista no art. 62, I, da CLT ao presente caso, bem como concluiu que o reclamante não se enquadra como comissionista puro,
... HORAS EXTRAS. VENDENDO EXTERNO. O Regional, com base ... o reclamante não se enquadra como comissionista puro, não sendo possível a aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-85.2006.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... 1. COMISSIONISTA. GUELTAS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO ... do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal remunerado ... pelo fato de ser o reclamante comissionista puro, uma vez que a Súmula nº 340, invocada pela ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 139000-93.2008.5.15.0130)
... semanal remunerado - integração das horas extras - reflexos nas demais parcelas- não será ... COMISSIONISTA PURO ... - HORAS EXTRAS - DIVISOR APLICÁVEL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1041-36.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. -A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71, § 4º, da CLT)- (Orientação...
... EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA ... não faz distinção entre comissionista puro e misto, razão por que, havendo percepção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001151-55.2012.5.06.0012), 15-07-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - SÚMULA 340, DO TST - APLICABILIDADE - COMISSIONISTA PURO. Em consonância com a Súmula 340 do TST, “o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o...
... MULA 340, DO TST - APLICABILIDADE - COMISSIONISTA PURO. Em conson â ncia com a S ú mula 340 do ... , 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comiss ... - Acordão nº (RO)0001495-34.2010.5.06.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Febrero de 2012
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103400-65.2007.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, SUSCITADAS PELO RECLAMANTE. Tendo sido esclarecido na decisão recorrida que o preenchimento da guia referente às custas processuais tornava possível a identificação da ação a qual se dirige e que não havia irregularidade de representação, não procedem os argumentos do reclamante em...
... EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA ... não faz distinção entre comissionista puro e misto, razão por que, havendo percepção de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103400-65.2007.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, SUSCITADAS PELO RECLAMANTE. Tendo sido esclarecido na decisão recorrida que o preenchimento da guia referente às custas processuais tornava possível a identificação da ação a qual se dirige e que não havia irregularidade de representação, não procedem os argumentos do reclamante em...
... EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA ... não faz distinção entre comissionista puro e misto, razão por que, havendo percepção de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 4. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA NÃO JUNTADOS ... 14. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. FORMA DE PAGAMENTO. A Súmula 340 desta orte não faz distinção entre comissionista puro" e misto. Assim, o empregado que recebe remuneraç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 4. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA NÃO JUNTADOS ... 14. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. FORMA DE PAGAMENTO. A Súmula 340 desta orte não faz distinção entre comissionista puro" e misto. Assim, o empregado que recebe remuneraç\xC3" ...
-
Acordão nº 20050769779 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Noviembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. O trabalho efetuado no horário noturno, considerado este o que ocorre no período compreendido entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, dá direito à percepção de adicional noturno e à utilização da redução ficta da hora noturna para a apuração do labor em sobrejornada. A forma de remuneração paga ao empregado não exclui o referido...
... reflexos nos repousos semanais remunerados, horas extras, férias acrescidas do terço ... -
Acordão nº (RO)00843.2002.906.06.00.5 de 4º Turma, 3 de Septiembre de 2002
Ementa: - O fato de a empregadora haver inutilizado os controles de horário de trabalho não autoriza a conclusão, outrora adotada em casos semelhantes por esta Corte, de que as horas extras prestadas pelo comissionista puro têm de ser novamente remuneradas, porquanto, na hipótese, o adicional - assegurado pelo inciso XVI do artigo 7º da Constituição Federal, conforme jurisprudência...
... casos semelhantes por esta Corte, de que as horas extras prestadas pelo comissionista puro têm de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130300-09.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
A jurisprudência desta Corte superior uniformizadora se consolidou no entendimento de que o empregado comissionista puro bem como aquele que recebe salário por produção, quando se ativam em sobrejornada, fazem jus somente à percepção do adicional de horas extras. A mesma ratio essendi não se estende, entretanto, ao trabalhador rural que se ativa no corte da cana-de-açúcar, cuja atividade é...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE ... no entendimento de que o empregado comissionista puro bem como aquele que recebe salário por ... à percepção do adicional de horas extras. A mesma ratio essendi não se estende, ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, ... 1) Súmula n. 6, TRT/MG. Horas extras. Compensação ... É válido o acordo individual ... de que o contrato não pode submeter ao puro arbítrio de uma das partes as condições de ... 19) Horas extras do comissionista: Há quem afirme não terem os comissionistas ...
-
Acordão nº (RO)0153600-75.2008.5.06.0161 (01536.2008.161.06.00.3) de 1º Turma, 12 de Mayo de 2009
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSIONISTA PURO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Para efeito de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-201940-83.2006.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA MISTO OU IMPRÓPRIO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST. A decisão recorrida sinaliza no sentido da contrariedade à Súmula 340 do TST, circunstância a ensejar o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...
... COMISSIONISTA MISTO OU IMPRÓPRIO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO ... faz distinção entre comissionista misto e puro. Por conseguinte, deve ser aplicada ao caso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155900-35.2009.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA PURO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340/TST. 1. Para que o Tribunal a quo aplique um entendimento pacificado em Súmula do TST, é bastante que verifique o enquadramento da espécie com o juízo perfilhado no verbete em foco. 2. No caso em voga, o Tribunal Regional consignou que, em audiência de instrução, o autor declarou que -recebia exclusivamente...
... COMISSIONISTA PURO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340/TST ... 1. Para ... , 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91600-47.2007.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE. TROCA DE FAVORES ENTRE AS TESTEMUNHAS. No que concerne ao fato de as testemunhas litigarem contra o mesmo reclamado, a decisão recorrida está em consonância com a Súmula 357 desta Corte. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. Provada a existência de grupo econômico e a unicidade contratual, não há violação aos arts. 818 da CLT e 333, inc. I, do CPC. ENQUADRAMENTO SINDICAL....
... HORAS EXTRAS. ART. 62, INC. I, DA CLT. As provas ... 62, inc. I, da CLT. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA ... não faz distinção entre comissionista puro e misto, razão por que, havendo percepção de ... -
Acordão nº (RO)00269.2003.008.06.00.5 de 2º Turma, 16 de Agosto de 2004
... COMISSIONISTA PURO DEVIDO APENAS O ADICIONAL DE HORAS EXTRAS ...
-
Tira dúvidas
... normal, ou legal, é sempre de 8 horas diárias e de 44 horas semanais? Sim, para a ... acréscimo no salário, a título de horas extras ... - No sábado, o limite é de 8 horas ... COMISSIONISTA ... - Como se calcula o 13º salário de um ... um ganho mínimo ao empregado comissionista puro", para garantir seu sustento. Esse ganho mínimo n\xC3" ...
-
Acordão nº (RO)0102500-46.2008.5.06.0011 (01025.2008.011.06.00.7) de 3º Turma, 22 de Julio de 2009
DIVISOR Se é correto o argumento de que o comissionista puro já recebe, pelo preço normal, todas as horas extras laboradas, então é forçoso constatar que esse chamado preço normal varia de acordo com a quantidade total de horas laboradas a cada mês. Assim, o valor do adicional deve ser apurado dividindo-se o montante das comissões recebidas pelo número total de horas trabalhadas e, após essa...
... EMENTA: I COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. DIVISOR Se é ... -
Acordão nº (RO)0092000-33.2008.5.06.0006 (00920.2008.006.06.00.9) de 3º Turma, 1 de Junio de 2011
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA PURO. APLICAÇÃO DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-14200-21.2008.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA...
... HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. O ... COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA ... não faz distinção entre comissionista puro e misto. Assim, "o empregado que recebe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-71.2011.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS. Não há como aferir a pretendida ofensa ... EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA ... não faz distinção entre comissionista puro e misto. Assim, "o empregado que recebe ...