comodato de bem imóvel
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Acordao N° 1359508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil. Processo civil. Apelação cível. Possessória. Reconvenção usucapião extraordinária. Não configurada. Requisitos. Ausência. Animus domini. Detenção. Permissão de uso. Comodato. Sucessão. Comprovação. Posse. Falecido. Transmissão. Herdeiro. Possibilidade. Sociedade de fato entre irmãos. Não configurada. Danos materiais. Ressarcimento. Benfeitorias. Ausência de comprovação. Ônus da prova. 1....
... AUSÊNCIA ... ANIMUS DOMINI. DETENÇÃO. PERMISSÃO DE USO. COMODATO. SUCESSÃO ... COMPROVAÇÃO. POSSE. FALECIDO. TRANSMISSÃO. HERDEIRO ... reconhecimento reside no imóvel, por longo período, conjuntamente com o proprietário do bem ... -
Acórdãos nº 1003323-16.2016.8.26.0590 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... : Manoel Nascimento REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. Procedência. Insurgência do réu. Posse. Réu que defende ... de mera permissão ou tolerância provenientes de comodato verbal por prazo indeterminado. Notificação prévia para ...
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Acórdãos nº 1006141-59.2015.8.26.0077 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Contrato de comodato. Prazo determinado. Hipótese em que a proprietária do imóvel" busca a reintegração de posse do bem, assim como a fixa\xC3" ...
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Acórdãos nº 0015434-04.2011.8.26.0597 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... comodato entre as partes bens móveis que guarneciam o ...
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Acórdão Nº 0004809-51.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... PARTE AUTORA ... PROPRIETÁRIA DO BEM IMÓVEL. DEFESA DA POSSE BASEADA EM ... CONTRATO COMODATO VERBAL, A TÍTULO ...
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Acórdãos nº 1010329-44.2016.8.26.0309 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... ância – Validade - Plano Associativo - Programa Imóvel na Planta – Associativo – Recurso do FGTS que é ... dar ao bem, para uso próprio, locação ou comodato, e que não foi possível, unicamente pela privação da ...
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Acórdãos nº 1009309-23.2017.8.26.0005 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... CÍVEL Ação de reintegração de posse de bem imóvel cumulada com perdas e danos Sentença de procedência Inconformismo dos réus Contrato de comodato Cerceamento de defesa não caracterizado. Prescindível ...
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Acórdãos nº 1001289-05.2016.8.26.0126 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... : HELENA OVALLE DA SILVA E OUTRO *Reintegração de posse comodato de imóvel urbano sentença julgada com base nos ...
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Acórdãos nº 4001557-43.2013.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... JUIZ PROLATOR: CARLOS EDUARDO PRATAVIERA Condomínio de imóvel – Ação de arbitramento de aluguel – Procedência – Inconformismo – Acolhimento – Comodato verbal motivado pela preservação do bem – Apelante que ...
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Acórdãos nº 0219383-88.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... das prestações para a mora na entrega do imóvel Perdas e Danos Atraso na entrega da obra Os ... pretendia dar ao bem, para uso próprio, locação ou comodato, e que não foi possível, unicamente pela privação da ...
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Acordao N° 1342849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Pedido de exclusão de cota parte de imóvel de inventário. Pretensão fundamentada em posse por participação na aquisição ou por doação do bem. Ausência de provas. Improcedência do pedido iniicial. 1. Nos termos do artigo 674 do código de processo civil, ?quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE ... COTA PARTE DE IMÓVEL DE INVENTÁRIO. PRETENSÃO FUNDAMENTADA EM ... POSSE POR PARTICIPAÇÃO NA ... A mera ocupação de imóvel decorrente de comodato verbal não conduz ao reconhecimento do ... direito à posse do bem, mas ... -
Acórdãos nº 4007021-02.2013.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... sentenciante: Adriana Borges de Carvalho AÇÃO POSSESSÓRIA Imóvel Comodato escrito Esbulho caracterizado pela recusa do ...
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Acórdãos nº 2248488-46.2015.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... em ação de reintegração de posse de bem imóvel. Relação jurídica entre as partes de comodato ...
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Acórdãos nº 2138874-72.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2016
... Efeito suspensivo indeferido - Atraso na entrega do imóvel Inexistência de caso fortuito e força maior Lucros ... dar ao bem, para uso próprio, locação ou comodato, e que não foi possível, unicamente pela privação da ...
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Acórdãos nº 1001974-41.2018.8.26.0320 de 21ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... 1. Comodato é empréstimo gratuito de coisa não fungível. ando-se de bem imóvel, por esse tipo de contrato o comodante transfere ao ...
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Acórdãos nº 1010918-32.2018.8.26.0320 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ): Flávio Dassi Vianna COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Ação de indenização por danos materiais. Sentença de ... dar ao bem, para uso próprio, locação ou comodato, caracterizando-se unicamente pela privação da coisa, ...
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Acórdãos nº 1003585-29.2017.8.26.0008 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... º 30.354 Apelação Ação de reintegração de posse Bem imóvel Sentença de acolhimento do pedido Reforma parcial, apenas ...
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Acórdãos nº 1003405-87.2018.8.26.0554 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... ÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE COMODATO VERBAL NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ARTIGO 561, DO ... a notificação extrajudicial para desocupação do imóvel (fls. 05/07), são suficientes para autorizar aos ...
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Decisão Monocrática Nº 0004136-05.2008.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2019
... a posse mansa, pacífica, sem interrupção nem oposição de um imóvel com área de 1.074,83m² (mil e setenta e quatro vírgula oitenta e três ... que notificados para desocupar o imóvel, permanecem no bem por comodato. Alegou que, na ação reivindicatória, os réus foram declarados ...
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Acórdãos nº 2127911-73.2014.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2014
... Liminar Ação de Reintegração de Posse Bem imóvel Alegação de comodato verbal e de negativa de desocupação ...
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Acórdãos nº 1005393-23.2014.8.26.0704 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... independentemente da valorização que sofreu o imóvel, ou da destinação que se pretendia dar ao bem, para uso próprio, locação ou comodato, e que não foi possível, unicamente pela privação da ...
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Acórdãos nº 0004522-27.2015.8.26.0299 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... ência - Alegada permissão de posse por comodato verbal gratuito longevo e promessa de doação Pedido a devolução do imóvel, por conta de notificação da Prefeitura para realização ...
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Acórdãos nº 2168603-46.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Septiembre de 2016
... aluguéis fundada na extinção de contrato verbal de comodato. Matéria não prevista no art. 6º da Resolução nº ... de aluguéis em decorrência da utilização do imóvel. Existência de anterior agravo de instrumento, extraído do ...
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Acórdãos nº 0009309-95.2008.8.26.0606 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... (ESPÓLIO) POSSESSÓRIA Reintegração de posse Bem imóvel Contrato de comodato Negócio celebrado por ...
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Acórdãos nº 0007101-84.2006.8.26.0291 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... 10, § 2º, do CPC Comodato" verbal Imóvel Notificação ensejadora da constitui\xC3" ...