comodato de bem imóvel
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Acórdão nº 1.0382.13.015073-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES DISSOCIADAS - REJEITAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO NA COMPRA DO IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMODATO VERBAL CONFIGURADO - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - INDENIZAÇÃO PELAS...
... e, ato contnuo, celebrou com a requerida contrato verbal de comodato em relao a tais imveis, para uso pelo estabelecimento de ensino da ... -
Acórdãos nº 0187777-13.2009.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2013
... Preliminar afastada. POSSESSÓRIA. COMODATO" ESCRITO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM ... EXTIN\xC3" ... notificação do comodatário para desocupação do imóvel, extingue-se o comodato e, em permanecendo aquele na posse ...
- Acórdãos nº 4001597-50.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0148638-54.2009.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... ÃO PAULO VOTO Nº 20.512 EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO COMODATO - IMÓVEL ARREMATADO - IMISSÃO NA POSSE DO BEM ...
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Acórdãos nº 0011756-67.2009.8.26.0009 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Filho e outros Ação de reintegração de posse - bem imóvel - réu na posse do imóvel há anos - ilegitimidade ... os autores - posse do réu exercida por meio de comodato verbal de sua genitora - posse idêntica de todos - ...
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Acórdão nº 72637 de Primeira Turma, 21 de Diciembre de 1971
IN CASU NÃO SE CONFIGURA O COMODATO. CONSOANTE BEM FRISOU A SENTENÇA, A RE DETEM A TÍTULO PRECARIO, A POSSE DO IMÓVEL. INTELIGENCIA DO ART. 381 DO COD. PROC. CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
COMODATO. QUANDO SE CONFIGURA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 72637 de Primeira Turma, 21 de Diciembre de 1971
IN CASU NÃO SE CONFIGURA O COMODATO. CONSOANTE BEM FRISOU A SENTENÇA, A RE DETEM A TÍTULO PRECARIO, A POSSE DO IMÓVEL. INTELIGENCIA DO ART. 381 DO COD. PROC. CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
COMODATO. QUANDO SE CONFIGURA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 1.0000.20.502289-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PRESENTES - USUCAPIÃO EM MATÉRIA DE DEFESA - POSSE SEM ANIMUS DOMINI - COMODATO - EXISTÊNCIA - MERA DETENÇÃO DOS COMODATÁRIOS - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. Nos termos do art 1.208 do CC, "não induzem posse
... Noticia ter celebrado com a requerida um contrato verbal de comodato e, mesmo aps t-la notificado acerca do seu desinteresse em manter o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032676-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - COISA JULGADA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE - ESBULHO - DEMONSTRAÇÃO - COMODATO VERBAL - POSSE PRECÁRIA - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO AFASTADO - COMPENSÃO DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS - ADEQUAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verificando a...
... e a indenizao pela fruio do imvel; b) no h provas do alegado comodato verbal por prazo indeterminado, durante os quase 30 (trinta) anos nos ... -
Acórdãos nº 0048730-88.2012.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... independentemente da valorização que sofreu o imóvel, ou da destinação que se pretendia dar ao bem, para uso próprio, locação ou comodato, e que não foi possível, unicamente pela privação da ...
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Acórdão nº 1.0261.16.004207-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561, CPC/15. COMPROVAÇÃO. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA. ESBULHO. PEDIDO ALTERNATIVO. NÃO APRECIAÇÃO EM PRIMEIRA INSTANCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANDAMENTAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AOS REQUERIDOS. REVOGAÇÃO. CABIMENTO. - Para o reconhecimento da
... 259/267, sustentando que o comodato verbal somente passou a existir a partir da morte dos pais do requerido, ... -
Acórdão nº 1.0261.16.004207-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561, CPC/15. COMPROVAÇÃO. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA. ESBULHO. PEDIDO ALTERNATIVO. NÃO APRECIAÇÃO EM PRIMEIRA INSTANCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANDAMENTAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AOS REQUERIDOS. REVOGAÇÃO. CABIMENTO. - Para o reconhecimento da
... 259/267, sustentando que o comodato verbal somente passou a existir a partir da morte dos pais do requerido, ... -
Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... RELATORA: Desembargadora ... LAWISCH para: A) REINTEGRAR, liminarmente, o autor na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - PRESQUESTIONAMENTO - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO REQUISITO INDISPENSÁVEL - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. "Tratando-se de comodato verbal é imprescindível notificação do comodatário, estabelecendo prazo para desocupação do imóvel, para se configurar posse injusta, no caso de não desocupação oportuna do bem". Os embargos...
... embargantes/apelados reconheceram expressamente a existncia de comodato verbal com a embargada/apelante. O Colegiado entendeu que por se ... -
Acórdão nº 1.0024.14.108901-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL REINTEGRATÓRIO - RECEBIMENTO DE ALUGUEIS - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REPARAÇÃO DESCABIDA.- Estando comprovado o contrato de comodato, o esbulho é caracterizado pelo descumprimento da notificação para...
... nos autos prova documental acerca da existncia de contrato de comodato pactuado e conclui afirmando que, como restou comprovado que o apelado no ... -
Acórdão nº 1.0024.14.108901-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL REINTEGRATÓRIO - RECEBIMENTO DE ALUGUEIS - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REPARAÇÃO DESCABIDA.- Estando comprovado o contrato de comodato, o esbulho é caracterizado pelo descumprimento da notificação para...
... nos autos prova documental acerca da existncia de contrato de comodato pactuado e conclui afirmando que, como restou comprovado que o apelado no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.070914-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - CONTRATO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO COMODATO - PERMANÊNCIA DA COMODATÁRIA NO IMÓVEL - ESBULHO CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - Segundo dispõe o art. 561, do CPC/2015, o autor, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho...
... a r ocupa o imvel na condio de comodatria, conforme contrato de comodato de id. 57639869. No referido contrato h clusula estabelecendo que o prazo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.070914-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - CONTRATO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO COMODATO - PERMANÊNCIA DA COMODATÁRIA NO IMÓVEL - ESBULHO CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - Segundo dispõe o art. 561, do CPC/2015, o autor, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho...
... a r ocupa o imvel na condio de comodatria, conforme contrato de comodato de id. 57639869. No referido contrato h clusula estabelecendo que o prazo ... -
Acórdãos nº 0130306-47.2006.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... : POSSESSÓRIA Reintegração de posse Comodato verbal Imóvel Regularidade da representação ...
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Acórdão Nº 0327762-15.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS REQUERIDOS. POSSE DEVIDAMENTE COMPROVADA. AQUISIÇÃO DOS BENSPOR ESCRITURA PÚBLICA. INCONTROVERSA CESSÃO DOS IMÓVEIS EM COMODATO EM FAVOR DA PARTE RÉ. COMODANTE QUE,DURANTE O COMODATO, ESTÁ EM REGULAR EXERCÍCIO DE POSSE SOBRE O IMÓVEL. POSSE INDIRETA VERIFICADA....
... habitacionais do Residencial Fnix III e que teria entabulado comodato verbal com a r Sociedade Ave Fnix Apart Hotel Ltda., da qual so scios o ru ... -
Acórdãos nº 0114934-40.2006.8.26.0008 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... *POSSESSÓRIA Ação de reintegração de bem imóvel (edícula) em razão da extinção de contrato de comodato Reintegração determinada em caráter liminar, ...
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Acórdãos nº 0004454-02.2006.8.26.0038 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... JUIZ : ANTONIO CÉSAR HILDEBRAND E SILVA IMISSÃO NA POSSE Imóvel entregue em comodato Recusa injustificada da ré à ...
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Processo nº 0019530-92.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Processual Civil. Fixação de Aluguel. Ocupação Exclusiva de Imóvel Mantido Em Condomínio. Agravantes Proprietários de 25% (vinte e Cinco por Cento) Do Bem. Decisão que Deferiu a Tutela de Evidência e Condenou Os Agravantes Ao Pagamento de Aluguel Fixado Em R$ 750,00 (setecentos e Cinquenta Reais) Mensais. Manutenção. Utilização Exclusiva Do Bem que Impõe Respectiva...
... CONTRAPRESTAÇÃO. ... ROMPIMENTO ... CONTRATO DE COMODATO" ATRAVÉS DE ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FIXAÇÃO DE\xC2" ... Com efeito, os Agravantes residem no imóvel ... -
Acórdãos nº 0138951-48.2012.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... Reintegração de posse - Comodato verbal Titularidade da posse do imóvel defendida pela ...
- Acórdãos nº 0108401-78.2009.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014