companheira habilitacao inventario
-
Acórdão Nº 5033958-14.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
... ausncia de direitos sucessrios da ex-companheira do autor da herana, reconhecendosua ilegitimidade ...
-
Acórdão Nº 5053651-81.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
... ausncia de direitos sucessrios da ex-companheira do autor da herana, reconhecendosua ilegitimidade ...
-
Acordao N° 1423198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Civil e processo civil. Inventário. Habilitação de suposta companheira. Propositura. Ação de reconhecimento de união estável. Impossibilidade. Questão de alta indagação. Vias ordinárias. 1. Reconhecida a natureza decisória da decisão saneadora, impõe-se o conhecimento do agravo de instrumento, com supedâneo no art. 1. 015,...
... CIVIL ... E PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE SUPOSTA COMPANHEIRA ... -
Processo nº 0017819-52.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... inventário e partilha. Decisão ... companheira". ... Asseverou ainda o Juízo que \xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 51286702920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM PREFERENCIAL. PRETERIMENTO DA COMPANHEIRA EM RELAÇÃO AO HERDEIRO. POSSIBILIDADE. 1. TRATANDO-SE DE RECLAMAÇÃO QUANTO À ORDEM PREFERENCIAL, TAL COMO PREVISTO NO ART. 627, INC. II, DO CPC, CUMPRE RECONHECER QUE A PREVISÃO DO ART. 617 DO CPC NÃO É ABSOLUTA E NÃO COMPORTA INTERPRETAÇÃO LITERAL. 2. A PREFERÊNCIA LEGAL DO ART. 627, INC. I, DO CPC PARA QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ORDEM PREFERENCIAL. preterimento dA COMPANHEIRA em relação aO HERDEIRO. POSSIBILIDADE. 1 ... -
Processo nº 0049343-04.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário" pelo rito de ... arrolamento. Decis\xC3" ... companheira ...
-
Decisão Monocrática nº 50563337120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE TERCEIRA INTERESSADA. INDEFERIDA. PRETENSÃO DE HABILITAÇÃO NA CONDIÇÃO DE DETENTORA DOS DIREITOS E AÇÕES RELATIVOS AOS 50% DO IMÓVEL INTEGRANTE DA PARTILHA. DESCABIMENTO. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. Nos termos do artigo 1790 do Código Civil: "A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... do artigo 1790 do Código Civil: "A companheira ou o companheiro participará da sucessão do ... -
Processo nº 0016163-10.2015.8.19.0007 de Décima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... Habilitação de Crédito – Inventário e Partilha ... companheira do de ...
-
Acórdãos nº 2067760-05.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... deferiu a habilitação da companheira no inventário do falecido companheiro ...
-
Processo nº 0008391-12.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... A C Ó R D Ã O ... INVENTÁRIO". ... DEFERINDO ... HABILITAÇÃO DE SUPOSTA\xC2" COMPANHEIRA E ... INVENTARIADO. ...
-
Acordao N° 1437221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Inventário. Direito real de habilitação. Reserva de quinhão. Pretensa companheira. Fase inicial. Impossibilidade. Diligência no imóvel. Por oficial de justiça. Supressão de instância. 1. É inviável a concessão de tutela de urgência para que seja garantido o direito real de habilitação e reserva do quinhão à pretensa companheira, considerando que o...
... TUTELA DE URGÊNCIA. INVENTÁRIO. DIREITO REAL DE ... HABILITAÇÃO. RESERVA DE INHÃO. PRETENSA COMPANHEIRA. FASE INICIAL ... IMPOSSIBILIDADE. DILIGÊNCIA ... -
Processo nº 0036289-68.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... companheira ... inventário ...
-
Acórdãos nº 2063917-95.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... 18573 INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE ... Decisão que nomeou companheira do filho do falecido, também ...
-
Acórdão Nº 0630448-64.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... INVENTARIANTE. HABILITAÇÃO NOS AUTOS ... A SUPOSTA COMPANHEIRA DO AUTOR DA ... HERANÇA. PEDIDO DE ...
-
Acórdão Nº 0065663-40.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE ... EX-COMPANHEIRA ...
-
Acórdãos nº 2113125-19.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Inventário. Decisão que indeferiu pedido de habilitação pela ex-companheira do falecido. Inconformismo da ...
-
Acórdão Nº 0049981-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... QUE DEFERIU LITAÇÃO DA SUPOSTA COMPANHEIRA DO “DE CUJUS” – ... INSURGÊNCIA DA ...
-
Acórdão Nº 0800420-09.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2021
... Inventário e Partilha ... 2ª Câmara Cível ... PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS FILHOS DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS ... RECURSO DOS SUCESSORES DA ...
-
Acórdãos nº 2227617-53.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Inventário. Habilitação de pretensa companheira ...
-
Acórdãos nº 2197359-02.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... : Eliane Pinho Voto nº 21.163 INVENTÁRIO Pedido de Habilitação, com ... Ajuizamento por alegada companheira de homem casado Julgamento de ...
-
Acordao N° 1688801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Civil e processo civil. Inventário. Adjudicação. Nulidade. Sentença. Ausência. Fundamentação. Inocorrência. Habilitação. Assistente. Companheira. Prova. Escritura pública. Falsidade ideológica. Inextistência. Legitimidade ativa. 1. O art. 119, parágrafo único, do código de processo civil preleciona que o assistente recebe o processo no estado em que se encontra. 2. Não há nulidade na...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO. NULIDADE ... SENTENÇA ... HABILITAÇÃO ... ASSISTENTE. COMPANHEIRA. PROVA. ESCRITURA PÚBLICA. FALSIDADE ... -
Acórdão Nº 0005270-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INVENTÁRIO. DECISÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO DA ... NSÃO DE HABILITAÇÃO DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS ... ARGUIDA PELOS HERDEIROS ...
-
Acórdão Nº 0050638-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA EX- ... COMPANHEIRA DO ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de ... da lei civil, independentemente de inventário" ou arrolamento ... Art. 239. Os benefici\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0271.12.012093-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - COMPANHEIRA - ART. 1.790, III, DO CÓDIGO CIVIL - HERDEIROS OLATERAIS - HABILITAÇÃO NO INVENTÁRIO - NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO. A Corte ...