companheira habilitacao inventario
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Decisão Monocrática N° 07115929620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Gert Wolfgang Antonius Júnior em face da r. decisão (ID 25006656) que, nos autos do Inventário dos bens deixados por Gert Wolfgang Antonius, deferiu requerimento de habilitação de Alcirene Vieira da Silva, pretensa companheira do de cujus. Alega o Agravante, em resumo, que a habilitação da Agravada,...
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Acórdão Nº 0630543-60.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. PROVA DA ... QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07115929620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Gert Wolfgang Antonius Júnior em face da r. decisão (ID 25006656) que, nos autos do Inventário dos bens deixados por Gert Wolfgang Antonius, deferiu requerimento de habilitação de Alcirene Vieira da Silva, pretensa companheira do de cujus. Em decisão liminar, deferi o pedido de antecipação de tutela...
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Acordao N° 1629711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Reexame. Impossibilidade. 1. Omissões inexistentes. 2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
... instrumento interposto pela pretensa companheira, conforme ementa: ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. UTELA DE URGÊNCIA. INVENTÁRIO. DIREITO REAL DE ... HABILITAÇÃO. RESERVA DE ... -
Acordao N° 1604968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não elidida. Elementos probatórios que corroboram a hipossuficiência econômica. Deferimento. Ação de inventário. Pretensão de habilitação nos autos. Pedido incidental de reconhecimento de união estável. Escritura pública. Prova insuficiente. Existência de controvérsia e discordâ
... DEFERIMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS ... ção nos autos na qualidade de companheira do de ... cujus, “a fim de provar a alegada ... -
Acórdão Nº 0157243-35.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-05-2020
... homologatória de partilha, feita em inventário, por ... quem já havia sido dele excluído, por ... HABILITAÇÃO. SEDIZENTE COMPANHEIRA ... DE HERDEIRO FALECIDO. PRECLUSÃO ...
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Acórdãos nº 2063528-47.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... Corregiari Ação : Inventário Agravante : TÂNIA CRISTINA DE ... da habilitação da ex-companheira do de cujus no inventário. Afirma ...
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Acórdão Nº 0623486-54.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL NO BOJO DO INVENTÁRIO. IRRESIGNAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. INCOMPATIBILIDADE DAS PRETENSÕES. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO QUE SE DEMONSTRA INCOMPATÍVEL COM QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE COMO O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. MATÉRIA QUE DEMANDA ALTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA QUE SE
... AÇÃO DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE ... que ela era a companheira de seu pai, o Sr. José Anastácio Neto, o que ... -
Decisão Monocrática Nº 5019072-39.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-04-2023
... Capital que, nos autos das Ação de Inventário n. 0006458-75.2004.8.24.0090, ... SUBSTITUIÇÃO PELA COMPANHEIRA AO TEMPO DO FALECIMENTO ...
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Do direito das sucessões
... Só com o inventário, apurando-se o ativo e deduzindo-se o passivo do ... 9.278/1996 e discriminar a companheira (ou o companheiro), dando-lhe direitos ...
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Decisão Monocrática N° 07464932220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por MARCONI GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho (ID 171460469), que, nos autos da ação de inventário, assim decidiu: ?Defiro a gratuidade de justiça à requerente Normélia Matos Meneses. Não conheço do pedido de...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPANHEIRA DO FALECIDO. PRETENSÃO DE SER RECONHECIDA COMO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007816-51.2016.8.19.0007 (Criminal), 21-05-2019
Ementa: Apelação Cível. Ação anulação de escritura pública de inventário c/c petição de herança. Alegação autoral de que os filhos de seu falecido companheiro a excluíram da escritura de inventário extrajudicial. Pleito autoral que não consiste somente em anulação de escritura, postula-se também o reconhecimento de seu direito sucessório, o que se daria mediante a caracterização da união estável.
... inventário c/c petição de herança. Alegação autoral de ... qualidade de companheira, não poderia ter sido excluída ... Entretanto, ... -
Decisão Monocrática N° 07050433620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2022
A Agravada Mônica Marcia Bezerra Martins formula objeção ao julgamento eletrônico do processo na 12ª sessão virtual, com o objetivo de o processo ser incluído em sessão por videoconferência para que possa realizar sustentação oral. A sustentação oral é possível em Agravos de Instrumento interpostos em face de decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou de evidência
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... pelos titulares, independentemente de inventário ou arrolamento ... Considerando que o valor ... Suposta companheira do de cujus requereu habilitação nos autos de ...
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Inventário
... ao reconhecimento de sociedade de fato, ou direito de companheira, ainda não reconhecido, merecendo prova fática, não pode ser decidida ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... , dá o maior apoio ao companheiro ou companheira. É o outro cônjuge que vive, diariamente, as ... Reserva de bens em inventário ... Com o advento da Lei nº 8.971/94 não ...
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Acórdão Nº 0075580-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 18-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DECISÃO QUE DEIXA ... DE ACOLHER PEDIDO DE ... CIVIL – INSURGÊNCIA DA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE – ... PRELIMINAR DE NÃO ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8005828-60.2020.8.05.0150 Inventário Jurisdição: Lauro De Freitas Herdeiro: Marcia ... ão de Inventário, na qual a pretensa companheira do de cujus requer a sua nomeação como ...
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Acordao N° 1633188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil e processual civil. Ação de inventário e partilha. Cônjuges falecidos. Comoriência. Inventário conjunto. Art. 672, ii, cpc. Cumulação lícita. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Questão controvertida. Necessidade de dilação probatória. Incompatibilidade com o rito da ação de inventário. Suspensão. Prudência. Não demonstração de qualquer prejuízo. 1. Consoante o artigo 612 do
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. CÔNJUGES ... FALECIDOS ... HABILITAÇÃO DE SUPOSTA COMPANHEIRA" ... PROPOSITURA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNI\xC3" ... -
Direito das sucessões
... de 2 meses para a instauração do inventário (art. 611 do NCPC). O momento da sucessão ... Prevalece o entendimento de que a companheira supérstite recebe uma cota ... Vale lembrar, ...
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Casamento
... ções não eventuais com sua antiga companheira, será considerado concubinato (CC, art. 1.727) ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... com.br/rcpn-casamento-estrangeiro-habilitacao.html. Acesso em 05 dez. 2022 ... EBOOK ...
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Processo nº 0196682-91.2012.8.19.0004 de Décima Câmara Cível, 15 de Septiembre de 2017
... companheira" do de cujus, possui legitimidade ... ativa\xC2" ... INVENTÁRIO. FALECIMENTO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO ...
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Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... 1.2. Alegam os requerentes que o inventário fora conduzido de modo ilegal e fraudulento pelo ... dos herdeiros (ausência de companheira e filhos não ... registrados), além de ... -
Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO ... 1. Companheira que vindica direito real de habitação de ...