competencia contrato empreitada
-
Acordao N° 1438662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento afastada. Recurso tempestivo. Decisão que afasta incompetência relativa. Urgência. Mitigação do rol do art. 1. 015 do código de processo civil (tema 988 do stj). Direito do consumidor. Contrato de empreitada. Cláusula de eleição de foro. Ausente ilegalidade. Validade. Declínio da competência. 1. Opostos embargos de declaração, o prazo para...
... 988 DO STJ). DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPREITADA. CLÁUSULA DE ... ELEIÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 2020047-10.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... – Ação de indenização - Contrato de empreitada – Prestação de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-70.2006.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... contrato de empreitada entre o dono-da-obra e o ...
-
Acordao N° 1342896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Processo civil. Competência territorial. Contrato verbal de construção civil por empreitada. Demanda ajuizada no lugar do cumprimento da obrigação. Atendimento aos critérios legais (lei 9. 099/95, art. 4º). Recurso provido. Sentença anulada. I. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de...
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CONTRATO VERBAL DE ... CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREITADA ... -
Acórdãos nº 0003069-44.2008.8.26.0589 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... razão do descumprimento de contrato de empreitada. Competência comum das ...
-
Acórdãos nº 0162962-19.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... PERDAS E DANOS. Competência. Contrato de Empreitada. Decisão que determina a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51900-64.2009.5.06.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... órdão recorrido é de celebração de contrato de empreitada, decorrendo a responsabilidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-939840-36.2005.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO. DONA DA OBRA. DESMATAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE PIRAJU. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Incontroverso o quadro fático acerca da existência de contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro para execução de serviços de desmatamento na área de inundação da Usina Hidrelétrica UHE - Piraju/SP, sendo o...
... quadro fático acerca da existência de contrato de empreitada de construção civil entre o dono ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144500-42.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. Não se admite recurso de revista que não esteja calcado em nenhuma das hipóteses previstas no arts. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 221, I, do TST. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A controvérsia em torno da legitimidade passiva do município confunde-se com a análise do mérito da demanda e com ele deve ser apreciada, não havendo que...
... nº 191 da SBDI-1 desta Corte, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-04.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... não se enquadra na hipótese de empreitada ... Desse modo, somente por meio do reexame do ... verbas trabalhistas durante o curso do contrato de trabalho, o empregado permanece com a ...
-
Acórdãos nº 1029693-74.2016.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... - Discussão principal acerca de contrato de empreitada já constante da ...
-
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DISCUSSÃO QUANTO AO CRITÉRIODE REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE EMPREITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DEUSINAS HIDRELÉTRICAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE OU DE INEXISTÊNCIA DECONTRATO ESCRITO, ASSINADO PELAS PARTES, NO QUAL CONTÉM CLÁUSULACOMPROMISSÓRIA ARBITRAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO TERIA SIDOOBSERVADA A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES EXARADA EM CONTRATOVERBAL ANTERIOR,
-
Relatório e Voto com número 5734922-25.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2023
... DUPLO RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPREITADA ... PEQUENO EMPREITEIRO. ARTIGO ...
-
Trabalhista - Previdenciário
APOSENTADORIA POR IDADE - CRITÉRIO OBJETIVO de RENDA MÍNIMA - TERCEIRO integrante do GRUPO FAMILIAR - Desconsideração. BANCÁRIO - ASSISTENTE de GERÊNCIA - CARGO DE CONFIANÇA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO de QUITAÇÃO - EFEITO LIBERATÓRIO. COMPLEMENTAÇÃO de APOSENTADORIA - COMPET&
... @CONTRATO de COLABORAÇÃO entre EMPRESA - RESPONSABILIDADE ... @CONTRATO de EMPREITADA - DONO da OBRA - Inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-178/2002-003-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE EMPREITADA. Qualquer alteração na decisão recorrida quanto à declarada incompetência da Justiça do Trabalho passaria, necessariamente, pela análise do disposto no artigo 652, a, inciso III, da CLT, a fim de dirimir se a empreitada em questão se enquadraria, ou não, na hipótese de
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE EMPREITADA ... Qualquer alteração na decisão ... -
Acórdãos nº 0118747-55.2013.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... ção de cobrança fundada em contrato de empreitada Relação jurídica ...
-
Acórdãos nº 4010610-62.2013.8.26.0564 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Demanda fundada em contrato de prestação de serviços de empreitada ...
-
Acórdãos nº 1014139-57.2014.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Demanda fundada em contrato de prestação de serviços de ...
-
Decisão Monocrática nº 50000749420128210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. PRETENSÃO SE CINGE À INDENIZAÇÃO. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, consoante prevê o art. 19, IV, ‘f’ e VI, ‘b’ do Regimento Interno
... contrato de empreitada. PRETENSÃO SE CINGE À ... -
Decisão Monocrática nº 51596485220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA PARTE RÉ. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL" O RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO CUJA CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DECORREM DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM CONTRATOS SEM PREVISÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50110098420158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 13-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ...
-
Decisão Monocrática nº 50080548820178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 21-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA PARTE RÉ. PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIOS. SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL" O RECURSO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CUJA CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DECORREM DE VÍCIOS DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ... - Acórdãos nº 1031356-63.2018.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10065/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... DONA DA OBRA ... Caracterizado o contrato de empreitada, exsurge a condição de dona da ...
-
Acórdãos nº 0270280-95.2012.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2011
... Contrato de empreitada. Decisão que ...