competencia contrato empreitada
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Decisão monocrática Nº 0002293-50.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-08-2023
... AÇÃO ... MONITÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ... ENTRE PESSOAS ... orbita negócio jurídico de empreitada firmado entre ... pessoa jurídica de direito ... de natureza privada nao se desloca a competencia, em ... razao da pessoa juridica de direito ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... ção, prestação livre de serviços, empreitada, etc.).” ... Em outra obra, o professor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... ções, que compreende necessariamente empreitada coletiva, teria sua apuração inviabilizada se ...
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Acórdãos nº 1003280-53.2017.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... Demanda calcada no contrato de empreitada firmado entre as ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0057589-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO DE GRANDE EMPREITADA. NATUREZA CÍVEL DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10669-84.2015.5.05.0661) 01-04-2020
... CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (CONTRATO DE ...
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Referências Bibliográficas
... Negociação coletiva e contrato individual de trabalho. São Paulo: Atlas, 2001 ... O contrato de pequena empreitada previsto no art. 652-A, III, da CLT e a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 54200-56.2008.5.02.0434) 12-09-2018
... em declaração de existência de contrato de emprego, derivada unicamente de sua ... ção ou locação de serviços, de empreitada e outros, inclusive o que decorre de associação ...
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Acórdãos nº 0029515-84.2012.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... º 0825 AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO" CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS \xE2\x80"empreitada – Construtora ré que se obrigou ...
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Acórdãos nº 1000973-94.2015.8.26.0653 de 4ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... CONTRATO DE EMPREITADA. PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.12.130843-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATOS DE "BOLSA PESQUISA", "ESTÁGIO", "BOLSA EXTENSÃO" E "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA" PACTUADOS ENTRE O DEMANDANTE E FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E INVOCAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA - PRETENSÃO DE NULIFICAÇÃO DAS AVENÇAS E DE RECEBIMENTO DAS DECORRENTES VERBAS LABORAIS - INCLUSÃO DO CETEC (ATUAL IGTEC) NO POLO
... extenso" e "prestao de servios de empreitada", as avenas em verdade traduziam a afetao laboral ... , mas a efetiva prestao de servio; que o contrato de empreitada tambm restou descaracterizado, pois ... -
Decisão Monocrática nº 50044241220198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. CONSTRUÇÃO DE CASA DE MADEIRA. EMPREITADA. FEITO QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPONDO-SE A MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA. SUSCITADA DÚVIDA DE COMPETÊNCIA.
... CONTRATO de compra e venda com reserva de domínio. UÇÃO DE casa de madeira. EMPREITADA. FEITO QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DIREITO ... -
Acórdão nº 50053523020178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... contrato de empreitada. pedido indenizatório cumulado com ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 1995.61.08.304606-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-12-2018
... /2925 merece ser reconsiderada.De fato, o contrato de empreitada firmado entre a Companhia de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00025481520134058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0002548-15.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANIA LUCIA DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: Luiz Valdemiro Soares Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA...
... contrato de seguro dada a quitação do financiamento ... , como do solo, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções ... -
Decisão Monocrática nº 50391104220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, E PERDAS E DANOS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". ENUNCIADO 03/2020 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... vícios construtivos em imóvel. contrato de empreitada. subclasse "responsabilidade ... -
Sentença nº 1001106-08.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... aquisição de cada direito, eis que o contrato de trabalho é de trato sucessivo e de caráter ... empreitada" firmado entre as partes não se enquadra na situa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 250700-86.2005.5.02.0471) 27-09-2018
... contrato de prestação de serviços para a manutenção ... ão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... vício construtivo de bem objeto do contrato de compra e venda de imóvel, firmado com ... , como do solo, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 82600-18.2010.5.17.0006) 08-11-2017
... efetiva prestação laboral ao longo do contrato de trabalho (regime de competência), mas a sua ... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OJ ...
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Acórdãos nº 2037026-37.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... COMPETÊNCIA Rescisão de contrato de aquisição de imóvel por meio ... RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA E INDENIZAÇÃO insurgência em ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... remota ajuizada antes da extinção do contrato" de trabalho — OJ-SDI-1 n. 401 — TST ... AÇ\xC3" ... 428, § 2º — CLT ... CONTRATO DE EMPREITADA ... — dissídio — competência para ...
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Acórdão Nº 0020881-33.2019.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que o autor trabalhou em obras concomitantes, de grande porte, possuindo empresa constituída e muitos empregados, não sendo competente a Justiça do Trabalho para julgar o feito. Provimento negado.
... as ações resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário, pedreiro ou ... O ajuste entre as partes (contrato juntado no Id-e625980) foi celebrado com a pessoa ... -
Referências Bibliográficas
... Negociação coletiva e contrato individual de trabalho. São Paulo: Atlas, 2001 ... 2007 ... O contrato de pequena empreitada previsto no art. 652-A, III, da CLT e a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000741-61.2016.5.07.0001), 2017-01-18
... da Justiça do Trabalho; que se trata de contrato de empreitada, um contrato civil, da competência ...