competencia dpvat especial juizado
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Wilson Sales Belchior ... 8000442-66.2021.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: ...
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Decisao Nº 0000668-32.2021.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-12-2022
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... DIREITO CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO “DPVAT”. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE INVALIDEZ ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... JUIZADO ESPECIAL. COMPETENCIA. OPÇÃO DO AUTOR. O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Gabriel Queiroz Nogueira ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -75.2021.8.05.0063 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Conceição Do Coité ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... JUIZADO ESPECIAL. COMPETENCIA. OPÇÃO DO AUTOR. O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Procedimento de Juizado ... Especial Cível ... 2011 – 2019 3595 ... DO SEGURO DPVAT (REQUERIDO) / MARIA ... RIBAMAR DA SILVA ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos ... ao exame pericial nos autores, em sala especial neste Fórum, antes da audiência, com a ... 8001910-69.2022.8.05.0088 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Guanambi Autor: ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... exame pericial no(a) Requerente, em sala especial" neste Fórum, antes da Audiência de Conciliaç\xC3" ... 0503093-96.2018.8.05.0088 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Guanambi Autor: ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -79.2015.8.05.0063 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Conceição Do Coité ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... 8001962-82.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... JUIZADO ESPECIAL. COMPETENCIA. OPÇÃO DO AUTOR. O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... ÇÃO DE AUTOS FINDOS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... SEGURADORA LIDER DOS ... CONSORCIOS DPVAT S/A ... (REQUERIDO) / JOSIEL SOUSA DA ... COSTA ...
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Decisões Monocráticas nº 20981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... de beneficiários do seguro obrigatório DPVAT Danos Pessoais Causados por Veículos ... recldo.(a/S) : Oitava Turma Recursal do Juizado ... (a/S) : Oitava Turma Recursal do Juizado Especial ...
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Decisão da Presidência nº 1194736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... ão assim ementado: RECURSO INOMINADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO AJUIZADA ... recebimento judicial de indenização DPVAT tanto em sua comarca quanto aqui nesta Capital ...
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Decisões Monocráticas nº 1194736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... ão assim ementado: RECURSO INOMINADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO AJUIZADA ... recebimento judicial de indenização DPVAT tanto em sua comarca quanto aqui nesta Capital ...
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Acórdão nº 1.0430.13.001581-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO. DEMANDA PROPOSTA ANTES DE 03/09/2014. ORIENTAÇÃO PARADIGMÁTICA DO STF NO RE 631.240-MG. ANO DO ACIDENTE. 2013. VIGÊNCIA DAS LEIS 11.482/07 E 11.945/09 - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - INDENIZAÇÃO DEVIDA DE
... da AO DE COBRANA DE INDENIZAO DO SEGURO DPVAT proposta por LINDINHA DE FTIMA em face da ... caso a ao tenha sido ajuizada no mbito de Juizado Itinerante, a ausncia de anterior pedido ... RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão nº 1.0430.13.001581-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO. DEMANDA PROPOSTA ANTES DE 03/09/2014. ORIENTAÇÃO PARADIGMÁTICA DO STF NO RE 631.240-MG. ANO DO ACIDENTE. 2013. VIGÊNCIA DAS LEIS 11.482/07 E 11.945/09 - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - INDENIZAÇÃO DEVIDA DE
... da AO DE COBRANA DE INDENIZAO DO SEGURO DPVAT proposta por LINDINHA DE FTIMA em face da ... caso a ao tenha sido ajuizada no mbito de Juizado Itinerante, a ausncia de anterior pedido ... RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÂS ... SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT ... Autor(a/s)(s) : MARIA BITENCOURTE GOMES ...
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Decisao Nº 8000481-21.2017.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-11-2022
... quanto ao ingresso com a ação no Juizado Especial Cível ou na dita “ Justiça ... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO ...
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TJGO
... julgamento da Ação de Cobrança do seguro DPVAT ... SÚMULA 74 ... Recurso inominado ... No ... Comarca onde não houver Juizado ... Nos moldes da Resolução 07/2013 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, na comarca onde não ...
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Decisões Monocráticas nº 1189106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL ... COMPETÊNCIA ... recebimento judicial de indenização DPVAT tanto em sua comarca quanto aqui nesta Capital ...
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Acórdão Nº 0701167-16.2011.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... AÇÃO DE COBRANÇA ... DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO RECEBIDA ... JUIZADO ESPECIAL ... DESPROVIMENTO ... Vistos, ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Atilio Rusciolelli Júnior ... 8074126-95.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... ao exame pericial nos autores, em sala especial neste Fórum, antes da audiência, com a ... 8003359-62.2022.8.05.0088 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8001900-42.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... JUIZADO ESPECIAL. COMPETENCIA. OPÇÃO DO AUTOR. O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ...