competencia dpvat especial juizado
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
-
Decisão Monocrática Nº 0019902-66.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 18-02-2019
... Delegados, por delegação do Órgão Especial, julgar: ... I - os agravos internos que ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0019909-58.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 18-02-2019
... Delegados, por delegação do Órgão Especial, julgar: ... I - os agravos internos que ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0019900-96.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-02-2019
... Delegados, por delegação do Órgão Especial, julgar: ... I - os agravos internos que ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0019978-90.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 18-02-2019
... Delegados, por delegação do Órgão Especial, julgar: ... I - os agravos internos que ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0019919-05.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 18-02-2019
... Delegados, por delegação do Órgão Especial, julgar: ... I - os agravos internos que ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0019911-28.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 18-02-2019
... Delegados, por delegação do Órgão Especial, julgar: ... I - os agravos internos que ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0019952-92.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 18-02-2019
... Delegados, por delegação do Órgão Especial, julgar: ... I - os agravos internos que ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0019928-64.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 18-02-2019
... Delegados, por delegação do Órgão Especial, julgar: ... I - os agravos internos que ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0019934-71.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 18-02-2019
... Delegados, por delegação do Órgão Especial, julgar: ... I - os agravos internos que ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0019905-21.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 18-02-2019
... Delegados, por delegação do Órgão Especial, julgar: ... I - os agravos internos que ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ...
-
Acórdão Nº 5009691-12.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA (SUSCITADA), AMBOS DA COMARCA DE JAGUARUNA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE OBJETIVA A DESOCUPAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL AO AUTOR, DISTRIBUÍDA AO JUÍZO SUSCITADO. AÇÃO DE USUCAPIÃO COM AS MESMAS PARTES EM TRAMITAÇÃO JUNTO AO JUÍZO SUSCITANTE. DEBATE ACERCA DA...
... Delegados, por delegação do Órgão Especial, julgar:[ ... ]II - os conflitos de competência ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ... -
Acórdão Nº 0003017-40.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE E 1ª VARA DA COMARCA DE XAXIM. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEBATE ACERCA DA APLICAÇÃO OU NÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA AO FEITO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA DE FUNDO. INEXISTÊN
... , o Juízo Suscitante menciona o Recurso Especial n. 541-867/BA, julgado pelo Superior Tribunal de ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ... -
Decisão Monocrática Nº 0019932-04.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 18-02-2019
... Delegados, por delegação do Órgão Especial, julgar: ... I - os agravos internos que ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0019904-36.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 18-02-2019
... Delegados, por delegação do Órgão Especial, julgar: ... I - os agravos internos que ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ...
-
Acórdão Nº 5021158-85.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÕES FISCAIS, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS E DA 1ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE TUBARÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA EM TRÂMITE JUNTO AO JUÍZO SUSCITADO E SUPOSTAMENTE CONEXA À AÇÃO DE USUCAPIÃO PROCESSADA NO JUÍZO SUSCITANTE. MATÉRIA RELACIONADA AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E AO DIREITO...
... Delegados, por delegação do Órgão Especial, julgar:[ ... ]II - os conflitos de competência ... JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA DO \xC3" ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ... -
Acórdão Nº 5036967-18.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 4ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADOS COM O ESCOPO DE SUSPENDER AÇÃO DE INVENTÁRIO ATÉ QUE SEJA DEFINIDA A PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL INDICADO. CERNE DO DEBATE: DEFINIR SE O FEITO DEVE TRAMITAR PERANTE O JUÍZO DA AÇÃ
... Recursos Delegados, por delegao do rgo Especial, julgar:[ ... ]II - os conflitos de competncia ... JUIZADO ESPECIAL CVEL E VARA CVEL. INCOMPETNCIA DO RGO ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAO DE PERCIA PARA AVALIAR E ... -
Acordao N° 1639312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito civil, processual civil e administrativo. Compra e venda de veículo. Ausência de transferência de propriedade e de débitos. Obrigação de fazer. Legitimidade passiva do detran/df. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º
... LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT" S.A ... Juiz ANTONIO FERNANDES DA LUZ ... Acórd\xC3"ão Nº ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CIVIL, ... -
Acordao N° 1373613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Processo civil e civil. Seguro dpvat. Acidente de trânsito - ocorrência policial e ficha de atendimento do corpo de bombeiros militar. Lesões corporais comprovadas. Laudo de exame de corpo de delito - departamento de medicina legal - perda parcial da função cerebral - prova suficiente. Recurso conhecido. Preliminar de incompetência dos juizados em razão da necessidade de realização de perícia...
... ) SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ... RECORRIDO(S) ... RODRIGO DO PRADO LIMA ... da causa que afasta a competência do juizado é aquela referente à produção da prova ... para dar especial valor às regras de experiência comum ou ... -
Decisão monocrática nº 2015.03754616-95 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 07-10-2015
... Obrigatório - DPVAT ... Des. Ricardo Ferreira Nunes ... eminentemente ... de juizado cível, o que demonstra sua intenção ... em ... utilizado no Brasil inteiro o Juizado Especial ... Cível, este mais adequado a solução desses ...
-
Acórdão Nº 5002251-28.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA MESMA COMARCA (SUSCITADO). AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. MATÉRIA ADSTRITA À SEARA DO DIREITO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO ENTRE AS GRANDES ÁREAS DO DIREITO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS...
... JOAO HENRIQUE BLASI SUSCITANTE: Juzo do Juizado Especial da Fazenda Pblica da Comarca de ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAO DE PERCIA PARA AVALIAR E ... -
Acórdão Nº 5002255-65.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
... JOAO HENRIQUE BLASI SUSCITANTE: Juzo do Juizado Especial da Fazenda Pblica da Comarca de ... DPVAT. NECESSIDADE DE REALIZAO DE PERCIA PARA AVALIAR E ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
-
Catu - Vara cível
... 0500686-25.2018.8.05.0054 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Catu Recorrente: ... : Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ...
-
Acórdão Nº 0800017-62.2015.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 29-06-2020
... N : 0800017-62.2015.8.10.0021ORIGEM : JUIZADO ESPECIAL DE TRNSITORECORRENTE : BRADESCO AUTO/RE ... /2020-2SMULA DO JULGAMENTO: AO DE SEGURO DPVAT EXECUO IMPUGNAO SENTENA TRNSITO EM JULGADO ...