Competência por Conexão
-
Acórdão nº 2005/0203199-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO DE DESLOCAMENTO DO FEITO, DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DE CURITIBA, NO PARANÁ, PARA O JUÍZO FEDERAL DE SÃO ... a declinação da sua competência, em razão da existência da conexão instrumental da ação penal com outros feitos que ali tramitam, ...
-
Acórdão nº 2006/0270044-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 77.360 - SP (2006/0270044-0) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Há conexão entre os crimes cometidos pelas co-rés, julgados pela Justiça Federal, e ...
-
Acórdão nº 1998/0064621-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 23.247 - RJ (1998/0064621-3) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ... Júri atrai o julgamento da ação penal de crimes praticados em conexão com os de sua competência, sendo, no caso, o de homicídio tentado ...
-
Acórdão nº 2009/0146281-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 106.970 - SP (2009/0146281-5) ... RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR ... depoimento em processo eleitoral não estabelece vínculo de conexão para atrair a competência da Justiça Eleitoral ... 3. Conflito ...
-
Projeto esclarece regra de competência em caso de conexão ou continência
A Câmara dos Deputados analisa proposta que modifica o Código de Processo Penal para que, nos casos em que duas ou mais pessoas e são acusadas de cometerem um crime, com acusações semelhantes, o órg&at...
-
Acórdão nº CC 121608 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.608 - RJ (2012⁄0055463-4) ... RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO ... , tratando-se de ato infracional, observadas as regras de conexão, continência e prevenção, a competência será do Juízo do local da ...
- Acórdão nº 1991/0004929-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Acórdão Nº 0020028-82.2021.5.04.0012 (CCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-07-2021
EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. Não caracterizado conflito de competência, mas conexão dos processos, nos termos do art. 55, caput , do Cód. Processo Civil.
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ... Não caracterizado conflito de competência, mas conexão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000465-60.2016.5.06.0000), 06-09-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE CONFIGURADA. Nos casos em que verificada a identidade de partes, havendo pedidos idênticos e a causa e pedir é a mesma, resta configurada a conexão e, por conseguinte, se impõe a distribuição por dependência. Conflito Negativo de Competência julgado procedente.
... Procedência : TRT da 6ª REGIÃOEMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE ... -
Acórdão nº 2005/0215661-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 59.774 - SP (2005/0215661-0) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ... CONEXÃO. CONCURSO DE JURISDIÇÕES. CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. COMPETÊNCIA DO ...
-
Acórdão nº 2007/0239225-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 90.651 - MG (2007/0239225-0) ... RELATOR:MINISTRO FERNANDO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. CONEXÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E DE RETIRADA DO NOME DA SERASA. PARTICIPAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0252341-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100.794 - MG (2008/0252341-9) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ... CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONEXÃO. ART. 76 DO CPP. NÃO-OCORRÊNCIA. POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO ...
- Acórdão nº HC 163716 / RS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2004/0179295-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 47.634 - PR (2004/0179295-6) ... RELATOR:MINISTRO PAULO MEDINAAUTOR ... NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. CONFLITO CONHECIDO. SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ...
-
Acórdão Nº 0020032-22.2021.5.04.0012 (CCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 11-06-2021
EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. Não caracterizado conflito de competência, mas conexão dos processos, nos termos do art. 55, caput , do Cód. Processo Civil.
... EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ... Não caracterizado conflito de competência, mas conexão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000146-58.2017.5.06.0000), 04-04-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE CONFIGURADA. Nos casos em que verificada a identidade do pedido ou da causa de pedir, como na hipótese dos autos, resta configurada a conexão e, por conseguinte, se impõe a distribuição da ação, objeto do Conflito, por dependência. Conflito Negativo de Competência julgado improcedente.
... Procedência : TRT da 6ª REGIÃO EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE CONFIGURADA. Nos ... -
Acórdão nº 2008/0128764-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 96.497 - SP (2008/0128764-8) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ... EMPRESAS ACUSADAS ESTABELECIDAS EM LOCAIS DISTINTOS. CONEXÃO. CONFIGURAÇÃO. JURISDIÇÕES DA MESMA CATEGORIA. PREVENÇÃO ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
Acórdão nº 2005/0006810-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 48.044 - BA (2005/0006810-0) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES ... CONEXÃO. EXISTÊNCIA. LOCAIS DAS INFRAÇÕES DETERMINADOS NA DENÚNCIA ...
- Acórdão nº CC 119010 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº CC 112424 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº CC 117987 / CE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 117.987 - CE (2011⁄0151187-1) ... RELATORA : MINISTRA NANCY ... de competência se estabelecer por força de uma regra de conexão, ele não poderá ser conhecido se uma das sentenças foi proferida, ainda ...
-
Acórdão nº 2008/0264113-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 101.413 - MG (2008/0264113-4) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ... LEI N.º 11.343/06. CONEXÃO ENTRE OS DELITOS. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA QUANTO AO DELITO ...
-
Acórdão nº 2008/0127760-3 de T6 - SEXTA TURMA
... COMPETÊNCIA". JUSTIÇA FEDERAL. SUBSEQUENTE PRESCRIÇÃO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. N\xC3" ... NECESSIDADE ... 1. Na hipótese de conexão entre crime de desobediência de servidor federal e crimes ambientais, em ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... públicos, é obrigatório aos beneficiários do Reurb realizar a conexão da edificação que ocupem à rede de água, de coleta de esgoto ou de ... com os Tribunais de Justiça Estaduais, as quais detenham competência para dirimir conflitos relacionados à Reurb, mediante solução ...