composição da lide
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Acórdão nº 1.0000.22.016193-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2022
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. REVELIA. LIMITES DA APELAÇÃO. DANO MORAL. DEVEDOR CONTUMAZ. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. 1. Reconhecida a revelia, a análise da apelação da parte ré será limitada às matérias de ordem pública e às questões debatidas pela sentença. 2. Consoante atual jurisprudência do Superior Tribunal de...
... , ausente a m-f e evidenciada sua necessidade para a justa composio da lide. Sobre o tema, confira-se o posicionamento do colendo Superior ... -
Acórdão nº 1.0024.09.589222-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - PERDA DO OBJETO: NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A perda do objeto induz a falta de interesse processual, no sentido da desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional para composição da lide. No entanto, se somente após ter sido judicializada é que a questão se viu resolvida, não há que se falar em perda o objeto.EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA -
... e inutilidade do provimento jurisdicional para composio da lide. No entanto, aqui, somente aps ter sido levada ao conhecimento do Poder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18895/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junio de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO INOCORRÊNCIA - ENUNCIADO Nº 278 DO TST. A possibilidade de atribuição de efeito modificativo ao julgado, após reiterados pronunciamentos, inclusive, do e. Supremo Tribunal Federal, está consagrada, e, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a questão encontra-se disciplinada pelo Enunciado nº 278, que dispõe: "A natureza da omissão...
... a processualística moderna, que vê no processo um meio de composição da lide de maneira célere e eficaz na entrega da prestação ... -
Acórdão nº 1.0145.14.042131-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. PODERES INSTRUTÓRIOS DO MAGISTRADO. LIMITAÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA INÚTIL. VÍCIO INEXISTENTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA ADMINISTRADORA DA RODOVIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER LEGAL DE ZELAR PELA SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. RESPONSABILIDADE DA RÉ,...
... de instalao ou no da divisria e, portanto, para o correto desate da lide". E, assim sendo, existindo nos autos apenas o laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00099317520034058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0009931-75.2003.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DULCE ANA DA CUNHA RIBEIRO PEREIRA e outro ADVOGADO: Tomaz Mendonça Times e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇAO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... 5. Descabe conhecer de documentos irrelevantes para a composição da lide. Caso em que os documentos apresentados pela ré ultimamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-155/1998.05 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Febrero de 2001
FUMUS BONI JURIS - AUSÊNCIA - TUTELA CAUTELAR - CONCESSÃO - IMPOSSIBILIDADE. O escopo primordial do processo é o restabelecimento e manutenção da paz social. Por isso mesmo, não basta ao Estado, na qualidade de detentor da jurisdição, simplesmente aplicar o direito ao caso concreto. Realmente, com vistas à solução dos conflitos intersubjetivos de interesse, faz-se necessário que a entrega da...
... (conhecimento ou execução), busca a composição da lide. Desse contexto, emerge o caráter acessório inerente à tutela ... -
Acórdão Nº 0006432-78.2019.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... AUTORA, IMPRESCINDÍVEL À JUSTA COMPOSIÇÃO DA LIDE. REEXAME ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-175/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Octubre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. SUSPENSÃO DE OFÍCIO DA EXECUÇÃO. Ato impugnado consistente na determinação de suspensão ex officio da execução trabalhista em face do ajuizamento de ação rescisória pelo Executado, ao qual se seguiu requerimento da parte pedindo o seu prosseguimento. Uma vez que o despacho impedindo o andamento da execução encontrara fundamento de validade no ajuizamento da...
... de se alcançar, de forma mais célere e menos onerosa, a composição da lide no processo de cognição ou a sua satisfação no processo de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.026817-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - ANULAÇÃO DO ATO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - CUSTAS - ISENÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A satisfação da pretensão na via administrativa torna desnecessário e inútil o provimento jurisdicional para...
... , uma vez que a deciso administrativa foi posterior ao ajuizamento da lide. (TJMG - Apelao Cvel 1.0024.10.116801-1/001, Relator(a): Des.(a) ... -
Acórdão Nº 0020641-78.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-03-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. NULIDADE. Não obstante o reconhecimento acerca da validade das convenções e acordos coletivos como forma de composição da lide coletiva (artigo 7º, inciso XXVI), a Constituição Federal não autoriza possam os sindicatos, em nome da autonomia coletiva, renunciar a direitos dos trabalhadores, como ocorre
... validade das convenções e acordos coletivos como forma de composição da lide coletiva (artigo 7º, inciso XXVI), a Constituição Federal não ... -
Acórdão Nº 0014844-44.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... deturpar a verdade dos fatos, mas sim cooperar para a justa composição da lide (art. 6º, CPC), não terá a recorrida problemas em demonstrar ...
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Acórdão Nº 0014837-52.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... deturpar a verdade dos fatos, mas sim cooperar para a justa composição da lide (art. 6º, CPC), não terá a recorrida problemas em demonstrar ...
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Acórdão Nº 0014821-98.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... deturpar a verdade dos fatos, mas sim cooperar para a justa composição da lide (art. 6º, CPC), não terá a recorrida problemas em demonstrar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000106-61.2015.5.06.0351), 12-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INCREMENTO EXTRA. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. O objetivo da função jurisdicional exercitada no processo é a composição da lide, atendendo mais aos fins do ato praticado do que à forma. A formalidade e a segurança que devem revestir os atos processuais não podem ultrapassar os serenos e precisos limites da lei. Ampliar as balizas traçadas pelo legislador, invocando...
... da função jurisdicional exercitada no processo é a composição da lide, atendendo mais aos fins do ato praticado do que à forma. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000105-14.2012.5.06.0341), 17-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. O objetivo da função jurisdicional exercitada no processo é a composição da lide, atendendo mais aos fins do ato praticado do que à forma. A formalidade e a segurança que devem revestir os atos processuais não podem ultrapassar os serenos e precisos limites da lei. Ampliar as balizas traçadas pelo...
... ç ã o jurisdicional exercitada no processo é a composi ç ã o da lide, atendendo mais aos fins do ato praticado do que à forma. A formalidade ... -
Processo nº 0035229-26.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração No Agravo de Instrumento. Inexistência de Contradição, Obscuridade, Omissão Ou Erro Material No Acórdão Embargado, Hipóteses de Cabimento Dos Declaratórios, a Teor Do Artigo 1022 Do Código de Processo Civil. Recurso Manejado Com O Nítido Propósito de Rediscutir Matéria Já Decidida, O que Se Mostra Incabível Nesta Estreita Via Recursal. Desnecessidade Do Julgador...
... correta composição da lide, os presentes embargos devem ser ... -
Processo nº 0010858-65.2013.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... A COMPOSIÇÃO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002397620134058200), 15-12-2020
PJE 0800239-76.2013.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (LEI 8.745/1993). ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALÉM DE PENSÃO VITALÍCIA. ÔNUS DA PROVA. NEXO CAUSAL E NEGLIGÊNCIA COM A SEGURANÇA NÃO COMPROVADOS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença (de 30/04/2015) que julgou...
... -se que o objetivo fundamental da Jurisdição é a justa composição da lide, permite ao juiz uma posição ativa na colheita da prova (art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20/1994-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
A C Ó R D Ã O ... R P/ ocg/er ... RECURSO DE REVISTA ... DA COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL DA LIDE - ACORDO ... A admissibilidade do recurso de ...
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Acórdão nº 1.0470.16.003057-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATIVIDADE DE MINERAÇÃO DE OURO - CONTAMINAÇÃO POR ARSÊNIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - FATOS NARRADOS PELOS AUTORES - OCORRÊNCIA OU NÃO CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL NO IMÓVEL RURAL EM QUE RESIDEM - PROVA PERICIAL REQUERIDA - PERTINÊNCIA PARA A JUSTA COMPOSIÇÃO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA - REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.- Pelos influxos do
... Discorre sobre determinados pontos atinentes ao mrito da lide e requer, ao final, o desprovimento do inconformismo. Os autos ... -
Acórdão nº 1.0470.16.003057-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATIVIDADE DE MINERAÇÃO DE OURO - CONTAMINAÇÃO POR ARSÊNIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - FATOS NARRADOS PELOS AUTORES - OCORRÊNCIA OU NÃO CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL NO IMÓVEL RURAL EM QUE RESIDEM - PROVA PERICIAL REQUERIDA - PERTINÊNCIA PARA A JUSTA COMPOSIÇÃO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA - REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.- Pelos influxos do
... Discorre sobre determinados pontos atinentes ao mrito da lide e requer, ao final, o desprovimento do inconformismo. Os autos ... -
Acórdão nº 1.0637.11.004776-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DANO MATERIAL E MORAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FINANCIADO - CONSERTO DO CAMINHÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - PROVA PERICIAL TÉCNICA - INDISPENSABILIDADE - AUSÊNCIA - PROVA IMPRESCINDÍVEL À JUSTA E SEGURA COMPOSIÇÃO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. A realização de perícia se mostra imprescindível ao deslinde do feito, pena de cerceamento de
... no veculo em discusso neste caso indispensvel segura composio da lide, primeiro porque o laudo, de ff. 225/226, comprovava que o defeito era no ... -
Acórdão nº 1.0637.11.004776-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DANO MATERIAL E MORAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FINANCIADO - CONSERTO DO CAMINHÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - PROVA PERICIAL TÉCNICA - INDISPENSABILIDADE - AUSÊNCIA - PROVA IMPRESCINDÍVEL À JUSTA E SEGURA COMPOSIÇÃO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. A realização de perícia se mostra imprescindível ao deslinde do feito, pena de cerceamento de
... no veculo em discusso neste caso indispensvel segura composio da lide, primeiro porque o laudo, de ff. 225/226, comprovava que o defeito era no ... -
Acórdão nº 1.0529.11.000898-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. 1. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. 2. A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial líquido, certo
... , liquidez e exigibilidade da cdula de crdito bancrio objeto da lide, tendo em vista que o ttulo expressamente prev o valor que foi creditado ... -
Acórdão nº 1.0529.11.000898-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. 1. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. 2. A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial líquido, certo
... , liquidez e exigibilidade da cdula de crdito bancrio objeto da lide, tendo em vista que o ttulo expressamente prev o valor que foi creditado ...