comutação das penas
19575 resultados para comutação das penas
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Acórdão nº 2016/0200295-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO DA PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL. TRÂNSITO EM...
... UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE ... COMUTAÇÃO DA PENA E LIVRAMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 14.454/2017. DIA DAS MÃES. COMUTAÇÃO DE PENAS. CONDENADA ...
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Acórdão nº 2010/0171193-4 de T5 - QUINTA TURMA
... A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DAS PENAS. SÚMULA 441 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA ...
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Acórdão nº 2016/0282447-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO. DATA DO TR
... DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ... RESSALVADOS ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, ... COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO . DATA DO TRÂNSITO EM ... -
Acórdão nº 2008/0258389-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DAS PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO PELO ...
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Acórdão nº HC 217749 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE COMUTAÇÃO DA PENA. PEDIDO ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... pelo Paciente dos requisitos objetivos para a comutação das penas, exaustivamente previstos no Decreto Presidencial n.º 6.706⁄2008 ...
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Acórdão nº HC 188312 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DAS PENAS. SÚMULA 441 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA ...
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Acórdão nº 2016/0198908-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO. DATA DO TR
... DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ... RESSALVADOS ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, ... COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO . DATA DO TRÂNSITO EM ... -
Acórdão nº HC 211157 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 6.706⁄2008. REQUISITOS OBJETIVOS. FALTA GRAVE ... 4.º) proscreve a comutação das penas aos condenados que tenham incorrido em falta grave (apurada apurada na ...
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Acórdão nº HC 159851 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 6.294⁄2007. REQUISITOS OBJETIVOS. FALTA GRAVE ... 4.º) proscreve a comutação das penas aos condenados que tenham incorrido em falta grave (apurada apurada na ...
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Acórdão nº 2010/0115262-9 de T5 - QUINTA TURMA
... A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DAS PENAS. SÚMULA 441 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA ...
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Acórdão nº 2007/0119550-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 157, § 2º, I E II, ART. 288 E ART. 304, DO CP. COMUTAÇÃO DE PENA. ART. 2º DO DECRETO-PRESIDENCIAL Nº 5.295/04. REQUISITO ... atendimento de requisito objetivo para obtenção da comutação das penas, é o cumprimento de um terço do total da penas impostas ao sentenciado ...
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Acórdão nº 2009/0241557-7 de T5 - QUINTA TURMA
... fins de atendimento de requisito objetivo para obtenção da comutação das penas, tão-somente, o cumprimento de 1⁄4 (um quarto) do total da ...
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Acórdão nº HC 188510 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DAS PENAS. SÚMULA 441 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA ...
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Acórdão nº HC 194223 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DAS PENAS. SÚMULA 441 DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT ...
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Acórdão nº HC 167328 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DAS PENAS. SÚMULA 441 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA ...
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Acórdão nº 2010/0189325-2 de T5 - QUINTA TURMA
... A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DAS PENAS. SÚMULA 441 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELO ...
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Acórdão nº 2015/0282511-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO. FALTA ... INTERRUPÇÃO ... TEMPORAL. ... 2. A comutação de penas" foi indeferida ao paciente em ... razão da suposta\xC2" ...
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Acórdão nº HC 195521 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DAS PENAS. SÚMULA 441 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA ...
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Acórdão nº HC 197119 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DAS PENAS. SÚMULA 441 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA ...
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Acórdão nº 2014/0268803-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO. ... UNIFICAÇÃO DE PENAS. NOVA CONDENAÇÃO NO CURSO DA ... COMUTAÇÃO DE PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL. ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0179662-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. COMUTAÇÃO DE ... PENA. DECRETO N. 8.172/2013. UNIFICAÇÃO REALIZADO EM ... penas relativas aos crimes comuns ...
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Acórdão nº 2011/0011922-1 de T5 - QUINTA TURMA
... as benesses executórias penais do livramento condicional e comutação das penas, sua confirmação redundaria em supressão de instância ...
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Acórdão nº 2016/0274884-1 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO". ... INDEFERIMENTO. ... DISCIPLINAR GRAVE COMETIDA FORA DO\xC2" ... necessários à concessão da comutação de penas são somente ...
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Acórdão nº 2016/0287381-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO DE ... deferira o pedido de comutação de penas do paciente ...