comutação das penas
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Acórdão nº 2010/0047678-1 de T5 - QUINTA TURMA
... A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL E COMUTAÇÃO DAS PENAS. SÚMULA 441 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA ...
- Acórdão nº 2016/0204700-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0219381-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE COMUTAÇÃO DA PENA COM BASE NO DECRETO 5.993⁄06 INDEFERIDO POR FALTA DE REQUISITO ... ⁄06 exige, para fins de obtenção do benefício da comutação das penas, que o condenado reincidente preencha dois requisitos, quais sejam, ...
- Acórdão nº HC 209792 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0077990-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO. DECRETO-PRESIDENCIAL N.º 5.295/04. REQUISITOS OBJETIVOS. ROL TAXATIVO ... atendimento de requisito objetivo para obtenção da comutação das penas, tão-somente o cumprimento de 1/3 (um terço) do total das penas impostas ...
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Acórdão nº 2007/0077987-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO. DECRETO PRESIDENCIAL N.O 4.904/03. REQUISITOS OBJETIVOS. ROL TAXATIVO ... atendimento de requisito objetivo para obtenção da comutação das penas, o cumprimento de 1/3 (um terço) do total das penas impostas ao ...
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Acórdão nº HC 211307 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... COMUTAÇÃO DAS PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO PELO ...
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Acórdão nº 2016/0127316-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. 1. Nesta Corte Superior de Justiça, firmou-se o entendimento de que a ...
... PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... fins de livramento condicional, indulto e comutação de ... -
Acórdão nº 2015/0134552-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO. FALTA ... penas ...
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Acórdão nº 2015/0086968-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. COMUTAÇÃO" DE ... 8.172/2013. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITO OBJETIVO. \xC2" ... estabelece que a comutação de penas está condicionada à ausência de ...
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Acórdão nº 2008/0191491-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO 4.094/03. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. OCORRÊNCIA ... /03 exige, para fins de obtenção do benefício da comutação das penas, que o condenado não reincidente preencha dois requisitos, quais sejam, ...
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Acórdão nº 2008/0165396-5 de T5 - QUINTA TURMA
... temporal para a obtenção dos benefícios, inclusive, da comutação das penas ... 2. Inexiste qualquer impedimento ao conhecimento do writ ...
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Acórdão nº HC 163797 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 6.294⁄2007. REQUISITOS OBJETIVOS. FALTA GRAVE ... 4.º) proscreve a comutação das penas aos condenados que tenham incorrido em falta grave (apurada apurada na ...
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Acórdão nº HC 160213 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 5.993⁄2006. REQUISITOS OBJETIVOS. FALTA GRAVE ... 4.º) proscreve a comutação das penas aos condenados que tenham incorrido em falta grave (apurada apurada na ...
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Acórdão nº 2013/0282618-7 de T6 - SEXTA TURMA
... COMUTAÇÃO. DECRETO N. 7.420/2010. ... É possível a concessão de comutação de penas aos condenados por crimes ...
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Acórdão nº 2015/0108720-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. COMUTAÇÃO DE ... 7.873/2012. ... INTERRUPÇÃO ... AQUISITIVO. ... penas relativas aos crimes comuns ...
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Acórdão nº 2014/0185479-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... EXECUÇÃO. ... COMUTAÇÃO. ... REQUISITOS. ... CRIMINOLÓGICO. ... REQUISITO ... penas ...
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Acórdão nº 2016/0108572-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEITA. COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO N. ...
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Acórdão nº 2012/0125310-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENAS. REQUISITOS SUBJETIVOS. TESE DE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA ESTRITAMENTE DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade ou contradição ou,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS . COMUTAÇÃO" DE ... PENAS. REQUISITOS SUBJETIVOS. TESE DE NECESSIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0056216-0 de T6 - SEXTA TURMA
... comutação ...
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Acórdão nº 2015/0134658-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO". ... FALTA GRAVE PRATICADA FORA DO PERÍODO DESCRITO \xC2" ... a comutação de penas ao paciente com base no Decreto n. 7.648/11 ...
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Acórdão nº 2014/0335236-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 7.873/12. COMUTAÇÃO. ERRO NO CALCULO DAS PENAS ... RECONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0183570-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO ...
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Acórdão nº 2008/0271657-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DA PENA DEFERIDA PELO JUIZ DA VEC E CASSADA PELO TRIBUNAL. PREENCHIMENTO ... Decreto 5.993/06 exige, para fins de obtenção da comutação das penas, que o condenado preencha dois requisitos, quais sejam, (a) cumprir um ...
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Acórdão nº 2015/0080631-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... EXECUÇÃO. ... COMUTAÇÃO. ... a comutação de penas ao paciente com base no Decreto n. 7.420/10 ...