conceito sindicato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29800-63.2004.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A norma constitucional, ao assegurar ao sindicato a defesa judicial dos direitos individuais da categoria, não autoriza a ... Este é o conceito que se extrai do art. 81, inciso III, da Lei nº 8.078/90 (Código de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142-24.2011.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE CAMACAN - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ou...
... MUNICÍPIO DE CAMACAN - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA ... êneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito tradicional de parte, qual seja, o de titular do direito cuja satisfação ... -
Acórdão nº 2016/0081486-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ... , segundo orientação do STJ, a discussão referente ao conceito de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-49.2009.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. A substituição processual conferida aos sindicatos não é irrestrita, ... Este é o conceito que se extrai do art. 81, inciso III, da Lei nº 8.078/90 (Código de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1074-91.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... Este é o conceito que se extrai do art. 81, inciso III, da Lei nº 8.078/90 (Código de ...
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Acórdão nº 2015/0177981-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : SINDICATO ... TRIBUTAÇÃO ... Trata-se de hipótese que se enquadra no conceito de direito individual ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... § 2º Compete ao Conselho Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para os efeitos desta Lei ... , mediante contrato de associação específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis ou, onde não houver sindicato instalado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-825/2000-102-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... ART. 8º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A substituição processual conferida aos ... Este é o conceito que se extrai do art. 81, inciso III, da Lei nº 8.078/90 (Código de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-897/2000-005-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, decorre do próprio conceito" do sindicato como associação de pessoas voltadas aos objetivos comuns e \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16053/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Abril de 2006
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A substituição ... Este é o conceito que se extrai do art. 81, inciso III, da Lei nº 8.078/90 (Código de ...
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Acórdão nº 2009/0159111-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCEITO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NA ... MODALIDADE ... de atuação do sindicato", de serviços básicos de saúde, embora sem que estes usuários\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2264/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... o qual há identidade de partes entre as ações ajuizadas pelo Sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e aquelas ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais invocadas não cuidam de tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-283/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... o qual há identidade de partes entre as ações ajuizadas pelo Sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e aquelas ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais invocadas não cuidam de tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-769/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo Sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais invocadas não cuidam de tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3007/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. INSTRUTOR. SENAI. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Afigura-se insuscetível de reexame a decisão regional, que se limita a questões fáticas, atinentes aos termos das convenções coletivas referidas nos autos. A conclusão do acórdão recorrido, no sentido de que o SENAI foi representado nas Convenções Coletivas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino, teve por fundamento o conceito...
... de que o SENAI foi representado nas Convenções Coletivas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino, teve por fundamento o conceito de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... o autor fazia jus ao anuênio, previsto nas normas coletivas do sindicato dos jornalistas, porque a rescisão contratual foi efetuada perante esta ... Os preceitos em foco cuidam, respectivamente, do conceito de categoria diferenciada da ação de cumprimento das normas coletivas e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... o autor fazia jus ao anuênio, previsto nas normas coletivas do sindicato dos jornalistas, porque a rescisão contratual foi efetuada perante esta ... Os preceitos em foco cuidam, respectivamente, do conceito de categoria diferenciada da ação de cumprimento das normas coletivas e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... o autor fazia jus ao anuênio, previsto nas normas coletivas do sindicato dos jornalistas, porque a rescisão contratual foi efetuada perante esta ... Os preceitos em foco cuidam, respectivamente, do conceito de categoria diferenciada da ação de cumprimento das normas coletivas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110400-42.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ... DEFESA QUE NÃO SE RESTRINGE AOS ASSOCIADOS. O conceito que se extrai do artigo 81, inciso III, da Lei nº 8.078/90 (Código de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1935/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
REGIME ADMINISTRATIVO, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Extrai-se da Orientação Jurisprudencial Nº 138 da SDI desta Corte que, havendo mudança do regime jurídico de celetista para estatutário, não tem a Justiça do Trabalho competência para examinar pretensões relativas ao período posterior à alteração. IPC DE MARÇO DE 1990. COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. 1. O...
... o qual há identidade de partes entre as ações ajuizadas pelo Sindicato como substituto processual e aquelas intentadas individualmente pelos ... sindicato como substituto processual) Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais invocadas não cuidam de tal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5415/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo Sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais invocadas não cuidam de tal ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2002
COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional de origem, segundo o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas intentadas individualmente pelos próprios empregados, não configura ofensa ao art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC, visto que o Tribunal Regional...
... o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais invocadas não cuidam dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5712/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2002
coisa julgada. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional de origem, segundo o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas intentadas individualmente pelos próprios empregados, não configura ofensa ao art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC, visto que o Tribunal Regional...
... o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais invocadas não cuidam dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2002
COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional de origem, segundo o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas intentadas individualmente pelos próprios empregados, não configura ofensa ao art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC, visto que o Tribunal Regional...
... o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais invocadas não cuidam dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5712/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2002
coisa julgada. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional de origem, segundo o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas intentadas individualmente pelos próprios empregados, não configura ofensa ao art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC, visto que o Tribunal Regional...
... o qual há identidade de partes nas ações ajuizadas pelo sindicato como substituto processual de toda a categoria profissional e naquelas ... Discute-se, portanto, o conceito de parte, sendo que as normas processuais invocadas não cuidam dessa ...