concessão de beneficio INSS

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - CONCESSÃO, PELO INSS, DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE.- O contrato de seguro é um contrato com riscos pré-esta

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - CONCESSÃO, PELO INSS, DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE.- O contrato de seguro é um contrato com riscos pré-esta

(Ementa) Processo Civil e Previdenciário. Mandado de Segurança. Auxílio-doença. Suspensão indevida. DCB anterior à data de concessão. Recurso improvido. 1. insurge-se a autarquia previdenciária contra decisão quem reconhecendo presentes os pressupostos do art. 7º, inciso III da Lei nº 12.016 de 2009, deferiu a tutela de urgência para determinar o restabelecimento do benefício NB 637.390.282-3,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado nos autos, por meio de perícia judicial, que o autor não teve redução de sua capacidade laborativa, não faz ele jus à concessão do auxílio-acidente, porque ausente pressuposto para tanto, nos termos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado nos autos, por meio de perícia judicial, que o autor não teve redução de sua capacidade laborativa, não faz ele jus à concessão do auxílio-acidente, porque ausente pressuposto para tanto, nos termos...

PJE 0824670-58.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DISSOCIADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Apelação de sentença que indeferiu a inicial, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, com base nos art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, do CPC/2015, c/c o art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009. 2. O apelante defende, em síntese, que sua pretensão de ter

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. A ocorrência de acidente do trabalho, seguido da concessão de benefício previdenciário pelo INSS, com o rigor de praxe, deixa sem sombra de dúvidas a evidência do dano sofrido, a conduta antijurídica do empregador e o nexo causal entre a atividade laborativa e o adoecimento, recaindo diretamente sobre o

PROCESSO Nº: 0809141-37.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO CARLOS VICENTE BEZERRA ADVOGADO: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ADRIANA CARNEIRO DA CUNHA MONTEIRO NOBREGA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE COMPROVADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.Verificada a presença da incapacidade laboral total e permanente, cabível a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária.Nas condenações impostas ao...

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO EM RETORNO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPEDIMENTO DETERMINADO PELA RECLAMADA SEM PAGAMENTO DE SALÁRIOS. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. Após receber alta médica do INSS, autarquia responsável pela concessão do benefício previdenciário gozado, a trabalhadora, ao menos em tese, estaria apta para o exercício de sua atividade laborativa, de modo que...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO EM RETORNO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPEDIMENTO DETERMINADO PELA RECLAMADA SEM PAGAMENTO DE SALÁRIOS. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Após receber alta médica do INSS, autarquia responsável pela concessão do benefício previdenciário gozado, o trabalhador, ao menos em tese, estaria apto para o exercício...

• O Globo

• O Globo

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE BENEFÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO, NA EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO RECONHECIDO PELO INSS. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 794 E 795 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA FIRME DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E N&#x