concessão de beneficio previdenciario
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Acórdão nº 2012/0037907-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... DECLARAÇÃO ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0316810-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE ATO DE ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... revisão do ato de concessão" do benefício previdenciário pelo segurado,\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto ... remunerações previstas nesta Lei, da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza, bem ... á de base de cálculo de qualquer benefício, adicional ou vantagem ... Art. 305. O APH não ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO". RECURSO ESPECIAL. ... CONCESSÃO ... BENEF\xC3" ... benefício ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... segurado poderá ser exigida quando da concessão do benefício.? (NR) ... ?Art ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO". ... REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. \xC2" CONCESSÃO DE ... benefício ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/73. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VALORES CONSIDERADOS PARA FINS DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 7/STJ 1. Como afirmado na decisão agravada, verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535, II, do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a...
... PREVIDENCIÁRIO". VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO\xC2" ... FINS DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO" PREVIDENCIÁRIO. ... SÚMULA 7/STJ ... 1. \xC2" ... ao teto à época da concessão do benefício ... -
Acórdão nº 2015/0316069-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE ATO DE ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... revisão do ato de concessão" do benefício previdenciário pelo segurado,\xC2" ...
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Ser estrangeiro não é impeditivo para concessão de benefício previdenciário
Estrangeiro tem direito a benefício previdenciário, diz TRF-3
A condição de estrangeiro não impede a concessão de benefício previdenciário de prestação continuada, uma vez que, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado a qualquer pessoa que reside no país o gozo dos direitos e garantias... -
Acórdão nº 2015/0315937-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MELHOR BENEFÍCIO ... concessão" da ... aposentadoria, mister reconhecer a\xC2" ... concessão do benefício previdenciário. ... 3. Agravo Interno não provido. ...
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Acórdão nº 2014/0314630-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... CONCESSÃO ... pedido de concessão de benefício" previdenciário (pensão ... por morte),\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0238599-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. ENTENDIMENTO DA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. É pacificado no âmbito desta Corte Superior que a averiguação do preenchimento dos requisitos para a concessão do ...
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ... EENCHIMENTO ... REQUISITOS ... CONCESSÃO ... para a concessão do benefício ... -
Acórdão nº 2012/0032967-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2014/0280738-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2014/0228625-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... REPERCUSS\xC3" ... ÇÃO EM QUE SE PLEITEIA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0016499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2013/0352838-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEDIDO DE CONCESSÃO ... quando se trata de benefício" com caráter ... previdenciário, deve\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0101644-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção absoluta perante o ente previdenciário que não fez parte da ...
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Acórdão nº 2006/0010186-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VERBAS INDENIZATÓRIAS. SEPULTAMENTO. LIMITE MÍNIMO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AUXÍLIO-FUNERAL. LEGISLAÇÃO REVOGADA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido que as despesas com o funeral s
... devido, e não para concessão ... daquele benefício previdenciário ... -
Acórdão nº 2014/0327686-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO ... E. BENEFÍCIO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA ...
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Acórdão nº 2015/0310514-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO. ... DECADÊNCIA. ... concessão" da ... aposentadoria, mister reconhecer a\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... concessão de ... pretensão de revisão de benefício anteriormente concedido, o ...
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Acórdão nº 2014/0149332-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO COM ... 114/SC. TERMO INICIAL. DATA DA CONCESSÃO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO ... para a concessão do benefício somente tenha sido ...
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Acórdão nº 2015/0106173-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concessão do benefício ...