concessão de beneficio previdenciario
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Acórdão nº 2015/0294387-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. (PRECEDENTES). 1. O termo a quo para concessão de benefício previdenciário será da citação apenas quando não houver requerimento administrativo prévio. Precedentes. 2. Ressalte-se que não se trata de reexame de provas e, sim, de aplica
... que o termo a quo para concessão de benefício previdenciário será ... -
Acórdão nº 2014/0223016-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... EXTRAORDINÁRIO ... concessão ou ...
- Acórdão nº 2011/0184012-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0322878-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. QUALIDADE DE SEGURADO PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE AO INGRESSO NO RGPS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O caput do art. 557 do Código de Processo Civil possibilita ao Ministro...
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0051907-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADA AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS, CONFORME CONCLUSÃO
... PREVIDENCIÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO\xC2" ... dos requisitos para a concessão do benefício ... -
Acórdão nº 2010/0027819-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1. O tema foi julgado com enfoque predominantemente de índole constitucional, uma vez que o Tribunal a quo, ao decidir acerca da concessão do benefício previdenciário ao recorrente, assim o fez...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RENDA MENSAL ... da concessão" do benefício previdenciário ao recorrente,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0029561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIODE ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 95427 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO FRAUDULENTA. VALOR ...
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Acórdão nº 2016/0061513-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ); e c) no caso específico, o benefício previdenciário objeto de revisão ...
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Acórdão nº 2016/0005359-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO. ... DECADÊNCIA. ... concessão da aposentadoria, mister ...
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Acórdão nº 2016/0181568-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO ... previdenciário ...
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Acórdão nº 2016/0131182-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... não se confunde com a concessão ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... ção da renda mensal do seu benefício aos ... de pagamento quando da concessão do ... benefício ...
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Acórdão nº 2015/0020510-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 1. O termo inicial da concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente é a prévia postulação administrativa ou o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Ausentes a postula&
... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... BENEFÍCIO. ... 1. O termo inicial da concessão do benefício previdenciário de ... -
Acórdão nº 2016/0080925-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO. ... DECADÊNCIA. ... concessão" da ... aposentadoria, mister reconhecer a\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0151986-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APOSENTADORIA URBANA. SENTENÇA TRABALHISTA. ANOTAÇÃO CTPS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever a conclusão do Tribunal de origem quanto ao preenchimento dos requisitos legais para a...
... concessão do benefício ... -
Acórdão nº 2015/0300412-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que "os...
... concessão de beneficio ... -
Acórdão nº 2014/0145547-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM ... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ...
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Acórdão nº 2013/0316929-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. DEPENDENTE MAIOR DE IDADE. REGULAMENTO SUPERVENIENTE. AMPLIAÇÃO DA BENESSE PARA MENORES DE 24 ANOS. NORMA MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA.
... MORTE. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. DEPENDENTE MAIOR DE IDADE. ... 2. Apesar de a concessão ... concessão do benefício previdenciário ... -
Acórdão nº 2014/0152064-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUALIDADE DE SEGURADO PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para refutar as conclusões adotadas pelo Tribunal de origem, acolhendo a tese de que a parte autora havia implementado todos requisitos necessários à obtenção do benefício
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUALIDADE DE ... SEGURADO PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... -
Acórdão nº 2014/0083839-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... de revisão do ato de concessão ... benefício ...
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Acórdão nº 2011/0154822-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE ... futuro pedido de concessão ... à imediata concessão de benefício previdenciário, ostentando como ...
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Acórdão nº 2014/0287443-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUALIDADE DE SEGURADO PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE AO INGRESSO NO RGPS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECEBIMENTO ANTERIOR DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. 1. Para refutar as conclusões...
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUALIDADE DE ... SEGURADO PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCIDÊNCIA ... REQUISITOS ... DEFERIMENTO ... BENEFÍCIO. ... requisitos necessários à concessão" do benefício ... previdenciário serão\xC2" ...
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LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... "Art. 4º O benefício do seguro-desemprego será concedido ao ... § 6º A concessão do benefício não será extensível às ... ício decorrente de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto ...