concessão de beneficio previdenciario
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Acórdão nº 2015/0072538-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF, POR ANALOGIA. 1. O termo inicial da concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente é a prévia postulação administrativa ou o dia...
... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... BENEFÍCIO. ... 1. O termo inicial da concessão do benefício previdenciário de ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ção de reservas que garantam o benefício, nos termos do caput do art. 202 da ... planos de benefícios de caráter previdenciário, na forma desta Lei Complementar ... ARTIGO ... § 2º A concessão de benefício pela previdência complementar não ...
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Acórdão nº 2015/0131530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE ... ... PREVIDENCIÁRIA. ... BENEFÍCIO ... INCAPACIDADE. ... CONTRIBUINTE ... ão ensejando, portanto, a concessão de benefício ...
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Acórdão nº 2016/0055177-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RETROAÇÃO DA DIB. ... BENEFÍCIO ... concessão ...
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Acórdão nº 2015/0019603-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, a quem é dada a análise das circunstâncias fático-probatórias da causa, entendeu pela não comprovação
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. ... laboral para a concessão do ... para a concessão do benefício previdenciário, ... -
Acórdão nº 2016/0124904-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... renda mensal (direito a melhor benefício), transcorridos mais de 10 ... o de concessão" da aposentadoria, mister reconhecer a decad\xC3" ... de concessão do benefício previdenciário; b) no caso ...
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Acórdão nº 2016/0079108-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ... concessão ...
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Acórdão nº 2014/0036599-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever a conclusão do Tribunal de origem quanto ao não...
... PREVIDENCIÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM\xC2" ... concessão do benefício ... -
Acórdão nº 2016/0057305-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0120715-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. A demanda gira em torno da demonstração de qualidade de segurado especial do de cujus, para fins de concessão do benefício previdenci&
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... do de cujus , para fins de concessão ... -
Acórdão nº 2014/0251588-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao...
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... concessão do benefício ... -
Acórdão nº 2015/0299543-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE MENÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. EXEGESE DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A competência para julgar as demandas em que se pleiteia a concessão de benefício...
... PREVIDENCIÁRIO ... concessão ... -
Acórdão nº 2015/0104192-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL....
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Acórdão nº 2013/0006587-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 7/STJ. I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral
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Acórdão nº 2014/0009010-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. I - In casu, rever a conclusão do Tribunal de origem...
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Acórdão nº 2016/0126139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL \xC2" ... DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... em vida é a partir da concessão da pensão ...
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Acórdão nº 2015/0167105-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIODE ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0268084-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... DECLARAÇÃO. ... INEXISTENTE. ... CONTROVÉRSIA. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIOL ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ... REQUERIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0068510-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pede ao INSS a concessãoprevidenciário estrito, ... benefício ...
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Acórdão nº 2013/0207208-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIODE ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2012/0086989-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO ... DE APOSENTADORIA. ADEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO ... ao ato de revisão de concessão ...
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Acórdão nº 2015/0198864-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ... BENEFÍCIO ... concessão de benefício ...
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Acórdão nº 2014/0242998-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. ART. 103, ... BENEFÍCIO ... revisão do ato de concessão ...
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Acórdão nº 2013/0402388-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. I - In casu, rever a...
... PREVIDENCIÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM\xC2" ... DESCONSTITUIR ... BENEFÍCIO ... concessão do benefício ...