concessão liminar
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Acórdão nº 2014/0284811-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO RECURSAL DE AFASTAR A LIMINAR CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITOS LEGAIS DITOS VIOLADOS. ACÓRDÃO LOCAL QUE AFASTOU AS ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA DE AÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DO ...
... LIMINAR CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITOS LEGAIS ... autorizadores da concessão" liminar de reintegração de posse, e afastar as \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0276819-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... voltado apenas à análise da concessão de provimento jurisdicional de natureza ... liminar da tutela de urgência (MC 24.721/RJ, Rel. ...
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Acórdão nº 2016/0226909-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. DEFERIMENTO DE LIMINAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. INCABIMENTO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. 1. É assente na jurisprudência deste Tribunal Superior o entendimento de que não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão de Relator...
... REGIMENTAL. ... CAUTELAR. ... DEFERIMENTO DE LIMINAR. CONCESSÃO DE EFEITO ... -
Acórdão nº 2015/0217461-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR ... prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica de São Simão', com base ...
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Acórdão nº 2016/0133955-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DEFERIDA. REVOGAÇÃO PELO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. NATUREZA PRECÁRIA DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. APLICAÇÃO ANALÓGICA...
... SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DEFERIDA. REVOGAÇÃO PELO PELO TRIBUNAL ... CONCESSÃO DA LIMINAR. ACÓRDÃO QUE FIRMOU ... -
Acórdão nº 2016/0173623-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Tribunal de origem, defere o pedido liminar para suspender o ... 2. A ausência de fundamentação hábil a concessão da liminar ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIMINAR EM 1999. ... CONCESSÃO DA LIMINAR. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. APREENSÃO DE MERCADORIAS. AGRAVO INTERNO CONTRA CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ENUNCIADO N. 323 DA SÚMULA DO STF. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 518 DA SÚMULA DO STJ. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Sobre a alegada violação dos arts. 273 e 804 do Código de
... INTERNO CONTRA CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0192163-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. REMOÇÃO DE SERVIDOR. MEDIDA LIMINAR" ... CONTRA O PODER PÚBLICO. AFRONTA AO ART. 1º, \xC2" ... LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. ART. 273 DO CPC/1973. ...
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Acórdão nº 2016/0021944-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. 1. A prolação de sentença julgando, simultaneamente, a demanda principal e a ação cautelar torna prejudicados o recurso especial e, consequentemente, o presente...
... ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE LIMINAR. AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 2016/0040277-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCESSÃO DE LIMINAR. DEFERIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, TÍPICO DOS PROVIMENTOS CAUTELARES. 1. Evidenciados os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, impõe-se o deferimento da medida liminar para suspender os efeitos da decisã
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCESSÃO DE LIMINAR. ... -
Acórdão nº 2012/0247946-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO LIMINAR. CABIMENTO. OMISSÃO SOBRE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS RELEVANTES. RECONHECIMENTO. MULTA DO ART. 5
... POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO ... -
Acórdão nº 2011/0184373-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR EM AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE, À VISTA DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS, CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INVIABILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. A PRETENSÃO DE REANÁLISE PELO...
... ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR EM AÇÃO ... visam ao provimento recursal para rever a concessão" de ... liminar na demanda ... 3. Agravo Regimental \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0150090-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCESSÃO ... INDEFERIMENTO ... concessão da liminar pleiteada com base nesses dispositivos ...
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Acórdão nº 2013/0304087-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. LIMINAR. PLACA NO IMÓVEL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento, interposto por Clayton Moller, ora recorrido, contra o Ministério Públi
... PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. LIMINAR. PLACA NO IMÓVEL. ... pela instância ordinária que ensejaram a concessão ou não ... -
Acórdão nº 2013/0186659-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANTÉM DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR". RESOLUÇÃO DO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE \xC2" ... REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. AUSÊNCIA. REVISÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0160343-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA NO TRF 1ª REGIÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA. LIMINAR. NEGADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. I - Tratando-se de agravo de instrumento cuja decisão foi prolatada monocraticamente pelo relator do Tribunal Regional...
... ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA. LIMINAR. NEGADA. ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS ... concessão da ... liminar pleiteada ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 181, DE 17 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Não Concessão de Medida Liminar em Mandados de Segurança e em Ações Ordinarias e Cautelares Nos Casos que Especifica e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2015/0200157-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE LIMINAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, POR ESTA CORTE. PREJUDICIALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR E DO REGIMENTAL. I - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar que visava a...
... CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE LIMINAR ... liminar que visava a concessão" de efeito suspensivo ao recurso ordinário, publicada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0165597-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A concessão de liminar para se atribuir efeito suspensivo ao recurso especial exige a demonstração cumulativa da plausibilidade do direito...
... concessão" de liminar para se atribuir efeito suspensivo ao \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0204330-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRETENSÃO DE AFASTAR A DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR EM AÇÃO ... sendo, com isso, indevido o restabelecimento da concessão da liminar na ação de ...
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Acórdão nº 2012/0031046-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A
... CONCESSÃO DA ... INADMISSIBILIDADE. ... POSSIBILIDADE ... deferimento da liminar de reintegração de posse ... -
Acórdão nº 2015/0209029-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. SÚMULA N. 735/ST
... à ausência dos requisitos autorizadores da concessão" da liminar, ... demandaria o revolvimento de fatos \xC2" ... -
STF nega pedido de liminar para liberar concessão de Linha Amarela
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de liminar para liberar a concessão para exploração da Linha Amarela, via expressa do município do Rio de Janeiro (RJ). A petição havia sido protocolada pela Associação B...