Concordata preventiva
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... concordata preventiva, não sendo compatível com o Processo do Trabalho, que possui ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006
... concordata preventiva, não sendo compatível com o Processo do Trabalho, que possui ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... concordata preventiva, não sendo compatível com o Processo do Trabalho, que possui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-666/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Mayo de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. PROVA INDICIÁRIA. CARACTERIZAÇÃO 1. Ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, sob a alegação de conluio entre Reclamantes e Reclamada, que resultou em acordo homologado pela sentença apontada como rescindenda. 2. A rescindibilidade de sentença fundada no art. 485, inciso III, do CPC está adstrita à comprovação de colusão, extraída, inclusive, de prova
... valores altíssimos, não obstante encontrar-se a Reclamada em concordata preventiva; b) a estipulação de multa de 100% em caso de inadimplemento; ... -
Súmula nº 264 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... concordata preventiva. Referncia Legislativa ... LEG:FED DEL:007661 ANO:1945 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-780600/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... concordata preventiva, não sendo compatível com o Processo do Trabalho, que possui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7806/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... concordata preventiva, não sendo compatível com o Processo do Trabalho, que possui ...
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Decisão Monocrática Nº 0512874-18.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-09-2017
... PRETENSÃO DE REVISÃO ... CONTRATUAL. EMPRESA AUTORA EM CONCORDATA PREVENTIVA ... EXISTÊNCIA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL QUANTO AOS CONTRATOS ...
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Acórdão Nº 0627674-66.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FALÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO EM ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DE EMPRESA QUE ESTAVA EM CONCORDATA PREVENTIVA HÁ QUASE 18 ANOS. INVALIDADE DE CERTIDÕES DE PROTESTO POR FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUEM RECEBEU A NOTIFICAÇÃO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 361 DO STJ. INAPLICABILIDADE. IRRETROATIVIDADE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.
... DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DE EMPRESA QUE ESTAVA EM CONCORDATA ... PREVENTIVA HÁ QUASE 18 ANOS. INVALIDADE DE CERTIDÕES DE PROTESTO ... -
Acórdão Nº 0629116-67.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FALÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO EM ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DE EMPRESA QUE ESTAVA EM CONCORDATA PREVENTIVA HÁ QUASE 18 ANOS. INVALIDADE DE CERTIDÕES DE PROTESTO POR FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUEM RECEBEU A NOTIFICAÇÃO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 361 DO STJ. INAPLICABILIDADE. IRRETROATIVIDADE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.
... DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DE EMPRESA QUE ESTAVA EM CONCORDATA ... PREVENTIVA HÁ QUASE 18 ANOS. INVALIDADE DE CERTIDÕES DE PROTESTO ... -
Acórdão Nº 0027539-80.2012.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... ção provisória para que haja pagamento da referida verba na concordata (evento 85, docs. 193/198) Opostos aclaratórios pela ré (evento 85, ... preventiva" n. 064.9.014209-6, iniciado em 6/12/1996. A propósito, já decidiu esta ...
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 64 de 01/12/1961. CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA O FIM DE ESCLARECER AS RELAÇÕES DA BATES DO BRASIL S/A E DA BATES VALVE BAG CORP OF BRAZIL COM A FABRICA DE PAPEL IGUAÇU E COM A COMPANHIA INDUSTRIAS BRASILEIRAS PORTELA E O PEDIDO DE CONCORDATA PREVENTIVA FEITO PELA REFERIDA BATES DO BRASIL S/A.
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Acórdão Nº 0003753-56.1987.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCORDATA PREVENTIVA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS FRUSTRADA. NECESSIDADE DE TENTATIVA DE INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ART. 275 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL. SENTENÇA ANULADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA REGULARAPELAÇÃO...
... : Eonia Pereira Bezerra (OAB: 1228/AL) ... CONCORDATA ... PREVENTIVA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA ... FRUSTRADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9188/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... texto refere-se, estritamente, aos processos de falência e de concordata preventiva, o que não é o caso dos autos. Portanto, não houve a alegada ...
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Acórdão Nº 0000167-40.1994.8.24.0048 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... CONCORDATA PREVENTIVA CONVERTIDA EM FALNCIA. SENTENA QUE ENCERROU O PROCESSO ...
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Súmula nº 8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCORDATA PREVENTIVA, SALVO DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ... ENTRE AS DATAS DE ...
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Acórdão nº 0000001-44.1887.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
... COMPROMISSOS QUITADOS PELA PESSOA ... JURÍDICA NA AÇÃO DE CONCORDATA QUE NÃO ... CORRESPONDEM AOS DÉBITOS COBRADOS EM FACE DA ... PESSOA ... de obrigação distinta daquela listada na ação de concordata preventiva ... realizada pela pessoa jurídica (Firma Individual Luiz Paulino de ...
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Acórdãos nº 2120788-87.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... CONCORDATA PREVENTIVA - INADMISSIBILDADE - Crédito remonta a 2008, ...
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nº 1998.01.00.087006-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 12 de Agosto de 2004
... da cobrança judicial, esta deveria ser suspensa em face da Concordata preventiva que sofre a executada, sujeita às regras do DL nº 7.661/45 ...
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Acórdão nº 238172 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 1999
Concordata Preventiva. Impugnação. Tema constitucional não prequestionado. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
... agda. : Zarvos Imóveis Ltda (em Concordata) ... advdos. : Aldo Fernandes Ribeiro e Outros ... PC0113 , RECURSO ... PREVENTIVA, CRÉDITO ... QUIROGRAFÁRIO, IMPUGNAÇÃO ... Publicação ... DJ ... -
Acórdãos nº 0003814-96.2003.8.26.0363 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... e Marco Antônio Delatore Barbosa Voto n° 5.249 Concordata preventiva Apelante que anuiu expressamente com o ...
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Acórdão nº 5345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 1950
Concordata preventiva. Transformação da sociedade. Não conhecimento. Concordata não cumprida.
CM0322 , CONCORDATA PREVENTIVA, CRÉDITO, SOCIEDADE, TRANSFORMAÇÃO ... Publicação ... -
Acórdão Nº 0050696-87.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-05-2022
... AO ... DES. VITOR ROBERTO SILVA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCORDATA PREVENTIVA ... CONVOLADA EM FALÊNCIA. BENS PERTENCENTES AO ... ACERVO ...
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Acórdãos nº 2089659-30.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Fazendas arrecadadas em 2002, na concordata preventiva. Arrecadação na qual não constou a ...
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Acórdãos nº 2158966-71.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Fazendas arrecadadas em 2002, durante a concordata preventiva. Arrecadação na qual não constou a ...