concurso publico 2009
- DECRETO Nº 7308, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Altera o Decreto 6.944, de 21 de Agosto de 2009, No Tocante a Realização de Avaliações Psicologicas em Concurso Publico.
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
...ção dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009. ARTIGO 1. A Defensoria Pública é instituição ... contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público. § 3º. #Vetado. § 4º O instrumento de ...XI - deliberar sobre a organização de concurso para ingresso na carreira e designar os ...
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Em vigor
Código Penal
... ou fundação instituída pelo Poder Público;. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984. c) ... aplicação da lei brasileira depende do concurso" das seguintes condições:. #Incluído pela Lei n\xC2"...#Redação dada pela Lei nº 12.033. de 2009. CAPÍTULO VI Dos crimes contra a liberdade ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
...#Vide art. 1º da Lei nº 12.084, de 30/10/2009. #Alínea declarada inconstitucional, em controle concentrado, pelo ... simplificado, na forma estabelecida em edital, e prescindirá de concurso público. #Redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 2020. § 1º ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
...II - obstar inscrição em concurso" público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em raz\xC3"...#Redação dada pela Lei nº 11.958, de 2009. Parágrafo único. Ao órgão a que se refere este artigo caberá ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de início de sua vigência no plano ... serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, ...II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...ável técnico for servidor ou empregado público ocupante de cargo ou de emprego compatível com o ...-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica ...2009. § 8o A destinação que tenha como ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
...ção, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos ... bens penhorados será feita em leilão público, no lugar designado pelo Juiz. § 1º- A Fazenda ...#(Incluído pela Lei nº 11.960, de 2009...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para ... de 1998, e 12.099, de 27 de novembro de 2009, e na Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
...ência, eficácia e efetividade do gasto público e da ação administrativa;. IV - orientação ...Pedido de autorização de concurso público. Art. 6º Para fins do disposto no ...ões do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. § 1º O concurso público de que trata o ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 12.102, de 2009. ARTIGO 7. Esta Lei entra em vigor na data de sua .... democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos ... carreira específica do magistério, com concurso de provas e títulos adequados às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... temporária de excepcional interesse público, a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que ... instituída, a partir de 1o de janeiro de 2009, a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de ... requisitos estabelecidos no edital do concurso. . § 2o A investidura no cargo de Policial ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de caráter jurídico de interesse público;. IV - apresentar ao Presidente da República as ... por meio de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada;. b) das operações de ...69. A Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009", passa a vigorar com as seguintes alterações:. \xE2"...
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Em vigor
Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011. Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
...I - realizar concurso público e prover cargos de Professor do ... no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. ARTIGO 14. A contratação de professores ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
..., quando o adquirente fôr servidor público ou autárquico poderá ser aplicado tomando como ...2009. II - pelos bancos comerciais;. #Incluído pela ...ção complementar e admitido mediante concurso de provas ou de provas e Título s. § 1° ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
...III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão. ARTIGO 2. A ... - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;. IV - dispensem ou ...#Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009 . I - pessoa com idade igual ou superior a 60 ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo ...; (Redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009). c) recolher as contribuições de que tratam os ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
...#Vide Decreto nº 6.802, de 2009 . I - implementar as políticas e diretrizes do ...árias e permissionárias de serviço público para produção, transmissão e distribuição de ... e de taxas de inscrição em concurso público;. IV - rendimentos de operações ...
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Acórdão nº 2015/0281769-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO DE REGIONALIZAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PARA A COMARCA PELA QUAL OPTOU. INVIABILIDADE DE CONCORRER A VAGA EM REGIÃO DIVERSA DAQUELA EM QUE SE INSCREVEU. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Sérgio Wilson Maldonado contra...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. . CONCURSO . PÚBLICO. . CRITÉRIO . DE . ... (por Comarca) previsto pelo Edital 01/2009. ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
..., o Poder Judiciário e o Ministério Público;. b) as respectivas administrações diretas, ... agentes, para nomeação de aprovados em concurso público, quando:. #Incluído pela Lei ... #Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009. II - liberação ao pleno conhecimento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre as Pericias Oficiais e da Outras Providencias.
...é assegurado autonomia técnica, científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ...#Redação dada pela Lei nº 12.154, de 2009. § 3º Os Auditores-Fiscais da Receita Federal ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... no País ou de entidade de direito público interno;. e) aquele que presta serviço no Brasil ...o). #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009. #p o Micro Empreendedor Individual- MEI de que ...§ 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...